Introdução: Os detentores de altos cargos públicos poderão praticar, além dos crimes comuns, os crimes de responsabilidade, vale dizer, infrações político-administrativas, submetendo-se ao processo de impeachment. (LENZA, 2014). A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- CRFB/88, no seu artigo 85 reproduz o que serão considerados crimes de responsabilidade, podendo o Presidente ser responsabilizado por todos os atos atentatórios a Constituição Federal.
Problematização: Com a aplicação do questionário, podemos constatar que há entre as pessoas, um considerável acesso a informação e pouco ou nenhum conhecimento a cerca do assunto abordado.
Objetivo Geral: A presente pesquisa visa analisar a relação entre o Impeachment e os Direitos e Garantias Fundamentais.
Metodologia: Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Um questionário estruturado foi aplicado como instrumento de coleta de dados, abordando o tema proposto. O questionário foi aplicado no dia 11 de maio de 2016, envolvendo os acadêmicos do 1º período noturno do curso de Direito, presentes no dia.
Resultado: Observou-se que no total de 51 alunos, apenas 47 que estavam presentes responderam ao questionário, totalizando assim 92%. Em relação ao questionamento sobre o tema “Sufrágio”, 47% dos alunos responderam que já ouviram falar em sufrágio, 38% nunca ouviu falar e 15% não soube responder a pergunta. 38% dos alunos sabem dizer o que são direitos políticos, entretanto 9% não sabem e 11% não souberam responder. Ao perguntar se o cidadão pode perder seus direitos políticos, 53% dos alunos afirmaram que sim, 28% não e 19% não souberam responder. Quando perguntado se qualquer pessoa pode ser candidato a Presidente da República, 34% dos alunos presentes afirmaram que sim, 53% disseram que não e 13% relatou não saber responder. Sobre a improbidade administrativa, 47% sabem o que é, 38% não sabem e 15% não souberam responder. Ao questionar sobre crime de responsabilidade, 70% dos alunos sabem o que significa, 19% diz não saber e 11% não souberam responder. 92% dos alunos, disseram ainda, saber o significado de impeachment, entretanto, 2% não e 6% não soube responder a indagação feita. Sobre o processo de impeachment, 76% sabem como funciona, 13% não sabem e 11% não souberam responder. Por fim, 94% dos alunos sabem dizer quem assume o cargo de Presidente da República caso ele seja cassado e 6% não soube responder a esse questionamento.
Conclusão: Após aplicar e analisar o questionário conclui-se que, ainda há, entre muitos cidadãos, o desconhecimento sobre o assunto mencionado, sendo este de grande relevância social, presente na conjuntura atual. Mesmo não sendo um tema em que esteja hodierno no nosso cotidiano, é de estrema importância o conhecimento sobre o impeachment e todo o seu processo, para que de fato toda a sociedade civil venha defender o Estado Democrático de Direito; a sua organização administrativa, econômica e social, garantindo aos cidadãos os seus direitos políticos, individuais e sociais. Assegurando que os representantes escolhidos, não interfiram de forma maculada nos direitos não só dos cidadãos, mas também de toda nação e órgãos do Poder Estatal.
Palavras-chave: Presidente. Questionário. Direitos Políticos. Impeachment.
Referências:
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.18.ed. São Paulo:Saraiva, 2014.
MENDES, GILMAR FERREIRA, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9°ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
