CONCLUSÃO

Exaurir os temas possíveis sobre criação da Constituição Mundial não é de longe o intuito do presente trabalho, entretanto, fica claro com o exposto como a experiência europeia no que tange a produção de uma Constituição supranacional pode auxiliar na construção de uma possível ordem constitucional mundial. Mesmo que não ratificado, sequer produzir o anteprojeto de um Tratado Constitucional para a Europa já é um sinal de avanço em direção a integração e cooperação global.

A realidade europeia à época não era a de uma Momento Constitucional nos moldes de Bruce Ackerman28, pelo contrário, parte substancial dos que votaram contra o Tratado o fizeram como forma de demonstrar descontentamento com o governo nacional29 e não por exclusivo incômodo com a Constituição da UE. Entretanto, a tentativa constitucional europeia é o mais próximo de um estudo empírico sobre o Constituições globais e os motivos para sua não-ratificação que sejam somente referentes ao seu texto devem ser analisados e melhor utilizados no futuro.

A falta de uma identidade europeia é um sinal claro de como uma Constituição Global ainda é uma ideia impraticável, ao passo que, se foi difícil instrumentalizar a identificação entre indivíduos unidos por um mesmo bloco econômico durante meio século, instrumentalizar o sentimento de coordenação entre povos de todos os cantos do planeta é algo ainda mais distante. Ademais, é possível depreender da falha da UE que, como muitos constitucionalistas já constataram, o texto da Carta Política precisa ser acessível questão ainda mais complexa no caso de um documento internacional que precisa absorver e equilibrar necessidades e particularidades de cada ordem normativa e linguística. Para além disso, o Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa permitiu inferir que temas não cabem à um texto constitucional supranacional e como, especialmente ao lidar com diversas nações, é necessário prezar pela clareza em harmonia à capacidade das palavras absorverem as transformações políticas no decorrer do tempo.

Para além da certeza sobre o Princípio da Subsidiariedade, podemos aprender muito com os erros da Constituinte europeia e utilizar as conclusões advindas deles em favor de um futuro de união, intercâmbio cultural e valorização da complexa identidade enquanto membros do gênero humano capazes de harmonizar suas necessidades no documento essencial à ordem e à democracia: a Constituição, uma Constituição feita para todos.

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Documentos

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WHAT HAVE WE LEARNED WITH THE EUROPEAN CONSTITUTION TO THINK A GLOBAL CONSTITUTION?

Abstract: The present article aims to explain how some situations that permeated the process of creation and implementation of an European Union (EU) Constitution can guide the production of a Global Constitution. Considering that the EU is the most legally integrated economic block nowadays, there is no better location to reflect the possibilities of a worldwide constitution in a smaller scale. Analysis about the production of the text of the Constitution, the (lack of) unity which legitimates the creation of one and the substantial limits of the norms in a globalized and liquid society. The paper concludes presenting the principal difficulties, solutions and errors that can be instrumentalized in the production of a global Lex Mater.

Key words : Global constitution; European Constitution; European Union; Regional integration.