Desde abril de 2022, o governo federal do Brasil implementou uma medida que permite aos cidadãos brasileiros assinar documentos digitalmente por meio do site Gov.br ou por meio do seu aplicativo.
Essa forma de assinatura, regulamentada pelo decreto 10.543/2020, possui a mesma validade legal que uma assinatura física. O aplicativo Gov.br está disponível para download em dispositivos móveis com sistema operacional Android ou iOS.
Conta pessoal
Para utilizar o serviço de assinatura digital do governo federal, é necessário possuir uma "conta prata" no serviço do Gov.br, que proporciona acesso a diversos serviços digitais e todas as funcionalidades do site ou do aplicativo.
Essa conta pode ser criada através de uma biometria facial realizada pela câmera do celular.
Outra opção para obter uma "conta prata" é cadastrar-se utilizando os dados de uma instituição financeira. Também é possível utilizar um certificado digital para obter acesso.
Tipos de documentos e contratos
O Gov.br possibilita a assinatura de uma ampla variedade de documentos. Alguns exemplos desses documentos são:
1. Contratos de prestação de serviços, contratos de compra e venda e contratos de locação.
2. Relatórios de diversos tipos.
3. Cartas e correspondências.
4. Formulários relacionados a benefícios, como vale-transporte, plano de saúde e seguro de vida.
5. Declarações, como a declaração de imposto de renda, declaração de dependentes e declaração de residência.
6. Termos de confidencialidade.
Essa lista abrange apenas alguns exemplos dos documentos que podem ser assinados digitalmente por meio do aplicativo Gov.br. A possibilidade de assinatura digital proporciona maior comodidade e agilidade no processo de assinatura desses documentos, eliminando a necessidade de impressão, transporte físico e assinaturas manuais.
Como cadastrar e usar
Aqui está um guia passo a passo para realizar a assinatura através do site ou aplicativo Gov.br:
1. Acesse o site do Gov.br ou faça o download da versão mais recente do aplicativo Gov.br na PlayStore (para dispositivos Android) ou na App Store (para dispositivos iOS).
2. Faça o login utilizando seu CPF e senha. Caso não tenha uma conta, realize o cadastro.
3. Role a tela do aplicativo até encontrar a seção "Serviço".
4. Clique em "Assinar documentos digitalmente".
5. Você será redirecionado para o portal de assinaturas eletrônicas na web.
6. Insira novamente seu CPF e senha utilizados anteriormente.
7. Clique em "Escolher arquivo".
8. Selecione o documento desejado e clique em "Avançar".
9. Clique em "Avançar" novamente e, em seguida, em "Assinar".
10. Você receberá um código em seu celular.
11. Insira o código no portal de assinaturas eletrônicas na web.
12. Por fim, baixe o documento assinado.
Dessa forma, você poderá utilizar o aplicativo Gov.br para assinar documentos digitalmente de maneira conveniente e segura.
Vantagens
O serviço de assinatura digital oferecido pelo governo no site Gov.br apresenta várias vantagens significativas:
Validade legal: A assinatura digital realizada por meio do Gov.br possui a mesma validade legal que uma assinatura física. Isso significa que os documentos assinados digitalmente têm plena validade jurídica e podem ser aceitos em processos legais, contratos e transações comerciais.
Conveniência e agilidade: A assinatura digital elimina a necessidade de imprimir, assinar manualmente e enviar documentos fisicamente. Com o serviço do Gov.br, é possível assinar documentos de forma rápida, prática e segura, sem a necessidade de deslocamentos ou burocracias adicionais.
Acesso remoto: O serviço de assinatura digital permite que os usuários realizem assinaturas a partir de qualquer lugar, a qualquer momento, desde que tenham acesso à internet. Isso é especialmente útil em situações em que é necessário assinar documentos com urgência ou quando os envolvidos estão em diferentes localidades geográficas.
Redução de custos: A utilização da assinatura digital no Gov.br contribui para a redução de custos, uma vez que elimina gastos com impressão, transporte de documentos e armazenamento físico. Além disso, o processo digital é mais eficiente e sustentável.
Segurança: O serviço de assinatura digital do Gov.br utiliza tecnologias avançadas de criptografia para garantir a segurança das transações. Isso protege a integridade dos documentos e das assinaturas, impedindo alterações não autorizadas e garantindo a autenticidade das informações.
Ampliação do acesso a serviços digitais: Ao criar uma "conta prata" no Gov.br para utilizar a assinatura digital, os usuários têm acesso a diversos outros serviços digitais oferecidos pelo governo federal. Isso inclui acesso a informações, formulários, benefícios e serviços públicos, facilitando a interação com os órgãos governamentais.
Conclusão
O serviço de assinatura digital oferecido pelo governo no site Gov.br tem validade legal, praticidade, agilidade, segurança, redução de custos e ampliação do acesso a serviços digitais. Essas vantagens tornam a assinatura digital uma opção atrativa para indivíduos e empresas que desejam otimizar seus processos de assinatura de documentos e contratos.
