REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. ALMEIDA, Matheus Brito. Divórcio unilateral, monografia (graduação em direito) Faculdade de ciências jurídicas e sociais, Centro universitário de Brasília, Brasília, 2020, disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14628,acesso em: 24/04/2021;

2. BRASIL, Senado. Rádio Senado conta a história da Lei do Divórcio, que completa 40 anos nesse mês, disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/12/21/radio-senado-conta-a-historia-da-lei-do-divorcio-que-completa-40-anos-neste-mes acesso em 12/03/2021;

3. BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário n. 1.167.478/RJ, Rel. Min. Luiz Fux;

4. BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário n. 898.060/SC, Tribunal Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, j. 21.09.2016, publicado no inf. 840;

5. BRASIL. Tribunal de Justiça/BA, Apelação n. 05022044920178050001, Salvador, Segunda Câmara Cível, Rel. Regina Helena Ramos Reis, Dje. 18/02/2020;

6. BRASIL. Tribunal de Justiça/DF, Agravo de Instrumento n. 0720448-83.2020.8.07.0000, 8ª Turma Cível, Rel. Des. Eustáquio de Castro, Dje. 23/10/2020;

7. BRASIL. Tribunal de Justiça/GO, Agravo de Instrumento n. 5022847.21.2019.8.09.0000, Goiânia, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Carlos Roberto Fávaro, Dje.01/08/2019;

8. BRASIL. Tribunal de Justiça/GO, Agravo de Instrumento n. 5542723.36.2018.8.09.0000, Goiânia, 5ª Câmara Cível, Rel. Des. Roberto Horácio de Rezende, Dje 11/07/2019;

9. BRASIL. Tribunal de Justiça/MT, Agravo de Instrumento n. 1012916-08.2019.8.11.0000, Juína, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Dirceu dos Santos, Dje 17/10/2019;

10. BRASIL. Tribunal de Justiça/RJ, Agravo de Instrumento n. 0042493-26.2019.8.19.0000, Campos dos Goytacazes, Vigésima Câmara cível, Des. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello, j. 07/08/2019, Dje.14/08/2019;

11. BRASIL. Tribunal de Justiça/SP, Agravo de Instrumento n. 990.10357301-3, 8 Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Caetano Lagrasta j. 10.11.2010, Dje. 12.11.2010;

12. CJF, Jornada. Enunciado n. 602, VII Jornada de Direito Civil, Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/829, acesso em: 01/12/2020;

13. COMEL, Denise Damo. Divórcio liminar: reflexões, Revista Judiciária do Paraná, Associação dos Magistrados do Paraná- Amapar, Paraná, ano X, n. 9, p. 42- 47,mai/.2015;

14. DIAS, José Eduardo Coelho, Divórcio unilateral liminar: por que não? disponível em: https://www.ibdfam.org.br/artigos/1484/Divórcio+unilateral+liminar%3A+por+que+não%3F acesso em: 19/01/2021;

15. DIAS, Maria Berenice apud TARTUCE, Fernanda. Divórcio liminar como tutela provisória de evidência: avanços e resistências, Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 95, mar- abr. 2020;

16. DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias, ed.7, São Paulo: RT, 2010, p.287-289,290;

17. GONÇALVES, Carine Duarte. (im)possibilidade do divórcio impositivo no ordenamento jurídico brasileiro, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020,p.37-39;

18. IBDFAM, Ibdfam aprova enunciados. Enunciado n. 18 do IBDFAM, Disponível em:https://ibdfam.org.br/index.php/noticias/5819/IBDFAM+aprova+Enunciados+++ acesso em: 01/12/2020;

19. IBGE, Casamentos reduzem pelo quarto ano seguido e passam a durar menos tempo. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/29647-casamentos-reduzem-pelo-quarto-ano-seguido-e-passam-a-durar-menos-tempo acesso em: 09/12/2020;

20. MARINONI, Luiz Guilherme apud ALEXY, Robert. Curso de Processo Civil: Teoria Geral do Processo, São Paulo: Revista dos tribunais, v.1, 2006, p.44;

21. MORAES, Vinícius apud MORICONI, Italo. Os cem melhores poemas brasileiros do século, Rio de Janeiro, Objetiva, 2001, p.101;

22. NUNES, Dierle; MARQUES, Ana Luiza. Parte do judiciário já entende que é possível a autorização liminar do divórcio. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-ago-08/opiniao-parte-judiciario-aprova-autorizacao-liminar-divorcio acesso em: 07/12/2020;

23. PEIXOTO, Renata Cortez Vieira. O divórcio como direito potestativo e sua decretação através da tutela provisória da evidência: uma análise sob os pontos de vista processual e registral, disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/o-divorcio-como-direito-potestativo-e-a-sua-decretacao-atraves-de-tutela-provisoria-da-evidencia-uma-analise-sob-os-pontos-de-vista-processual-e-registral acesso em 12/02/2021;

24. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, ed. 22, Rio de Janeiro: Forense, v.1, 2008, p. 23-24;

25. PEREIRA, Sérgio Gischkow apud DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias, ed. 7, São Paulo: RT, 2010. p.25;

26. SILVA Regina Beatriz Tavares da. Da inglória tentativa de eliminação da separação à derrotada busca do divórcio impositivo no brasil, Revista de Direito Notarial, Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo, v.1, n.2, p.18-19, jul-dez/2020;

27. TARTUCE, Flávio, apud CANOTILHO, J.J. Gomes. Manual de Direito Civil – Volume Único, ed.10, Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2020, p.1211;

28. TARTUCE, Flávio, Manual de Direito Civil – Volume Único, ed.10, Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2020, p.316,1211;

29. TRABUCO, Ana Caroline. Análise sistêmica da separação e do divórcio após a emenda constitucional 66/2010,Revista de direito de Família e Sucessões RDFAS, Ano 3, Vol. 10, out-dez/2016.

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