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MARINONI, Luiz Guilherme. Elaboração dos conceitos de ratio decidendi (fundamentos determinantes da decisão) e obiter dictum no direito brasileiro. In: MARINONI, Luiz Guilherme (org.). A força dos precedentes. Salvador: JusPodivm, 2012, p. 63.︎

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SOUZA, Marcelo Alves Dias de. Do precedente judicial à súmula vinculante. Curitiba: Editora Juruá, 2013, p.125-133︎

Na teoria clássica, a compreensão da ratio decidendi se dá a partir de um raciocínio contrário sensu. Dá-se sentido oposto à proposição adotada no julgado, de modo que, se com a inversão a decisão tiver que também ser alterada por coerência lógica, está-se diante da ratio decidendi. Tem-se, nessa hipótese, a proposição que conduziu o julgamento. Se, ao revés, a despeito da inversão, a decisão permanecer incólume, trata-se a proposição de mera obiter dictum (elemento a seguir abordado).︎

Herman elucida que a ratio decidendi se dá pelos fatos que levaram os tribunais a decidirem daquela forma, dessa forma não há que se pensar de forma diversa.︎

Nesse método se “propõe que a ratio decidendi seja extraída a partir do exame dos fatos fundamentais.︎

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