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Artigo Destaque dos editores

A diversidade nas bancadas governamentais e a representatividade das minorias

20/07/2023 às 15:32

Resumo:


  • O debate sobre a representatividade das minorias nas eleições de 2022 ganhou destaque na mídia e nas redes sociais, promovendo discussões sobre inclusão e diversidade no cenário político.

  • A Emenda Constitucional 117 estabeleceu a destinação de 30% dos recursos públicos das campanhas eleitorais para candidaturas femininas, visando promover a participação e representatividade das mulheres na política.

  • Nas eleições de 2022, o Brasil registrou um aumento significativo de mulheres, pessoas negras, indígenas, e pessoas de ascendência asiática eleitas para a Câmara dos Deputados, porém, a representatividade ainda não reflete a proporção desses grupos na população em geral.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

A inclusão das mulheres no cenário político abriu portas para outras minorias historicamente marginalizadas, possibilitando sua ascensão no governo. Para que esse progresso continue, alguns desafios precisam ser encarados.

No contexto das eleições de 2022, observou-se um intenso debate e esforços para ampliar a presença das minorias nas bancadas governamentais. Embora as iniciativas tenham sido um tanto discretas, o assunto ganhou grande visibilidade tanto nos meios de comunicação quanto nas redes sociais, fomentando discussões acerca da representatividade política e da necessidade de inclusão de diferentes grupos sociais no cenário governamental.

Ao longo dos anos, o debate em torno da representatividade das minorias tem ganhado cada vez mais destaque. Esse movimento foi impulsionado pelo marco histórico do direito das mulheres ao voto, conquistado em 1932, anteriormente, apenas homens livres e alfabetizados tinham esse privilégio e a garantia do direito de voto para as mulheres serviu como um catalisador para que outras minorias também buscassem não apenas o direito ao voto, mas também a sua inclusão nas bancadas parlamentares, buscando assim uma representação efetiva dentro do governo.

Nos dias atuais, além das mulheres, uma série de movimentos e grupos têm se mobilizado e trabalhado em prol do aumento da representatividade das minorias no parlamento. Essas iniciativas buscam criar projetos e estratégias que visam garantir a participação de diferentes grupos sub-representações nas esferas de poder político, a conscientização sobre a importância da diversidade e da inclusão tem impulsionado esses esforços, com o objetivo de promover um governo mais representativo e equitativo para toda a sociedade.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 117, que é resultado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/21, essa emenda estabelece uma importante medida, obrigando os partidos políticos a destinarem, no mínimo, 30% dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais para candidaturas femininas. Essa iniciativa busca promover a participação e a representatividade das mulheres na política, visando reduzir as desigualdades de gênero nesse âmbito e fortalecer a democracia por meio da inclusão e diversidade nas candidaturas.

Nas eleições de 2022, o Brasil testemunhou um número recorde de mulheres e pessoas negras (homens e mulheres) eleitas para a Câmara dos Deputados, no entanto, a representatividade desses grupos ainda está aquém da proporção existente na população em geral. Quanto aos indígenas e pessoas de ascendência asiática ("amarelos"), também foi registrado um aumento significativo de deputados eleitos, e pela primeira vez na história, a Câmara dos Deputados terá duas mulheres trans entre seus 513 membros, embora esse aumento seja modesto em relação ao crescimento da população, é um marco importante para que as minorias populacionais conquistem maior destaque e representatividade dentro do governo.

Em suma, a inclusão das mulheres no cenário político abriu portas para outras minorias historicamente marginalizadas, possibilitando sua ascensão no governo. Para que esse progresso continue a crescer, é crucial que os governantes em exercício não apenas legislem, mas também promovam o diálogo e desenvolvam políticas alternativas que fomentem a inclusão. É fundamental que sejam criados espaços de discussão nos meios de comunicação e nas redes sociais, a fim de que a política seja abrangente e acessível a todos, sem discriminação ou seletividade. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e representativa, onde todas as vozes sejam ouvidas e valorizadas.


Brasil elege número recorde de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-em-numeros/noticia/2022/10/03/brasil-elege-numero-recorde-de-mulheres-e-negros-para-a-camara.ghtml>. Acesso em: 17 jul. 2023.

SILVA, B. M. G. O tímido avanço da representatividade dos grupos minorizados nas eleições 2022. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/representatividade-das-mulheres-e-minorias-nas-eleicoes-de-2022-17112022>. Acesso em: 17 jul. 2023.

Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2019/Marco/cota-de-30-para-mulheres-nas-eleicoes-proporcionais-devera-ser-cumprida-por-cada-partido-em-2020>. Acesso em: 17 jul. 2023.

Sobre a autora
Tatiane dos Santos Pinheiro

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil︎) - Curitiba/PR.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PINHEIRO, Tatiane Santos. A diversidade nas bancadas governamentais e a representatividade das minorias. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7323, 20 jul. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/105154. Acesso em: 25 dez. 2025.

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