O Facebook deve excluir perfis falsos!

08/02/2023 às 11:01
Leia nesta página:

Recente Decisão do Tribunal de Santa Catarina manda Facebook tirar do ar perfil fake com conteúdo adulto

Toda vez que alguém descobre um perfil falso em rede social entra em desespero! O que fazer? A quem para excluir o perfil falso? Sem falar a vergonha e vexame com amigos e familiares e as tentativas de golpes!

Foi o que aconteceu recentemente com uma moradora de Santa Catarina. Fizeram um perfil falso no Facebook, com conteúdo adulto (pornográfico).

A vítima precisou recorrer a justiça para que o Facebook retirasse o perfil da rede social.

Logo no início do processo, o juiz determinou a exclusão do perfil, porque o nome e a imagem da pessoa é "sagrada", quer dizer, muito pessoal, tecnicamente chamado de direito personalíssimo (art. 5 da Constituição Federal e Código Civil) e não pode ser utilizada sem autorização.

E não importa o conteúdo, sendo adulto ou não, não é permitida a utilização sem autorização (nunca).

O Facebook não aceitou a decisão, fez recurso, mas o Tribunal de Santa Catarina também mandou excluir o perfil.

Quer dizer, perfil falso deve ser excluído da rede social e se não excluído, o facebook deve pagar multa pelo atraso.

A empresa diz que já retirou os perfis do ar e ainda se defende da multa...

Não é a primeira vez que vemos conflitos sobre perfis falsos nas redes sociais, é muito mais comum que se imagina! 

Só para ter uma ideia, uma pesquisa apontou mais de 49 mil processos contra o Facebook só no Brasil, mais de 40% deles, são sobre perfis falsos ou clonados. 

Além disso, já houve a condenação ao pagamento por dano moral da plataforma pelo Tribunal de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, dentre outros.

Sem falar os escândalos de na justiça norte americana, onde usuários tentam desde 2017 provar a atuação ilegal do Facebook em rastrear, armazenar e vender os dados de diversas pessoais, retratado no filme "O dilema das redes sociais", disponível no Netflix.

No caso americano, a empresa de Mark Zuckerberg fechou acordo para evitar maiores prejuízos e o risco de passar por um julgamento, segunda informações da agência de notícias Reuters.

Fonte: TJ/SC e agência Reuters

Sobre a autora
Sofia Jacob

Advogada atuante desde 2008 nas áreas de direito internacional, contratos, imobiliário e ambiental. Especialista em Divórcio Internacional e inventário. Atendimento a brasileiros e estrangeiros (inglês e francês). MBA Internacional em Gestão Ambiental pela UFPR. Curso de Contratos Internacionais pela Harvard Law School: Relationship of Contracts to Agency, Partnership, Corporations. Formação em Life Coach. Curso de Produtividade, gestão do tempo e propósito pela PUC/RS. Autora de artigos jurídicos premiados. 2 E-books publicados. É inerente a profissão buscar a superação de limites. Advogar é essencialmente nunca esmorecer e obter a satisfação dos legítimos direitos daqueles que lhes confiaram o trabalho e a arte da defesa jurídica. Contatos: [email protected] Whatsapp +55 41992069378 Nas nossas redes sociais temos diversos artigos e dicas sobre direito de família internacional (divórcio internacional, casamento no exterior, pensão alimentícia em euro/dólar, partilha de bens, guarda de menores, herança internacional, inventário, imigração, cidadania, etc.) Escrito por Sofia Jacob, Advogada atuante desde 2008 nas áreas de direito internacional, contratos, imobiliário e ambiental. Especialista em Divórcio Internacional e inventário. As informações fornecidas nos artigos são genéricas e não poderão ser considerada uma consultoria jurídica ou vir a vincular o advogado ao leitor. Recomenda-se que eventuais litígios ou casos particulares sejam analisadas por profissional habilitado e especializado, pois circunstâncias peculiares de cada podem implicar em alterações das legislações aplicáveis. Em caso de reprodução total ou parcial do artigo, é obrigatória a citação da fonte, pelos direitos autorais da autora. Colegas advogado (a): Não respondemos questionamentos encaminhados por e-mail ou WhatsApp sobre dúvidas legais, não emitimos dicas sobre casos específicos de seus clientes ou familiares. Trabalhamos com pareceres ou consultas agendadas. Alunos: Aguardem as lives ou nossas aulas na plataforma. Obrigada.

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