................︎

BRASIL. Artigo 1º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731260/artigo-1-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002.︎

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 25ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2008. Volume 1. Página 117.︎

BRASIL. Artigo 2º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm.︎

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil, 1: esquematizado: parte geral, obrigações e contratos. Coordenador Pedro Lenza. 6ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2016. Página 94.︎

BRASIL. Artigo 1.800º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

Disponível em: Art 1800 do Código Civil - Lei 10406/02 (jusbrasil.com.br).︎

BRASIL. Artigo 2º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm.︎

BRASIL. Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.︎

OLIVEIRA, Bergamim Oliveira; a proteção jurídica do nascituro a partir da visão do STF. Disponível em: https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/a-protecao-juridica-do-nascituro-a-partir-da-visao-do-stf.htm#indice_7.︎

BRASIL, STJ, Recurso Especial: 1120676 SC 2009/0017595-0, Relator: Ministro MASSAMI UYEDA, Data de Julgamento: 07/12/2010, T3 - terceira turma, Data de Publicação: DJe 04/02/2011. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19127963/recurso-especial-resp-1120676-sc-2009-0017595-0-stj.︎

BRASIL, STJ, Recurso Especial: 399028 SP 2001/0147319-0, Relator: Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Data de Julgamento: 26/02/2002, T4 - quarta turma, Data de Publicação: DJ 15.04.2002 p. 232 RSTJ vol. 161 p. 395 RT vol. 803 p. 193. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/293761/recurso-especial-resp-399028-sp-2001-0147319-0.︎

BRASIL. 1ª Jornada de Direito Civil, Enunciado 1 do Conselho da Justiça Federal. Disponível em: https://cjf.jus.br/enunciados/enunciado/647.︎

BRASIL. Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11804.htm.︎

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Agravo de Instrumento: 70082420514 RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Data de Julgamento: 28 nov 2019, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 02 dez 2019. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/889713919.︎

BRASIL. Artigo 6º da Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11804.htm.︎

BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo; Agravo de Instrumento 21549838820218260000; São Paulo 2154983-88.2021.8.26.0000, Relator: Ademir Modesto de Souza, Data de Julgamento: 19/08/2021, sexta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19 ago 2021. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1267058774.︎

BRASIL. Artigo 2º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm.︎

BRASIL. Artigo 1.798º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10607181/artigo-1798-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002.︎

BRASIL. Artigo 542º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: Art. 542 do Código Civil - Lei 10406/02 (jusbrasil.com.br).︎

BRASIL. Artigo 1.779º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10608552/artigo-1779-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/jurisprudencia.︎

BRASIL. Artigo 2º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm.︎

BRASIL. Artigo 12º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10729993/artigo-12-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002.︎

BRASIL. Artigo 6º da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730594/artigo-6-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002.︎

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Reconhecimento de paternidade e seus efeitos. Forense, 7ª edição. 2009.︎

FIUZA. César. Direito Civil. 12ª Edição. Editora Del Rey. 2008.︎

BRASIL. Artigo 53º da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6015compilada.htm.︎

CHINELATO, Silmara Juny de Abreu. Direitos da personalidade. Editora Manole, 2010. Página 255.︎

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume Único. 4ª edição. Método, 2014, Página 79.︎

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 1 esquematizado. Parte geral, obrigações e contratos. Coordenador Pedro Lenza. 6ª Edição. São Paulo. Saraiva, 2016.︎

DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo. Saraiva, 1998. Volume 3. Página 334.︎

BRASIL. STF, ADI 3510, Relator(a): AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27/05/2010, data da publicação 28/05/2010 ementa vol-02403-01 PP-00134 RTJ VOL-00214-01 PP-00043).︎