Impeachment

Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.

Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Do bonapartismo à intervenção federal: os desafios da Constituição em meio à exceção permanente

17/05/2018 16:00Vinício Martinez e Vinícius Scherch 1

No Brasil pós-2016, emplaca-se o cesarismo constitucional, de acordo com as manobras tiradas da Constituição, em prol da autocracia que não responde pelos seus atos.

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