Tudo de Impeachment
Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.
República de papel: quando a Constituição não governa
A República de 1988 é efetiva diante de indicações personalistas ao STF, da concentração de competência no caso Banco Master e da liminar que restringiu o impeachment de ministros? À luz de Lassalle, analisam-se ainda a negociação do PL da Dosimetria e episódios de opacidade institucional como sinais de uma República de papel.
O Decreto-Lei 201/67 e o procedimento de impeachment de Prefeitos e cassação de Vereadores
Resumo Este artigo analisa o Decreto-Lei 201/67 e sua relevância para o processo de impeachment de prefeitos e cassação de vereadores no Brasil. Promulgada em 1967, essa norma estabelece as infrações político-administrativas e os crimes de responsabilidade no âmbito municipal,...
A ciência política e sua relevância no processo de impeachment no Brasil
RESUMO O presente estudo visa analisar o instituto do impeachment como configurado no ordenamento jurídico brasileiro, em meio a suas faces jurídicas e políticas que englobam o procedimento. O trabalho, municiado dos métodos hipotético-dedutivo, tem como objetivo principal ponderar o...
Análise sobre o processo de impeachment
Introdução: Os detentores de altos cargos públicos poderão praticar, além dos crimes comuns, os crimes de responsabilidade, vale dizer, infrações político-administrativas, submetendo-se ao processo de impeachment. (LENZA, 2014). A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- CRFB/88, no seu...
Impeachment: como funciona o processo
Além das questões políticas, o impeachment também envolve questões jurídicas. Um dos principais desafios é garantir que as acusações sejam fundamentadas e que as provas sejam coletadas e apresentadas de forma adequada.
De Pedro II a Dilma: golpes de Estado no Brasil
Analisa-se a história dos golpes de Estado desde o Brasil Império até o impeachment de Dilma Rousseff.
Petição de impeachment de Ministro do STF (art. 39 da Lei nº 1.079/1950)
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA MESA DO SENADO FEDERALPaulo Lima de Brito, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente às ilustríssimas presenças de Vossas Excelências, com fulcro no artigo 52, II da Constituição Federal, artigo 39, itens 2, 4 e 5, artigo 41 da...
Pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Diante do pedido de impeachment protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro, contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, algumas perguntas precisam ser esclarecidas, elucidando assim esse fato. Esse artigo propõem responder a essas indagações.
O impeachment dos Ministros do STF
I – O FATODivulgou o Estadão, no dia 14 de agosto do corrente ano, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que vai apresentar um pedido para que o Senado abra um processo de impeachment contra os ministros...
O dia de hoje...
Entender o porquê tantos pedidos de impeachment acompanhados de tantas denúncias de crimes de responsabilidade do atual Presidente da República não foram analisados, significa avaliar ciosamente a natureza jurídica desse instituto, bem como,..
Crime de responsabilidade X comum: competência para julgamento
O Presidente da República, se praticar ato criminoso contra a Administração que tenha relação com a função exercida, juridicamente, não deve ser enquadrado como crime comum, mas de responsabilidade.
A advocacia e o impeachment
O artigo avalia o papel da advocacia no contexto de impeachment, à luz do art. 44, I da Lei 8.906/94.
O impeachment: a decisão de um homem só
Trata-se de artigo que visa analisar a problemática do processo de impeachment depender da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados para ter andamento.
A independência mitigada das instâncias e o curioso impeachment de SC
Examinamos o caso do processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), absolvido pelo STJ, PGR, PF, MP-SC e TCE-SC, mas ainda processado pelo Tribunal Especial do Impeachment. Uma eventual condenação implicaria politização e bis in idem.
Impeachment não é recall
Examina-se a importância e a banalização do impeachment. No caso de Santa Catarina (gov. Carlos Moisés, PSL), há parecer abosolvitório da PGR na área penal, tornando não-recomendável sua condenação política. Um afastamento sem base jurídica se transformaria num "recall".
Por uma Lei de Responsabilidade Socioambiental
Diante da desigualdade social historicamente constatada no Brasil, assim como a posição do país durante a Cúpula do Clima de 2021, é preciso que os poderes apresentem saídas para o estado de coisas, protegendo os interesses nacionais.
Impeachment em SC não pode resultar em violência contra a democracia, diz Cardozo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo comenta sobre a "banalização do impeachment" e cita caso do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) como exemplo de mau uso do instrumento, faltando base jurídica e sobrando manobra política.
Impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos
O artigo em tela dispõe sobre impeachment: definição, origem, aplicação e alguns casos concretos.
