3. ESTUDO DE CASO

Começando o estudo de caso, pode-se observar no Gráfico 01 o número de crimes que foram tentados (não conseguindo obter êxito na ação criminosa) e os crimes que foram consumados (que o grupo criminoso conseguiu concluir a ação criminosa).

GRÁFICO 01- NÚMERO DE CRIMES TENTADO E CONSUMADO

FONTE: DEICOR- RN

Foi observado que nos períodos coletados ocorreram 12 crimes dessa natureza, sendo divididos em 8 crimes consumados (67%) e 4 crimes tentados (33%).

TABELA 1 – NÚMERO DE CRIMES POR ANO

FONTE: DEICOR- RN

Percebe-se na tabela 1 que o ano de 2015 foi o que mais teve ocorrência dessa proporção e, a partir do ano de 2020, os casos desse ato criminoso somem. Isso se deve a forte ação policial que foi implantada no estado, aos estudos mais aprofundados e as estratégias mais eficazes.

GRÁFICO 2- MODUS OPERANDI (MODO DE OPERAÇÃO)

FONTE: DEICOR- RN

No gráfico 2 mostra que dos 12 casos registrados da área estudada, 8 foram mediante uso de explosivo, 2 roubos qualificados, 1 maçarico e 1 corte. Dos oito casos com uso de explosivo, seis deles foram no período da madrugada. Esse modo de operar das organizações criminosas é muito comum devido ser um modo de operar rápido para a consumação do crime e também uma forma de amedrontar a população local. Os outros dois crimes com uso de explosivo foram a carros fortes, um no período matutino e outro no vespertino. Os roubos qualificados aconteceram durante o dia e todos com reféns. Com o uso de maçarico foi durante a madrugada e não conseguiu ser consumado, pois teve uma ação rápida para polícia. Por fim, o corte, que aconteceu no período da madrugada, onde homens armados cortaram um caixa eletrônico e consumaram o ato criminoso.

GRÁFICO 3- HORÁRIO DOS CRIMES E A QUANTIDADE DE REFÉNS

FONTE: DEICOR- RN

Dos 12 casos analisados, 8 foram no período da madrugada e sem reféns; no período matutino foram 3 casos e todos eles tiveram reféns e, por fim, o período vespertino com apenas 1 caso e sem reféns. No período noturno foi analisado que não houve nenhum caso. É possível observar que o modus operandi dessas organizações criminosas quanto à utilização de reféns é nítida e acontece mais durante o turno matutino, pois se torna mais propício devido as agências ainda estarem abrindo e o movimento de circulação ainda ser reduzido. Ainda mais, um dos casos com reféns, foram policiais militares que se encontravam nas dependências do pelotão de Polícia Militar da cidade de São João do Sabugi-RN, interceptando o local e deixando os policiais militares sem saída.

TABELA 2- CIDADES AFETADAS PELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

FONTE: DEICOR-RN

Na Tabela 2, pode-se observar que foram registradas 2 ocorrências de roubo a Carro-forte nas cidades de Caicó e Jardim do Seridó. O roubo na cidade de Caicó-RN aconteceu no dia 13 de março de 2019 por volta das 17 horas. De acordo com os dados coletados para a pesquisa, duas equipes de carros-fortes foram surpreendidas por pelo menos 10 indivíduos fortemente armados com fuzis, os quais já vinham acompanhando-os pela estrada e chegando a interceptar em um ponto que havia sido bloqueado pelos indivíduos, momento em que efetuaram o roubo.

Na cidade de Jardim do Seridó-RN o fato ocorreu no dia 28 de maio de 2019, por volta das 10 horas. De acordo com os dados coletados, os indivíduos também interceptaram a via forçando a parada do carro-forte, foi nesse momento que os criminosos agiram atirando em direção ao carro-forte, em seguida, aproximaram-se do veículo e subtraíram uma parte da quantia que havia no mesmo.

Os demais casos foram às agências bancárias, sendo 6 casos consumados e 4 tentados. Notando mais uma vez que a presença policial na região está inibindo a consumação dos crimes.

Também, em uma pesquisa realizada com os comandantes do 6° BPM e as suas unidades subordinadas (1° CIA, 2° CIA e 3° CIA) que serão denominados como comandantes Alfa, Bravo, Charlie e Delta, respectivamente, todos comandantes no período da coleta de dados. O comandante Alfa comanda o 6° Batalhão de Polícia do Rio Grande do Norte, a qual tem como unidades subordinadas as companhias citadas. A 1° Companhia é comandada pelo comandante Bravo e localizada na cidade de Caicó-RN, tendo como suas subordinadas o Destacamento de Polícia da cidade de Ipueira-RN e o Pelotão de Polícia da cidade de São João do Sabugi-RN. A 2° Companhia é comandada pelo Comandante Charlie e fica localizada na cidade de Jardim do Seridó-RN que também abrange as cidades de Ouro Branco-RN, Cruzeta-RN e São José do Seridó-RN. Já a 3° Companhia é comandada pelo comandante Delta que fica na cidade de Jucurutu-RN e não possui subordinadas a ela.

