Artigo de Paul Riermaier.
Tradução por Ícaro Aron Paulino Soares de Oliveira.
À medida que a tecnologia continua avançando, os profissionais jurídicos estão começando a explorar os usos potenciais da inteligência artificial (IA) no estudo e na prática do direito. Um exemplo disso é o ChatGPT, um modelo de geração de linguagem natural desenvolvido pela empresa de tecnologia OpenAI. Esse modelo pode gerar texto semelhante ao humano com base em uma determinada entrada e tem sido usado para uma variedade de aplicações, incluindo pesquisa jurídica e geração de documentos.
ChatGPT é um tipo de inteligência artificial chamado modelo de linguagem. Ele é treinado em um grande conjunto de dados de texto, como livros e artigos, para entender e gerar a linguagem humana. Quando recebe um prompt, ele usa padrões que aprendeu com os dados de treinamento para gerar uma resposta. Ele pode responder a perguntas, escrever histórias e conversar, mas suas respostas são baseadas em padrões vistos nos dados de treinamento, e não em sua própria compreensão do mundo. É como um programa de computador baseado em linguagem que pode responder à sua pergunta ou gerar texto se observar um padrão semelhante nos dados nos quais foi treinado.
Mesmo sem a ajuda da IA, você pode estar começando a notar um padrão: os dois parágrafos acima foram escritos pelo ChatGPT e fazem parte de um corpo de artigos e outros materiais publicados que foram “escritos” pelo ChatGPT ou outros modelos de geração de linguagem natural. Para o bem ou para o mal, assumirei a responsabilidade de redigir o restante desta postagem, que destacará recursos que discutem possíveis aplicativos para ChatGPT e tecnologias semelhantes no estudo e na prática da lei.
O QUE É A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?
Antes de começarmos a examinar as aplicações e implicações do uso do ChatGPT e outros modelos de geração de linguagem natural, vale a pena entender o significado de IA, um termo introduzido pela primeira vez na década de 1950 e desde então aplicado a uma ampla gama de tipos de tecnologia. Infelizmente, não existe uma definição universalmente aceita de IA.
Quando cunhada, a IA foi descrita como “a ciência e a engenharia de fazer máquinas inteligentes”. Manning, Christopher, 'Definições de Inteligência Artificial', Inteligência Artificial Centrada no Homem da Universidade de Stanford. Fornecendo uma definição mais contemporânea, o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia define IA como “software e/ou hardware que pode aprender a resolver problemas complexos, fazer previsões ou realizar tarefas que requerem sensores semelhantes aos humanos (como visão, fala e toque). ), percepção, cognição, planejamento, aprendizado, comunicação ou ação física”. Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia, Liderança dos EUA em IA: Um Plano para o Engajamento Federal no Desenvolvimento de Padrões Técnicos e Ferramentas Relacionadas, (9 de agosto de 2019).
Apesar da falta de uma definição concreta, existem alguns recursos típicos de ferramentas de IA que podem ajudar a entender se a tecnologia possui atributos de IA. Por si só, o termo inteligência artificial pode sugerir que a tecnologia envolve ferramentas que se envolvem em pensamentos ou raciocínios semelhantes aos humanos que podem resultar em ideias originais. No entanto, esses processos novos ou criativos estão além da capacidade da tecnologia de IA existente. Em vez disso, a tecnologia atual que pode ser razoavelmente descrita como IA normalmente envolve computadores revisando grandes conjuntos de dados e identificando padrões ou outras características nos dados.
O QUE SIGNIFICA "IA"?
Esses recursos (em inglês) fornecem uma discussão mais detalhada sobre o significado do termo IA e examinam os conceitos relacionados usados quando se fala sobre IA.
- Darrell M. West, What is artificial intelligence?, Brookings (2018), https://www.brookings.edu/research/what-is-artificial-intelligence/.
- Crispin Coombs et al., The Changing Nature of Knowledge and Service Work in the Age of Intelligent Machines, in The Oxford Handbook of Digital Technology and Society 0 (Simeon J. Yates & Ronald E. Rice eds., 2020), https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780190932596.013.11.
- Laurie A. Harris, Artificial Intelligence : Background, Selected Issues, and Policy Considerations, Congressional Research Service (May 19, 2021), https://congressional.proquest.com/congressional/docview/t21.d22.crs-2021-crs-222022?accountid=14707.
