Considerações Finais
Diante do estudo aprofundado do tema e a exposição das questões envolvendo o trabalho escravo moderno, fica clara a necessidade de exposição e compreensão cada vez maior dessa problemática.
Existem relatos sobre a existência de escravidão desde a época de Noé, estando presentes, também, nas sociedades antigas, como as civilizações babilônicas, romanas, gregas, entre outras. No Brasil, ela esteve presente desde os primeiros grupos indígenas, com o crescimento da mão de obra escrava até o surgimento das primeiras leis abolicionistas, culminado com a abolição oficial da escravidão brasileira em 13 de maio de 1988, após a edição da Lei Áurea.
Conforme analisado no decorrer desse artigo, o trabalho escravo contemporâneo disseminou-se a partir das três últimas décadas do século XX, devido, principalmente, ao processo de globalização e modernização da economia, que gerou uma acomodação por parte do Estado que negligenciou a necessidade de efetiva fiscalização das relações laborais. Essa questão foi melhorando com o auxílio da OIT, através de tratados internacionais sobre o assunto, com uma maior fiscalização por parte do MPT, MPF e MTE, e com a evolução legislativa objetivando a abolição desse problema.
A atuação do poder público por meio do Poder Judiciário, MTP e MPT é muito significante. A Justiça, com sua função de julgar e condenar esses empregadores criminosos, tem a força de garantir que efetivamente essas pessoas sejam punidas e paguem todos os valores devidos aos seus empregados. O MTP tendo a responsabilidade de receber denúncias, efetivar fiscalizações e autuações dessas relações que envolvem a exploração humana de forma desmedida e ilegal. E o MPT com seu papel de impulsionar o judiciário em prol da garantia dos direitos humanos e dos preceitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal na seara das relações trabalhistas.
O trabalho escravo contemporâneo é um mal ainda muito presente em diversos países e no Brasil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem buscado se fortalecer cada vez mais para conseguir ser uma potência, por meio de suas convenções e recomendações, para combater as diversas práticas abusivas que envolvem as atividades laborais. O respeito que a OIT possui no âmbito internacional é de grande valor para que os Estados busquem se adequar às normas editadas por ela, através de reuniões realizadas com os países que a compõe.
Conclui-se, então, que a análise aprofundada dessa questão é primordial para o crescimento do corpo social brasileiro que ainda é bastante conservador e escravocrata. Junto a isso, muitos brasileiros não têm consciência da existência e/ou amplitude desse obstáculo ao desenvolvimento de uma sociedade sustentada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. A extinção do trabalho escravo é um fim que deve ser buscado por todos os países, por ser inconcebível que ele ainda esteja muito presente em diversos lugares.
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