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1 A despeito do tempo de vigência do Estatuto da Cidade, estudo evidenciou que, nos municípios brasileiros com mais de cem mil habitantes, apenas 25 deles possuíam legislação apta a tornar aplicável os instrumentos urbanísticos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo e desapropriação, e apenas oito aplicavam esses instrumentos de forma concreta (IPEA, 2015).

2 Segundo o DIEESE (2021), 85% dos idosos brasileiros residem em companhia de outra pessoa.