Tudo de 8 de Janeiro
Luiz Fux e o poder do voto vencido
O Ministro Luiz Fux divergiu em julgamento criminal no STF, invocando o princípio in dubio pro reo e questionando a suficiência da prova. Pode haver condenação sem certeza plena da autoria e materialidade?
STF e 8 de janeiro: crítica à pena por concurso material
O STF ignorou o princípio da consunção ao aplicar concurso material entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático. Cabe o concurso material apesar da conexão objetiva, subjetiva e temporal entre os delitos?
O STF e a concepção de um Direito fictício
O Estado brasileiro vem enfrentando, nos tempos que correm, uma das mais sérias crises de sua história e o cenário que se descortina parece ser um tanto desolador e sombrio. Há cerca de seis anos, a sociedade brasileira vem testemunhando...
Tentando entender a tentativa: os alegados crimes de 15.12.2022
Os suspeitos não chegaram a ingressar em atos executórios e abortaram a operação sem realizar nenhum atentado. Significa que apenas houve cogitação e atos preparatórios, o que é penalmente indiferente.
8 de Janeiro de 2023: violação do estado democrático de direito
RESUMO Este trabalho objetiva apresentar uma discussão detalhada em âmbitos legais sobre o ocorrido do dia 8 de janeiro de 2023, sendo um dia que deixou uma mancha enorme na história da política brasileira. Foi uma data registrada pelas barbáries...
Análise jurídica sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e seus impactos à luz do Direito Penal
RESUMO Aborda-se a respeito dos atos antidemocráticos perpetrados no dia 08 de janeiro de 2023 contra o Estado Democrático de Direito e às instituições sedes dos três poderes da República do Brasil, que objetiva descrever quais as tipificações penais que...
O direito brasileiro e os desafios da proteção ao estado democrático.
RESUMO No Brasil dos dias atuais, falar em polarização do universo político e ideológico é acima de tudo adentrar numa conjuntura latente que cotidianamente leva a embates acalourados, e desdobramentos que fazem do nosso país um palco para heterogeinade de...
Crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e os atos de 8 de janeiro.
Os atos extremistas orquestrados e executados em 8 de janeiro podem ser considerados uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, conforme tipificado no art. 359-L do Código Penal?
Ataques a Brasilia: uma analise da intervenção federal e seus desdobramentos
RESUMO A intervenção federal em Brasília, ocorrida em 08 de janeiro de 2023, após a invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, representou um marco na história recente do Brasil. Este estudo analisa...
8 de Janeiro: análise de Justiça Penal
RESUMO: Este artigo recolhe os acontecimentos de 8 (oito) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), refletindo sobre a importância para a democracia dos três poderes da República do Brasil, que se localizam em Brasília, capital federal....
Anistia para golpistas?
O ex-presidente disse que anistias foram concedidas no governo militar e que, na atual democracia, não se dá anistia para os patriotas — correligionários do bolsonarismo. Ora, há diferenças abissais entre os períodos históricos.
Incidentes de 8 de janeiro de 2023: cultura do ódio e da intolerância
Os incidentes de 8 de janeiro de 2023 revelaram a destruição do patrimônio público, a violência e o ódio, destacando a necessidade de promover um ambiente de paz e igualdade.
O crime multitudinário no fracassado golpe de 8/1/2023
Nada mudará; não será esquecido. A doutrinação antidireitos humanos deve ser eliminada pela Educação em Direitos Humanos. Condenações jurídicas não apagam, do inconsciente coletivo doutrinado, os ânimos aos atos antidemocráticos.
