...

....

Disponível:https://www.todamateria.com.br/historia-da-internet/, acesso em Fev. 2022.︎

Disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br, acesso em Fev. 2022.︎

Disponível:https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/13/proposta-inclui-na-constituicao-o-direito-de-acesso-a-internet#:~:text=O%20acesso%20%C3%A0%20internet%20pode,no%20artigo%205%C2%BA%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o.&text=%E2%80%9CO%20acesso%20%C3%A0%20internet%20%C3%A9,profissional%20de%20todas%20as%20pessoas, acesso em Dez. 2021.︎

Disponível:https://www.conjur.com.br/2021-nov-12/direitos-fundamentais-direito-humano-fundamental-acesso-internet, acesso em Jan. 20232.︎

Disponível:https://www.migalhas.com.br/depeso/260077/o-acesso-a-internet-como-um-direito-humano-fundamental, acesso em Jan. 2022.︎

Disponível: file:///C:/Users/marcelo.silva/Pictures/906-Texto%20do%20artigo-3032-1-10-20200529.pdf, acesso em: Fev. 2022.︎

Disponível:http://www.mp.ce.gov.br/nespeciais/mulher/manuais/manual%20de%20politicas%20pÚblicas.pdf, acesso em Fev. 2022.︎

Dispponível: https://www.aurum.com.br/blog/liberdade-de-imprensa/, acesso em: Fev. 2022.︎

Disponível:https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/09/por-que-acesso-a-informacao-ainda-e-um-problema-global.shtml, acesso em: Fev. 2022.︎

Disponível:https://www.conjur.com.br/2021-nov-12/direitos-fundamentais-direito-humano-fundamental-acesso-internet, acesso em Dez. 2021.︎

Disponível:https://www.migalhas.com.br/depeso/260077/o-acesso-a-internet-como-um-direito-humano-fundamental, acesso Jan. 2022.︎

Disponível:https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/750-resolucao-632, acesso, Fev. 2022.︎

Disponível: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=2b31595206d7115e, acesso em: Jan. 2022.︎

Disponível: https://www.infoescola.com/informatica/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/. Acesso em Jan. 2022.︎

Disponível:https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos#:~:text=Todo%20ser%20humano%20tem%20direito%20%C3%A0%20liberdade%20de%20opini%C3%A3o%20e,meios%20e%20independentemente%20de%20fronteiras, acesso em jan. 2022.︎

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2008.  p. 573.︎

 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 8ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2007a. p. 85.︎

Disponível: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=2b31595206d7115e, acesso em Fev. 2022.︎

Disponível: https://www.meuconsultorio.com/blog/como-funciona-a-consulta-atraves-da-telemedicina/, acesso em Fev. 2022.︎

Disponível:http://www.mp.ce.gov.br/nespeciais/promulher/manuais%20de%20politicas%20pÚblicas.pdf, acesso em fev. 2022.︎

Disponível:https://www.cnj.jus.br/cnj-detalha-regras-para-realizacao-de-sessoes-e-audiencias-em-meio-digital/, acesso em Fev. 2022.︎

Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm, acesso em Fev. 2022.︎

Disponível:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm, acesso em Fev. 2022.︎

Disponível:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm, acesso em Fev. 2022.︎