Capa da publicação O crime multitudinário no fracassado golpe de 8/1/2023
Capa: Carlos Moura/SCO/STF

O crime multitudinário no fracassado golpe de 8/1/2023

Resumo:


  • O ministro Alexandre de Moraes abordou os atos golpistas de 08/01/2023, destacando a natureza multitudinária do crime e a intenção de impedir o novo governo eleito democraticamente.

  • Foi discutida a importância de compreender as ideologias presentes nos grupos, destacando a necessidade de educação em direitos humanos para transformar ideologias e conscientizar sobre a dignidade.

  • Foram estabelecidas relações entre a psicologia das massas do nazi-fascismo e a realidade atual brasileira, evidenciando a presença de grupos organizados com ideologias antidemocráticas atuantes na sociedade.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Nada mudará; não será esquecido. A doutrinação antidireitos humanos deve ser eliminada pela Educação em Direitos Humanos. Condenações jurídicas não apagam, do inconsciente coletivo doutrinado, os ânimos aos atos antidemocráticos.

Assisti, pelo YouTube, o ministro Alexandre de Moraes sobre os atos golpistas de 08/01/2023.

O ministro Alexandre de Moraes mencionou o crime crime multitudinários. Nesse tipo de crime há ânimos pessoais, mas que se somam num propósito. Como asseverou Moraes, as pessoas presentes no dia 08/01/2023 tinham em mente a impedir o novo governo eleito democraticamente.

É necessário, como também analisou Moraes, verificar os antecedentes dos presentes dentro das edificações dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). A ideia de que o comunismo iria tomar conta do Brasil e os brasileiros perderiam suas liberdades e a crença judaico-cristã deixaria de existir no Brasil — comparações foram feitas com a China e Rússia pelos chamados 'bolsonaristas' — foi amplamente divulgada nas redes sociais por jornalistas, religiosos, de tradição judaico-cristã, autoridades públicos. Os fatos estão sendo investigados, apurados, segundo declarações de Moraes.

Todavia é necessário verificar que uma ideologia não surge do nada. Há a ideia inicial formada por circunstâncias fictícias ou não. Cito exemplo de documentário que assisti, em 2.000, no Discovery Chanel, sobre comportamento humano em grupo. Uma casa com mais o menos dez pessoas. Uma delas sabia da experiência. Entra uma pessoa na casa — também fazia parte do experimento. Nervosa começa a dizer que correu para a casa por ouvir certos sons perturbadores. As pessoas que estavam dentro da casa ficaram olhando umas as outras, principalmente a pessoa desconhecida que entrou nervosa. Num primeiro momento pensaram ser alguma brincadeira. Uma das dez pessoas, a que fazia parte do experimento, abordou a pessoa estranha e pediu para mostrar o local do suposto som perturbador. Ambos saíram da casa. Minutos após, os dois retornaram para dentro da casa. Tanto a pessoa estranha quanto a pessoa pertencente ao grupo estavam nervosas. As pessoas que ficaram dentro da casa agora se mostraram apreensivas por verem a pessoa estranha nervosa e a pessoa integrante do grupo também nervosa. Com o tempo, dentro da casa, as pessoas integrantes do grupo estavam sob estresse. O medo paralisou alguns integrantes do grupo. O grupo era formado por pessoas com escolaridades diferentes, posições sócio econômicas também diferentes, as idades também.

Na Teoria das Janelas Quebradas foram constatados: não importa o local, de classe alta ou não, a aparência de abandono, no caso automóvel com janela quebrada, as pessoas agem como se não houvesse dono. A Teoria teve os seus opositores:

"O jurista indiano C. R. Sridhar4 escreveu um artigo para a Economic and Political Weekly em que defende que não foi a estratégia agressiva da polícia nova-iorquina que causou a redução dos índices de criminalidade, mas uma combinação de outros fatores, como:

(1) o boom na economia na década de 1990. O declínio das taxas de desemprego explicariam 30% da queda dos índices de criminalidade. Latinos se beneficiaram com a absorção de sua mão de obra desqualificada pelo mercado e os negros voltaram para as escolas e passaram a evitar o comércio ilegal;

