Invasão dos três poderes: terrorismo?

Questiona-se a aplicação da Lei nº 12.360/2016 ao caso da “invasão”, responsabilizando os manifestantes como se “terroristas” fossem.

O ataque às instituições e ao Estado Democrático de Direito no Brasil

As medidas ainda brandas do governo federal podem vir a ser superadas caso os golpistas tornem à cena do crime.

8 de Janeiro e mau procedimento do empregado

O comportamento irregular pode configurar conduta culposa do empregado que atinge a moral e pode prejudicar o ambiente laborativo e as obrigações contratuais.

Paradoxo da liberdade e garantia da ordem pública

Se o Estado for permissivo com o exercício pleno e incontrolável de quaisquer liberdades, estará fadado à ruína. 

Isto não devia ser um texto jurídico

Não se pode prender mais de mil e duzentas pessoas sem mínima individualização de condutas.