Foi detectado que as únicas cidades que possuem GTO são as sedes das companhias (Caicó, Jardim do Seridó e Jucurutu), não tendo registros da sua criação, mas confirmaram que existem a mais de dez anos. Portanto, leva-se a crer que alguns crimes foram frustrados com a presença de uma especializada.

Na pesquisa pelo Google Forms foram feitas algumas perguntas. Quando perguntado se os comandantes sabiam o que é a modalidade Novo Cangaço, todos afirmaram que sabiam e ao perguntar se já haviam participado de alguma ocorrência que envolvesse essa modalidade, apenas um informou que nunca havia participado. Ao serem questionados se sabiam o que era um plano de defesa/plano de contingência, apenas um informou que não sabia o que era e logo após foi explicado o que seria para o mesmo. Indagados se nas unidades as quais comandam possuíam plano de defesa, apenas um informou que existia (6° BPM-1°CIA), porém não estava ativo no momento. Questionados se já utilizaram um plano de defesa em alguma ocorrência, todos informaram que não, mas deixaram explícita a necessidade de as unidades terem um plano de defesa.

Com afirmação da necessidade de ser criado um plano de defesa nas unidades, foi perguntado aos comandantes o porquê da importância do plano de defesa, o comandante Alfa informou que o plano de defesa serve para alinhar a tropa para uma possível ocorrência e que esse plano deve ser efetivado de forma preventiva e em conjunto com instituições financeiras e a própria sociedade, evitando ao máximo o confronto para não colocar em risco terceiros e completou dizendo que o plano de defesa já é aplicado em mais de 10 estados brasileiros o que comprova a sua eficiência. E acabou citando a 1° simulação de roubo a banco no Brasil que aconteceu na cidade de Caicó-RN no ano de 2019.

Já o comandante Bravo afirmou que o plano de defesa é importante para padronizar as abordagens em ocorrências desse tipo. O comandante Charlie disse que o Estado precisa elaborar estratégias para o controle social, enquanto os criminosos constroem táticas para burlar esse sistema e complementou dizendo: “o plano de defesa é construído em cima da realidade de determinado espaço/tempo. As atualizações precisam ocorrer frequentemente para não caducar o plano de defesa”. E, por fim, o comandante Delta deixou claro a necessidade de um plano de defesa e diz que um planejamento bem elaborado é importante para a preparação e atuação das tropas.

Ainda indagados pela necessidade de armamentos e veículos utilizados pelas tropas quando comparados com os equipamentos utilizados pelos criminosos, todos informaram que os armamentos e veículos dos criminosos são superiores aos da tropa policial e sentem a carência do Estado quanto a esse tipo de investimento. Com isso, o comandante Delta exclamou: “é necessário qualificar as tropas de segundo esforço para esse tipo de ocorrência, bem como ampliar o trabalho do serviço de inteligência”. Ou seja, ainda existe uma carência de investimento na estrutura de armamentos e veículos para as forças de segurança pública do estado, principalmente nas cidades interioranas. Mas que mesmo com essa carência, as forças policiais estão desempenhando um papel fundamental no combate a essas organizações criminosas.

4. RESULTADOS

Observa-se que os Modus Operandi dessas organizações criminosas são muito parecidos. Geralmente, fazem reféns quando o roubo é durante o dia ou quando tem alguma pessoa próxima ao local que possa atrapalhar o andamento do crime. Na maioria das vezes, utilizam de explosivos para conseguir subtrair a coisa móvel alheia. E ao fugar deixam objetos perfurantes pelo caminho para poder atrapalhar o acompanhamento tático realizado pela Polícia Militar.

Nos casos onde se utilizaram reféns, é perceptível que essa forma de roubo a banco é mais utilizada durante o dia, geralmente colocam os reféns em um cordão humano a frente da agência bancária e o gerente fica rendido dentro da agência para dar prosseguimento à abertura do cofre que não abre de imediato. Eles utilizam desses meios, também, para inibir uma ação rápida da polícia, pois a mesma terá que ter uma estratégia ainda mais elaborada para conseguir prender os criminosos e salvar os reféns. Quando sentem a necessidade de sequestrar um refém, isso é feito, pois também inibe a ação da polícia. Porém, essa última ação não foi utilizada em nenhum dado estudado.

Foi visto que a única cidade, das coletadas, que não teve nenhum roubo a agência bancária foi a cidade de Caicó-RN. Isso também se dá pelo fato da cidade possuir um grande aparato policial preparado para qualquer evento que venha a acontecer. Caicó-RN dispõe de uma equipe de Rádio Patrulha altamente atuante na cidade no combate a criminalidade. Também dispõe de um Grupo Tático Operacional – GTO e a PATAMO - no qual a equipe é treinada e especializada nos crimes de roubo a banco. Tem o Batalhão da Polícia Ambiental- BPAmb, a Polícia Rodoviária Estadual-PRE, o policiamento montado- RPMON, uma Delegacia de Polícia Civil e na saída da cidade para Jardim de Piranhas-RN tem um posto de Polícia Rodoviária Federal-PRF. Portanto, um confronto dentro da cidade com esses policiais seria muito arriscado para a organização criminosa.

