Impeachment
Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.
24/04/2018 13:00 1
Tudo indica que mudamos o rumo do nosso barco e começamos a seguir em direção a um Estado de exceção permanente, instrumental, global, exemplar, hegemônico e imoral. Propõe-se uma análise da história recente do Brasil focada no fenômeno político-jurídico.
19/02/2018 19:21 0
Uma análise da sucessão presidencial, em caso de dupla vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República, à luz do art. 81 da Constituição Federal e do art. 224 do Código Eleitoral.
07/02/2018 11:31 0
Sobre a hipocrisia que circunda o auxílio-moradia, bem como potencial Impeachment da cúpula do Judiciário.
18/10/2017 23:12 0
Eventual autorização pela Câmara não mais vincula o Senado, como era o entendimento antes da ADPF 378/STF.
02/08/2017 19:22 0
Já dizia Darcy Ribeiro, um povo sacrificado por pequena parcela de cidadãos. A vergonhosa trajetória brasileira neste início de século XXI ecoará na História, ou o triunfo da dignidade humana?
05/07/2017 13:20 0
Para que a iniciativa da denúncia que inicia o processo de impeachment não se torne letra morta da lei, há necessidade de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico. Num cenário político em que os escândalos passaram a estampar as páginas dos jornais com frequência, a compreensão madura do que vem significar democracia se faz indispensável.
04/07/2017 10:30 2
O artigo realiza breve estudo sobre as opções que o ordenamento jurídico brasileiro apresenta para a crise de legitimidade que assombra o Executivo brasileiro.
20/06/2017 10:37 0
Afinal, após tanta celeuma, quais as mudanças verdadeiramente ocorridas, ou pretendidas, pela nova configuração de poder que está à frente da Administração Pública brasileira, destacando o momento histórico em que vivemos?
10/06/2017 13:13 1
Se caso alguma das delações incriminem algum dos ministros, é possível que este possa sofrer com um processo de Impeachment ?
27/05/2017 17:15 0
Este texto trata dos efeitos extra-Brasilia do golpe da oposição quando defendeu o impedimento da ex-Presidenta da República.
27/05/2017 09:07 0
Trata-se de análise jurídica sobre a possível vacância da Presidência da República no caso da saída voluntária, ou não, do presidente atualmente em exercício, Michel Temer, com foco nas possibilidades de eleições diretas ou indiretas em 2017.
26/05/2017 12:45 1
Com a iminente queda do Presidente Michel Temer, não obstante a clareza cristalina da Constituição Federal em contrário, a totalidade de opiniões de juristas tem afirmado a legalidade de uma eleição indireta para o cargo. Não é o que pensamos!
24/05/2017 17:29 2
As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
24/05/2017 15:00 0
Por meio deste texto reflete-se sobre a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República tendo-se como norte o caso Temer e as incertezas dele decorrentes
22/05/2017 16:18 0
Neste texto realizo uma breve análise de nossa Constituição Federal em comparação ao momento político-jurídico em que estamos em virtude de pedidos de eleições diretas.
22/05/2017 13:50 0
Recentes áudios divulgados dão conta de conduta que compromete o atual presidente da República. Existem elementos suficientes para abrir um processo de impeachment? Para a Ordem dos Advogados do Brasil, parece que sim.
21/05/2017 15:32 0
Ressalto nesse artigo a importância de interpretar o instituto do impeachment de forma a se afastar dos conceitos jurídicos que nós operadores do direito costumamos carregar.
21/05/2017 00:00 0
Abordagem sobre a confusão que nós, operadores do direito, fazemos em relação ao impeachment.
17/05/2017 21:34 0
O artigo faz referência a caso concreto em discussão na imprensa nacional.
10/05/2017 12:14 0
Esmiuçar os crimes de responsabilidade, e o processo de impeachment, propondo uma nova forma onde inclui-se o judiciário mais presente.
01/02/2017 17:58 0
O presente artigo tem como objetivo analisar as fases processuais legislativas do processo de impeachment realizados no Brasil, sem fazer alusão crítica a qualquer partido ou a presidente que tenha passado por tal procedimento.
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