- Artificial intelligence (AI), LII / Legal Information Institute, https://www.law.cornell.edu/wex/artificial_intelligence_(ai).
O CHATGPT NA PRÁTICA JURÍDICA:
Ferramentas que podem ser razoavelmente interpretadas como IA permearam o setor jurídico, abrangendo aplicativos que avaliam a probabilidade e a lucratividade de uma ação civil, ajudam juízes a fazer determinações de prisão preventiva e auxiliam na pesquisa e redação de resumos. A maioria dos advogados e estudantes de direito pode ser exposta a ferramentas de IA ao usar bancos de dados de pesquisa jurídica como Lexis ou Westlaw, os quais aumentaram constantemente a prevalência de ferramentas de IA em suas plataformas.
O direito há muito é visto como uma indústria que está pronta para a disrupção tecnológica, seja por meio de IA ou outras ferramentas. Mas, neste ponto, os comentaristas parecem divididos sobre se o ChatGPT representa uma mudança radical ou simplesmente mais do mesmo.
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO CAUSADORA DA MUDANÇA DE PARADIGMAS:
Os comentaristas abaixo (em inglês) veem o ChatGPT e as tecnologias relacionadas como arautos de mudanças profundas no setor jurídico.
- Open AI’s Assistant & Andrew M. Perlman, The Implications of OpenAI’s Assistant for Legal Services and Society, (2022), https://papers.ssrn.com/abstract=4294197.
- Robert J. Ambrogi, New GPT-Based Chat App from LawDroid Is A Lawyer’s “Copilot” for Research, Drafting, Brainstorming and More, LawSite, Jan. 25, 2023, https://www.lawnext.com/2023/01/new-gpt-based-chat-app-from-lawdroid-is-a-lawyers-copilot-for-research-drafting-brainstorming-and-more.html.
- Zain Kalson, The Implications of ChatGPT and Artificial Intelligence in Family Law, Family Lawyer Magazine, Dec. 14, 2022, https://familylawyermagazine.com/chatgpt-and-artificial-intelligence-in-family-law/.
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MAIS DO MESMO:
Em contraste com os comentaristas acima, a discussão nos materiais abaixo (em inglês) vê o ChatGPT e outros desenvolvimentos de IA como tendo um efeito limitado no modelo de serviços jurídicos.
- Mark Sellick, Can AI replace patent attorneys? - HGF, Dec. 2022, https://www.hgf.com/news/can-ai-replace-patent-attorneys/.
- Thomas Bacas, Will ChatGPT Bring AI to Law Firms? Not Anytime Soon, Bloomberg, Dec. 28, 2022, https://news.bloomberglaw.com/bloomberg-law-analysis/analysis-will-chatgpt-bring-ai-to-law-firms-not-anytime-soon.
- Ken Adams, ChatGPT Won’t Fix Contracts, Adams on Contract Drafting, Dec. 9, 2022, https://www.adamsdrafting.com/chatgpt-wont-fix-contracts/.
O CHATGPT E O ESTUDO DO DIREITO:
O potencial do ChatGPT em ambientes acadêmicos gerou muita discussão. Simultaneamente, existe o medo de que nas escolas e faculdades o ChatGPT leve a uma trapaça não controlada e a um declínio no pensamento crítico, juntamente com o entusiasmo compensatório de que o ChatGPT dará início a uma era de ouro da educação. Entre educadores em escolas profissionais, incluindo faculdades de direito, a resposta imediata ao ChatGPT é mista, mas parece haver interesse em explorar como a tecnologia pode funcionar.
Os artigos abaixo (em inglês) examinam a discussão em andamento sobre como a IA mudará a educação jurídica.
- Jonathan H. Choi et al., ChatGPT Goes to Law School, (2023), https://papers.ssrn.com/abstract=4335905.
- Michael James Bommarito & Daniel Martin Katz, GPT Takes the Bar Exam, (2022), https://papers.ssrn.com/abstract=4314839.
- Karen Sloan & Karen Sloan, ChatGPT passes law school exams despite “mediocre” performance, Reuters, Jan. 25, 2023, https://www.reuters.com/legal/transactional/chatgpt-passes-law-school-exams-despite-mediocre-performance-2023-01-25/.
