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LACERDA, Rosangela Rodrigues; DO VALE, Silvia Teixeira. Curso de Direito Constitucional do Trabalho. São Paulo: LTr, 2021, p. 318.︎

ARAÚJO, Adriane Reis de. Enfrentamento ao assédio eleitoral deve estar na mira do compliance empresarial. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/enfrentamento-ao-assedio-eleitoral-deve-estar-na-mira-do-compliance-empresarial-19102022. Acesso em: 13 abril 2023.︎

SANTOS, Ronaldo Lima dos. O que é assédio eleitoral e quais as suas repercussões trabalhistas? Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-que-e-assedio-eleitoral-e-quais-suas-repressoes-trabalhistas-21102022.Acesso em 13 abril 2023.︎

Ingo Sarlet defende uma concepção multidimensional, aberta e inclusiva da dignidade da pessoa humana, conceituando-a como “a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade” (Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Pág.67)︎

SANTOS, Ronaldo Lima dos. O que é assédio eleitoral e quais as suas repercussões trabalhistas? Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-que-e-assedio-eleitoral-e-quais-suas-repressoes-trabalhistas-21102022.Acesso em 13 abril 2023.︎

FELICIANO, Guilherme Guimarães e CONFORTI, Luciana Paula. Sobre a Assédio Eleitoral no Direito Do Trabalho: As Novas Veredas do Velho Coronelismo À Brasileira. Disponível em https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8166/4805. Acesso em: 15 abril 2023. ︎

PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. Discriminação eleitoral no trabalho. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-dez-20/britto-pereira-discriminacao-eleitoral-trabalho. Acesso em: 13 abril 2023. ︎

CASAGRANDE, CÁSSIO. Nos EUA, é ilegal pressionar empregados em eleições. Casos como das Lojas Havan demonstram falta de cultura liberal no Brasil. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/nos-eua-e-ilegal-pressionar-empregados-em-eleicoes-22102018. Acesso em 15 abril 2023.︎

CARVALHO, Augusto César Leite de. Garantia de indenidade no Brasil: o livre exercício do direito fundamental de ação sem o temor de represaria patronal. São Paulo: LTr, 2013.︎

O assédio eleitoral “configura uma violência psicológica no mundo do trabalho. Pode ser classificado como uma espécie de assédio moral motivado por orientação política. A violência se ampara fundamentalmente na discriminação de pessoas por conta de sua orientação política ou escolha eleitoral, na medida que as escolhas políticas dissonantes daquelas do empregador ou do discurso corporativo são suprimidas, oprimidas ou desqualificadas” (Assédio Eleitoral. Eleições de 2022. Relatório de atividades da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidade e combate à Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE).︎

Cássio Casagrande reproduz, em artigo sobre o tema, trecho do discurso que o lojista fez aos seus trabalhadores, que consta de autos judiciais: “A esquerda, nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como PSOL, PcdoB, PDT, são partidos alinhados com o comunismo. E o comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos (…) Talvez a Havan não vai abrir mais lojas (sic). E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores” (..) Vamos trabalhar até 07 de outubro para fazermos nossa parte para levarmos o nosso barco para um porto do bem. Que nós não venhamos a ser uma Venezuela, uma Cuba ou uma Coréia do Norte. Não vote em comunistas e em socialistas que destruíram este país. Nós somos hoje frutos dos votos errados que nós demos no passado. Nós não podemos errar. Conto com cada um de vocês. Dia 07 de outubro vote 17, Bolsonaro para nós mudarmos o Brasil. Obrigado pessoal. Conto com cada um de vocês”​. CASAGRANDE, CÁSSIO. Nos EUA, é ilegal pressionar empregados em eleições. Casos como das Lojas Havan demonstram falta de cultura liberal no Brasil. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/nos-eua-e-ilegal-pressionar-empregados-em-eleicoes-22102018. Acesso em 15 abril 2023.︎

PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. Discriminação eleitoral no trabalho. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-dez-20/britto-pereira-discriminacao-eleitoral-trabalho. Acesso em: 13 abril 2023. ︎

FELICIANO, Guilherme Guimarães e CONFORTI, Luciana Paula. Sobre a Assédio Eleitoral no Direito Do Trabalho: As Novas Veredas do Velho Coronelismo À Brasileira. Disponível em https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8166/4805. Acesso em: 15 abril 2023. ︎