Impeachment
Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.
28/04/2020 15:40 1
Compara-se o discurso de Cícero, orador romano do séc. I a.C., em relação à conjuração de Catilina e a lentidão do Parlamento em dar seguimento ao processo de impeachment, diante de tantas infrações contra o Estado brasileiro.
25/04/2020 17:00 0
Examina-se o cometimento, pelo Presidente da República, de crimes contra a probidade na administração pública, como a expedição de ordens contrárias à Constituição, além da infração das normas legais no provimento dos cargos públicos, culminando com procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
21/11/2019 17:39 0
Um breve passeio pelos principais casos de impeachment na história do Brasil.
17/10/2019 17:48 0
O presente estudo visa analisar o instituto do impeachment como configurado no ordenamento jurídico brasileiro, em meio a suas faces jurídicas e políticas que englobam o procedimento.
15/10/2019 12:05 0
Por que no Brasil um processo de impedimento deixa cicatrizes mais profundas no funcionamento da democracia do que nos EUA?
04/10/2019 12:00 0
O caso se iniciou por denúncia anônima feita por um funcionário do serviço de inteligência americano que acusa Trump de ter pressionado o governo da Ucrânia para investigar Hunter Biden, filho de Joe Biden — ex-vice-presidente dos EUA e possível adversário do republicano nas eleições de 2020.
30/07/2019 16:57 0
De sua origem inglesa ao advento da Constituição Americana de 1787, o instituto do impeachment é contextualizado historicamente; posteriormente, sob a Constituição de 1988, considerações são feitas quanto à possibilidade de impeachment de ministros do STF
09/03/2019 23:01 0
Veremos no texto que a resposta é um “talvez”.
15/12/2018 21:40 0
O presente artigo visa colaborar com o aprentizado, buscanto uma maior interação a seus leitores sobre o sistema eleitoral e a necessária vigilancia por instituições e sociedade. Artigo publicado em novembro de 2018 pela OAB/DF.
04/12/2018 17:01 0
Trata-se de análise acerca do processo de Impeachment no ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se estabelece um paralelo entre os dois processos que marcaram a história do presidencialismo no país.
30/11/2018 13:30 2
O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Acompanhe o passeio por este importante momento histórico.
14/06/2018 19:30 0
Você sabia que o Presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF? Saiba um pouco mais sobre isso.
11/06/2018 13:30 1
Como entender uma norma jurídica editada em uma Constituição-cidadã, com elementos que lembram a Constituição de 1937, de índole fascista?
17/05/2018 19:00 2
No Brasil pós-2016, emplaca-se o cesarismo constitucional, de acordo com as manobras tiradas da Constituição, em prol da autocracia que não responde pelos seus atos.
06/05/2018 16:30 0
Estamos convivendo com afrontas das mais diretas à Democracia, ao Estado de Direito, à Constituição, às condições mínimas de sociabilidade e à própria República, que se verificam no dia a dia das manifestações de intolerância, misticismo (contra o Estado Laico) e proto-fascismo.
24/04/2018 16:00 3
Tudo indica que mudamos o rumo do nosso barco e começamos a seguir em direção a um Estado de exceção permanente, instrumental, global, exemplar, hegemônico e imoral. Propõe-se uma análise da história recente do Brasil focada no fenômeno político-jurídico.
07/02/2018 13:31 1
Sobre a hipocrisia que circunda o auxílio-moradia, bem como potencial Impeachment da cúpula do Judiciário.
19/10/2017 01:12 0
Eventual autorização pela Câmara não mais vincula o Senado, como era o entendimento antes da ADPF 378/STF.
02/08/2017 22:22 0
Já dizia Darcy Ribeiro, um povo sacrificado por pequena parcela de cidadãos. A vergonhosa trajetória brasileira neste início de século XXI ecoará na História, ou o triunfo da dignidade humana?
05/07/2017 16:20 0
Para que a iniciativa da denúncia que inicia o processo de impeachment não se torne letra morta da lei, há necessidade de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico. Num cenário político em que os escândalos passaram a estampar as páginas dos jornais com frequência, a compreensão madura do que vem significar democracia se faz indispensável.
04/07/2017 13:30 2
O artigo realiza breve estudo sobre as opções que o ordenamento jurídico brasileiro apresenta para a crise de legitimidade que assombra o Executivo brasileiro.
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