- Karen Sloan & Karen Sloan, Some law professors fear ChatGPT’s rise as others see opportunity, Reuters, Jan. 11, 2023, https://www.reuters.com/legal/legalindustry/some-law-professors-fear-chatgpts-rise-others-see-opportunity-2023-01-10/.
- Jeremy Telman, ChatGPT and Law School, ContractsProf Blog, Dec. 19, 2022, https://lawprofessors.typepad.com/contractsprof_blog/2022/12/chatgpt-and-the-law-school-exam.html.
- Eveline Komrij, Bend or Snap: Embracing or Banning ChatGPT and its Future in Legal Education, Vanderbilt Journal of Entertainment and Technology Law, Jan. 30, 2023, https://www.vanderbilt.edu/jetlaw/2023/01/30/bend-or-snap-embracing-or-banning-chatgpt-and-its-future-in-legal-education/.
- Debra Cassens Weiss, AI program earned passing bar exam scores on evidence and torts; can it work in court?, ABA Journal, Jan. 12, 2023, https://www.abajournal.com/news/article/ai-program-earned-passing-bar-exam-scores-on-evidence-and-torts-can-it-work-in-court.
CONSIDERAÇÕES ÉTICAS:
O uso de novas tecnologias enquanto estuda ou pratica o direito implica requisitos de que a aplicação da tecnologia esteja de acordo com obrigações éticas, incluindo competência tecnológica. A abordagem mais ponderada que as obrigações de responsabilidade profissional e os códigos de conduta dos alunos exigem pode não funcionar bem com o ethos do Vale do Silício de “agir rápido e quebrar as coisas”.
Os itens abaixo (em inglês) contemplam como o ChatGPT e outras ferramentas de IA podem operar no setor jurídico por meio de lentes éticas ou de responsabilidade profissional.
- Bobby Allyn, A robot was scheduled to argue in court, then came the jail threats, NPR, Jan. 25, 2023, https://www.npr.org/2023/01/25/1151435033/a-robot-was-scheduled-to-argue-in-court-then-came-the-jail-threats.
- Liz Dye, World’s First Robot Lawyer Shorts Out, Above the Law, Jan. 26, 2023, https://abovethelaw.com/legal-innovation-center/2023/01/26/worlds-first-robot-lawyer-shorts-out/.
- Aimee Furness & Sam Mallick, Evaluating The Legal Ethics Of A ChatGPT-Authored Motion, Law360, Jan. 23, 2023, https://www.law360.com/articles/1567985/evaluating-the-legal-ethics-of-a-chatgpt-authored-motion.
- Foster J. Sayers, ChatGPT and Ethics: Can Generative AI Break Privilege and Waive Confidentiality?, Legaltech News, Jan. 26, 2023, https://www.law.com/legaltechnews/2023/01/26/chatgpt-and-ethics-can-generative-ai-break-privilege-and-waive-confidentiality/.
- Lance Eliot, Generative AI ChatGPT Can Disturbingly Gobble Up Your Private And Confidential Data, Forewarns AI Ethics And AI Law, Forbes, Jan. 27, 2023, https://www.forbes.com/sites/lanceeliot/2023/01/27/generative-ai-chatgpt-can-disturbingly-gobble-up-your-private-and-confidential-data-forewarns-ai-ethics-and-ai-law/.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O ChatGPT e ferramentas comparáveis só recentemente foram amplamente disponibilizados. No curto espaço de tempo desde seu lançamento já houve ampla experimentação demonstrando suas aplicações e deficiências. Para profissionais jurídicos e estudantes de direito, as ferramentas de IA podem estimular avanços, mas os primeiros usuários terão que garantir que tais avanços ocorram dentro dos limites das regras éticas e dos requisitos de responsabilidade profissional.
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BIBLIOGRAFIA:
RIEMAIER, Paul. ChatGPT and the Law. PennCarey Law. University of Pennsylvania, 06 de fevereiro de 2023. Tradução de Ícaro Aron Paulino Soares de Oliveira. <https://www.law.upenn.edu/live/news/15538-chatgpt-and-the-law>. Acesso em 20 de março de 2023.