E também as cidades que mais incorreram com esse tipo de ocorrência foi a cidade de Cruzeta-RN e São João do Sabugi-RN, ambas com 03 casos cada. Cruzeta-RN teve dois casos consumados, ambos à agência do Banco do Brasil (01 com explosivo e 01 com uso de maçarico) e um caso tentado na agência do Bradesco, esse último os criminosos fizeram o gerente da agência refém, porém, não conseguiram consumar o crime, pois a Polícia Militar foi acionada rapidamente por populares. Na cidade de São João do Sabugi-RN também foram dois casos consumados e um tentado. Os consumados foram, um na agência dos correios (Roubo qualificado) e outro na agência bancária do Bradesco (explosão). Fato interessante é que o roubo qualificado na agência dos Correios da cidade teve como modus operandi o ataque ao pelotão da polícia militar da cidade, onde se encontravam dois policiais que estavam de serviço no dia. Já o crime tentado foi à agência do Bradesco, porém, foi interrompido pela ação rápida da polícia que foi acionada pela população. É importante ressaltar que nas cidades que mais ocorreram esse tipo de crime não possui tropa especializada, tendo a mesma que se deslocar da cidade sede para atender a ocorrência, o que facilita a fuga dos criminosos.

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É notório, com a exposição dos dados, que os casos de roubo às instituições financeiras e a carros-fortes não ocorreram mais após o ano de 2019. Isso se dá devido a estudos realizados por membros da instituição e treinamento das tropas policiais que com o auxílio das instituições financeiras e a população, vem inibindo esses tipos de roubos que serve para financiar outros crimes elencados no Código Penal. Logo, as forças de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Norte conseguem combater a criminalidade no estado, apesar da estruturação e investimento ainda ser pouca.

Foi visto, através do formulário aplicado pelo Google Forms aos comandantes das unidades do 6° BPM, que apenas uma companhia possui um plano de contingência, porém, ele não é aplicado, mas que através de mais estudos o plano de defesa será novamente colocado em prática. Foi relatado, de forma unânime, que o plano de defesa é de extrema importância para as unidades, pois padronizam as ações policiais, tornando a atuação policial ainda mais preventiva e efetiva.

5. CONCLUSÃO

O estudo visou mostrar os modus operandi de organizações criminosas que aterrorizam cidades interioranas do estado do Rio Grande do Norte, buscou mostrar como as forças policiais vêm combatendo esse tipo de crime e se as mesmas possuem um plano de contingência que é posto em prática diariamente.

Com isso, constatou-se que as polícias têm evoluído bastante no combate a esse crime organizado, com treinamentos mais frequentes, renovação da tropa policial e estudos mais aprofundados, apesar desse tema ainda não ser muito abordado por estudiosos da área. Porém, das unidades analisadas, foi detectado que a única que possui um plano de contingência é a 6° BPM/1° CIA, contudo, o plano não é ativo.

Vale ressaltar que é notória a participação da sociedade com denúncias que acarretam muitas vezes na inibição desses crimes. No entanto, ainda não há estudos se as instituições financeiras têm um plano de contingência em suas agências e se elas a colocam em prática nesses casos.

Contudo, ainda existe a carência de investimento do Estado em questão da estrutura de armamentos e viaturas policiais no interior. Pois, no interior do estado do Rio Grande do Norte, as viaturas policiais ainda são ultrapassadas quando comparadas com os automóveis utilizados pelas organizações criminosas que para tal crime exige uma potência de motor elevada e na maioria das vezes os veículos são blindados.

Mesmo assim, diante das dificuldades enfrentadas, os policiais têm combatido esses criminosos com muita maestria, visto que as ocorrências desses tipos de crimes não voltaram a acontecer na região analisada após o ano de 2019, mesmo sem um plano de defesa. Ou seja, se a estrutura oferecida fosse melhor e o plano de defesa fosse bem aplicado, facilitariam o trabalho das forças de Segurança Pública.

Logo, este trabalho teve como foco principal analisar a atuação policial frente aos crimes de organização criminosa que vêm se instalando no estado do Rio Grande do Norte nas últimas décadas, gerando resultados positivos quanto à atuação da força policial do Estado. Contudo, mais investimento na Segurança Pública do Rio Grande do Norte levaria a profissionais ainda mais capacitados e estruturados para o combate do crime organizado no Estado. Este artigo também servirá como estudo para unidades de Segurança Pública que ainda não possuem um plano de contingência, para que entendam o quanto esse planejamento é importante para prevenir e combater esses tipos de organizações criminosas.