(2) mudanças no mercado de drogas, com a estabilização do mercado varejista de crack e oligopolização, o que reduziu a violência entre gangues;

(3) redução do número de jovens com idade entre 18 e 24 anos, em razão da epidemia de AIDS, overdoses de drogas (epidemia do crack na década de 1980) e violência entre gangues, o que teria contribuído para queda de 1/10 dos crimes de rua;

(4) os efeitos do aprendizado (a morte de gerações anteriores – os nascidos em 1975/1980 – teve impacto positivo na conduta das gerações posteriores);

(5) o papel de igrejas, escolas e instituições sociais em campanhas de conscientização e prevenção;

(6) a lei estatística da regressão, segundo a qual os índices tendem a se aproximar da média com o tempo.

Esses seis fatores teriam sido largamente responsáveis pela queda dos índices de criminalidade dos EUA na década de 1990, e não apenas a estratégia de policiamento." (ODON, T. I. Tolerância Zero e Janelas Quebradas: sobre os riscos de se importar teorias e políticas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, março/2016 (Texto para Discussão n-194). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. )

Outra experiência, pessoal, sobre comportamento humano aconteceu com a artista Marina Abramović. Em Rhythm 0 (1974), Abramović não impôs limites ao público. Deixou-se queimar por cigarro etc. (https://artrianon.com/2017/10/10/obra-de-arte-da-semana-performance-ritmo-0-de-marina-abramovic/). Cada pessoa do público teve um comportamento diferente, mas, no decorrer de comportamento alheio, a dignidade de Abramović não foi preservada.

O Instituto Humanitas Unisinos (IHU) apresentou em seu canal, no YouTube, o vídeo A psicologia das massas do nazi-fascismo e a realidade atual da ultradireita (https://www.youtube.com/watch?v=ebCZ-a64JT0). O vídeo foi transmitido ao vivo em 14 de out. de 2021.

O apresentador Luís Carlos Petry estabeleceu relações entre a psicologia das massas do nazi fascismo com a realidade atual brasileira:

O Brasil é um país muito complexo, já diziam Darcy Ribeiro e Leôncio Basbaum. Os acontecimentos nos últimos dez anos têm mostrado que em nosso país não se constituía em um paraíso tropical de amor e solidariedade. Ao contrário. Como em qualquer outro lugar do Ocidente, seja na América ou na Europa, forças contrárias sempre estiveram em ação, ainda que em momento se mostrassem menos ativas ou, como dizem alguns, adormecidas.

Assim, um conhecimento da psicologia das massas do fascismo, a partir de autores como Freud, Adorno, Reich, Fromm, Marcuse e Eco, nos auxilia a entender o funcionamento, tanto das forças ideológicas que estão em ação em nosso país, bem como identificar quais ideias estão presentes em um determinado grupo ou micro massa, digamos.

Em primeiro lugar, como uma ferramenta de observação, nos permite olhar para o comportamento fenomenológico e avaliar melhor o grupo ou massa e entender quais as forças em operação.

Nós temos no Brasil grupos organizados que postulam ideologias nazistas, fascistas e, muitas vezes uma ideologia fascista com a importação de tópicos, procedimentos e aspectos do nazismo. Esses grupos estão atuantes publicamente em nossa sociedade e têm intoxicado, principalmente as redes sociais públicas, os grupos de família, as igrejas e, não poucas vezes, a cena pública.

Como eles se encontram em franca atuação e tiveram um crescimento considerável nos últimos dez anos, assumindo as rédeas da condução da sociedade civil e jurídica, é muito importante que prestemos a atenção neles e nos seus movimentos de modificação da sociedade, das leis e da economia, no sentido de transformar o país em algo que seja a cara da ideologia deles.

Assim, digo eu, conhecer o funcionamento destas estruturas ideológicas, tanto do ponto de vista de sua manifestação pública de ideias e ações, bem como as motivações e estruturas inconscientes, é algo vital para os acadêmicos e os democratas. Não somente o nosso futuro depende disso, mas igualmente o futuro da democracia e da sociedade humanista.

Nós temos no Brasil grupos organizados que postulam ideologias nazistas, fascistas e, muitas vezes uma ideologia fascista com a importação de tópicos, procedimentos e aspectos do nazismo.

