Tudo de Impeachment
Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.
De Pedro II a Dilma: golpes de Estado no Brasil
Analisa-se a história dos golpes de Estado desde o Brasil Império até o impeachment de Dilma Rousseff.
Pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Diante do pedido de impeachment protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro, contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, algumas perguntas precisam ser esclarecidas, elucidando assim esse fato. Esse artigo propõem responder a essas indagações.
Crime de responsabilidade X comum: competência para julgamento
O Presidente da República, se praticar ato criminoso contra a Administração que tenha relação com a função exercida, juridicamente, não deve ser enquadrado como crime comum, mas de responsabilidade.
A advocacia e o impeachment
O artigo avalia o papel da advocacia no contexto de impeachment, à luz do art. 44, I da Lei 8.906/94.
A independência mitigada das instâncias e o curioso impeachment de SC
Examinamos o caso do processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), absolvido pelo STJ, PGR, PF, MP-SC e TCE-SC, mas ainda processado pelo Tribunal Especial do Impeachment. Uma eventual condenação implicaria politização e bis in idem.
Impeachment não é recall
Examina-se a importância e a banalização do impeachment. No caso de Santa Catarina (gov. Carlos Moisés, PSL), há parecer abosolvitório da PGR na área penal, tornando não-recomendável sua condenação política. Um afastamento sem base jurídica se transformaria num "recall".
Por uma Lei de Responsabilidade Socioambiental
Diante da desigualdade social historicamente constatada no Brasil, assim como a posição do país durante a Cúpula do Clima de 2021, é preciso que os poderes apresentem saídas para o estado de coisas, protegendo os interesses nacionais.
Impeachment em SC não pode resultar em violência contra a democracia, diz Cardozo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo comenta sobre a "banalização do impeachment" e cita caso do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) como exemplo de mau uso do instrumento, faltando base jurídica e sobrando manobra política.
A responsabilidade criminal e política do Procurador-Geral da República
No caso da investigação penal, da ação penal pública, embora tenha o membro do Parquet ampla liberdade funcional, sua atuação é estreitamente regrada, já que, identificando uma hipótese em que a lei lhe imponha a atuação, não pode abster-se do dever de agir.
O canto da sereia, a ciência e o impeachment
Analisa-se a eventual responsabilização de autoridades nacionais que, supostamente, teriam adotado medidas contra os preceitos científicos.
A destituição do Procurador-Geral da República
O Procurador-Geral da República não pode recursar-se a ajuizar ação penal pública quando o texto da lei o obrigue. Não se trate de conveniência ou oportunidade, mas de obrigatoriedade.
A vigésima quinta emenda americana
A presença nos próximos dias de Donald Trump na presidência é um perigo para o mundo democrático, não só para os Estados Unidos.
Decisões de Witzel enquanto juiz poderão ser anuladas?
É possível que os julgados realizados por Wilson Witzel, quando juiz, sejam questionados e anulados, por "erro do judiciário", após condenação por diversas condutas ilícitas?
Quousque tandem, Bolsonaro? Cícero e a impunidade por crimes de lesa-pátria
Compara-se o discurso de Cícero, orador romano do séc. I a.C., em relação à conjuração de Catilina e a lentidão do Parlamento em dar seguimento ao processo de impeachment, diante de tantas infrações contra o Estado brasileiro.
Crime comum e crime de responsabilidade: caso PF X Bolsonaro
Examina-se o cometimento, pelo Presidente da República, de crimes contra a probidade na administração pública, como a expedição de ordens contrárias à Constituição, além da infração das normas legais no provimento dos cargos públicos, culminando com procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Autonomia da polícia e sobrevivência da democracia
A autonomia da polícia judiciária é questão de extrema importância, sendo necessário dotar essa instituição de garantias que lhe assegurem blindagem contra qualquer tipo de ingerência externa que possa sufocar a sua atividade.
O processo de impeachment à brasileira
Um breve passeio pelos principais casos de impeachment na história do Brasil.
O impeachment no Brasil: uma sentença redigida por políticos
O presente estudo visa analisar o instituto do impeachment como configurado no ordenamento jurídico brasileiro, em meio a suas faces jurídicas e políticas que englobam o procedimento.
O impeachment nos EUA e no Brasil: por que lá não é como aqui?
Por que no Brasil um processo de impedimento deixa cicatrizes mais profundas no funcionamento da democracia do que nos EUA?
Menos direito, mais povo
A solução para a crise institucional estabelecida no país não é jurídica, é política; resolve-se com menos Direito e mais povo.