(https://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/613642-a-psicologia-das-massas-do-nazi-fascismo-e-a-nebulosa-do-ideario-bolsonarista-entrevista-especial-com-luis-carlos-petry)

O site Globo publicou em 28/08/2020:

A rampa que leva ao fascismo

Governos com traços autoritários embalados por fanáticos ressentidos: esse receituário perigoso tem feito intelectuais voltarem a se debruçar sobre o movimento de extrema-direita que deveria ter morrido no pós-guerra

Em mensagem privada que vazou para a imprensa, Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou a situação brasileira atual ao fim da República de Weimar com a ascensão do nazismo, e seu colega Gilmar Mendes vem falando em genocídio para caracterizar o descalabro do governo na condução da pandemia de Covid-19. No campo acadêmico, um conjunto substancial de pesquisadores da história e das ciências sociais — nem todos alinhados com a esquerda, ao contrário do que poderiam supor os tietes de Jair Bolsonaro — vem discutindo o problema com rigor e seriedade. Nenhum deles chega a afirmar que vivemos sob um regime fascista. Mas os traços autoritários do governo e o ressentimento fanático de seus apoiadores permitem aproximações com os movimentos que assombraram o mundo na primeira metade do século XX.

(https://oglobo.globo.com/epoca/cultura/a-rampa-que-leva-ao-fascismo-24610609)

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Não é de desconhecimento de nenhum brasileiro, muito menos internacionalmente, que no Brasil tentou-se implantar um status quo antidemocrático. O enredo "Paz e Amor" seguido por "Família, Pátria e Deus" apenas escondeu planos — e não sou unicamente que digo; há as condenações dos réus no Supremo Tribunal Federal — nada cristão para manter condutas antidireitos humanos desde perseguições aos LGBTQI+ até a qualquer pessoa cujos padrões de comportamento não fossem "combatíveis" com o patriarcado, o casamento heteronormativo, a religião oficial do Estado judaico-cristã, dentre outras reivindicações do "backlash".

Quando se tenta comparar os ocorridos de 08/01/2023 com de 12/02/2014 ( Movimento dos Trabalhadores Sem Terra na Esplanada dos Ministérios, em Brasília) devemos ser lúcidos. Os ocorridos em 2014 não teve o intuito de impedir posse de novo chefe de Estado e chefe de governo, não teve o intuito de estabelecer o "backlash": "Paz e Amor" e "Família, Pátria e Deus". Enquanto o MST queria forçar o Estado para apressar a Reforma Agrária, os golpistas de 08/01/2023 queriam manter no poder o perdedor das eleições de 2022, Jair Messias Bolsonaro, no cargo de chefe de Estado e chefe de governo. Durante os dois mandatos de Lula (2003-2011) não houve fomento de intolerância religiosa, perseguições aos LGBTQI+, o restabelecimento do patriarcado, o nacionalismo etc. Qualquer pessoa pode pesquisar na internet sobre os dois governos de Lula.

Isso é ser correligionário? Não! Se assim cogitado, então teremos que também pensar que os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) são também correligionários de Lula. Senhores e senhoras, leitores e leitoras. Por mais que se pense e se constante que algumas pessoas presentes em Brasília, no dia 08/01/2023, não quisessem confrontos armados, o simples rezar para Deus, e esperar que as Forças Armadas, como último recurso para o Golpe Soft de Estado, agissem para Lula não ser o Presidente da República, já inviabiliza qualquer desculpa de "Paz e Amor". Os ânimos dos correligionários bolsonaristas, salvo alguns, quando perceberam que de defesa da democracia nada tinha de concreto — muitos militares das Forças Armadas discordaram do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro —, chamemos de "bolsonaristas golpistas", sempre foram de restabelecer o "backlash".

"Liberal na economia e conservador nos costumes", o slogan. Não é de desconhecimento de qualquer operador de Direito que houve tentativas de aplicar o neoliberalismo em todos os setores públicos e privados. Advogados militantes na defesa dos trabalhadores foram chancelados de várias nomenclaturas desabonadoras. Os advogados criminalistas também foram timbrados por várias nomenclaturas, dentre elas "defensores de bandidos". Tentou-se diminuir, revogar os direitos dos consumidores. O Estado social foi atacado, sem piedade, sem remorsos e à luz do dia.

O crime multitudinários no fracassado golpe de 08/01/2023. Os criminosos possuem: RG, CPF, residência, cargo ou emprego. Estão em todos os meandros dos Poderes. Mas as condenações não têm força de mudar ideologias. As ideologias são mitos eternizados por pessoas, ou seja, por ideias e ideais de "viver bem". Urge, mais ainda, a Educação em Direitos Humanos no Brasil. A educação não muda pessoas quando a educação permanece contrárias aos ideais dos direitos humanos. Porém, a educação conscientizadora, quanto à dignidade, deve ser diuturnamente ensinada. Não como "Lê e Obedeça": deve ser "Leia, pense, divirja, procure saber e tenha a sua própria conclusão!".

Ler de fontes confiáveis, isto é, comprometidas com a verdade dos fatos históricos. Pensar, sem medo de ser "ovelha negra" ou antipatriota. Divergir, pois quem lê, quem pesquisa, de fonte confiáveis, e pensa por si, jamais seguirá cegamente outras pessoas. A conclusão pessoal, a capacidade de cada pessoa, após esgotadas todas as anteriores etapas do saber, tomar suas conclusões.

Não se trata de individualismo. É ter a individualidade sem perder noção de que ninguém consegue viver sozinho. E viver em sociedade é saber das existências das diversas ideologias. Ainda assim, para a Paz Perpétua (Immanuel Kant), as regras do jogo democrático deve ser transparentes, jamais manipuladas por "fake news". Pode-se aplicar o imperativo categórico, também kantiano, para pensar e agir corretamente. Queres tolerância? Pratique-a. Queres respeito? Pratique-o. Queres debates sinceros sem manipulações (percussão ou discussão)? Não seja omisso, não minta.

Quando não há mais nenhuma defesa de uma tese ideológica, acontecem os ataques pessoais. Misoginia, gordofobia, transfobia, homofobia etc. Pois do caos, a possiblidade de manipulações, articulações asquerosas contra a (frágil) dignidade humana.

Sempre me pautei pelo básico: a educação conscientizadora. As aplicações das condenações não eliminarão o pensamento antidemocrático e antidireitos humanos. A pena da lei é aplicada; a pena da lei não tem força de eliminar a reeducação antidireitos humanos.

Eu e muitos brasileiros sentimos, muitíssimo, pelas famílias que acreditaram numa ideologia — latente, mas não esquecida — do século XX. Entes queridos condenados. Entes queridos presos por ideólogos que não estiveram nos acampamentos, nas paralisações dos caminhoneiros, porém, covardemente, insuflaram de ódio os corações brasileiros. Como? Sentados (as) em suas poltronas, salas com ar condicionado. Microfones foram usados pelos incitadores ao golpe. Enquanto sentados (as) em suas poltronas, salas com ar condicionado, comendo e bebendo por pedidos de delivery, viajando para o exterior, os peões, isto mesmo, pegaram chuva, sol. Alguns ficaram com suas crianças expostas ao vento, ao calor, ao frio, aos alagamentos. Ainda que tiveram ajudas financeiras para os acampamentos, não se enganem, para se realizar uma ideologia são necessários os peões. E os "Golpistas de Caviar", os que confortavelmente insuflaram ódio, golpe? Aos presos de 08/03/2023, façam justiça: delação!


Referência

G1. Marcha do MST termina com 30 PMs e 2 manifestantes feridos em Brasília. Disponível em: https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2014/02/marcha-do-mst-termina-com-30-pms-e-2-manifestantes-feridos-em-brasilia.html

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Sobre o autor
Sérgio Henrique da Silva Pereira

Articulista/colunista nos sites: Academia Brasileira de Direito (ABDIR), Âmbito Jurídico, Conteúdo Jurídico, Editora JC, Governet Editora [Revista Governet – A Revista do Administrador Público], JusBrasil, JusNavigandi, JurisWay, Portal Educação, Revista do Portal Jurídico Investidura. Participação na Rádio Justiça. Podcast SHSPJORNAL

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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