Conclusões

No processo de acessão do Brasil, deve-se conferir especial atenção ao contexto de desestruturação institucional e de comprometimento financeiro de mecanismos e de instrumentos de política ambiental ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro. São exatamente os meios de diagnóstico de problemas ambientais e de implementação das políticas, explicitamente valorizados nas normas da OCDE, que passaram por intencional desarticulação orçamentária, aparelhamento político e enfraquecimento institucional. Órgãos importantes como IBAMA, INPE e ICMbio são exemplos de instituições que têm vivenciado problemas de escassez de recursos, de subtração de competências e de mudanças arbitrárias na direção, comprometendo a atuação independente na proteção do meio ambiente. Adicionalmente, retrocessos nas políticas de gestão das florestas e de proteção da biodiversidade, assim como a negligência no uso de instrumentos econômicos para fins ambientais, indicam falhas na observância de recomendações elementares dos instrumentos da OCDE. Os primeiros meses do governo Lula foram dedicados à recuperação institucional e orçamentária de órgão chave da política ambiental brasileira.

Notas

1 Ver: AGÊNCIA BRASIL. OCDE formaliza convite para início da adesão do Brasil à organização https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/ocde-formaliza-convite-para-inicio-da-adesao-do-brasil-organizacao. Consulta em 10 de janeiro de 2023.

2 Ver, por exemplo, CAVALCANTE, Afonso Andre Paiva; KIITHI, Mauro Arima Junior. Comércio internacional e meio ambiente: uma relação desequilibrada. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4214, 14 jan. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/31916/comercio-internacional-e-meio-ambiente>. Acesso em: 11 out. 2023.

3 Ver: OECD and the Sustainable Development Goals: Delivering on universal goals and targets https://www.oecd.org/dac/sustainable-development-goals.htm. Consulta em 10 de janeiro de 2022.

4 OCDE. OECD and the Sustainable Development Goals: Delivering on universal goals and targets. Disponível em: https://www.oecd.org/dac/sustainable-development-goals.htm. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

5 OECD. Green Growth and Sustainable Development. Disponível em: https://www.oecd.org/greengrowth/. Consulta em 10 de janeiro de 2023.

6 Alguns desses documentos não normativos sobre crescimento verde podem ser encontrados em: https://www.oecd-ilibrary.org/environment/oecd-green-growth-studies_22229523. Consulta em 10 de janeiro de 2023.

7 OCDE. Green growth and sustainable development. Disponível em: https://www.oecd.org/greengrowth/. Consulta em 05 de setembro de 2023.

8 Para uma análise mais aprofundada da forma como a OCDE aborda a temática ambiental, ver: Thorstensen, Vera Helena & Mota, Catherine Rebouças, 2018. "A governança mundial da sustentabilidade: o papel da OCDE ," Textos para discussão 486, FGV EESP - Escola de Economia de São Paulo, Fundação Getulio Vargas (Brazil). Disponível em: <https://ideas.repec.org/p/fgv/eesptd/486.html>.

9 Aprovada em 25/05/1972. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0102. Consulta em 10 de janeiro de 2023.

10 OECD. The polluter-pays-principle. Disponível em: https://stats.oecd.org/glossary/detail.asp?ID=2074. Consulta em 10 de janeiro de 2023.

11 Disponível em https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/11. Consulta em 10 de agosto de 2023.

12 Aprovada em 07/06/1986. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0251. Consulta em 10 de janeiro de 2023.

13 Rio Declaration on Environment and Development. 1992. Disponível em: https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_CONF.151_26_Vol.I_Declaration.pdf. Consulta em 10 de janeiro de 2023.

14 Por exemplo, artigo 14, parágrafo 1º. da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1981)

15 OECD. Evaluating Brazil’s progress in implementing Environmental Performance Review recommendations and promoting its alignment with OECD core acquis on the environment, pp. 13-15. Disponível em: https://www.oecd.org/environment/country-reviews/Brazils-progress-in-implementing-Environmental-Performance-Review-recommendations-and-alignment-with-OECD-environment-acquis.pdf. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

16 Adotada em 1979 e revisada em 2019. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0172. Consulta em 10 de janeiro de 2023.

17 OECD. Evaluating Brazil’s progress in implementing Environmental Performance Review recommendations and promoting its alignment with OECD core acquis on the environment, pp. 16-19. Disponível em: https://www.oecd.org/environment/country-reviews/Brazils-progress-in-implementing-Environmental-Performance-Review-recommendations-and-alignment-with-OECD-environment-acquis.pdf. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

18 Adotada em 1991. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0256. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

19 Ver: Corte de verba reforça desmonte da fiscalização ambiental. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/corte-de-verba-refor%C3%A7a-desmonte-da-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-ambiental-no-brasil/a-57327500. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

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20 Adotada em 1996. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0283. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

21 Ado­tada em 2006. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0345. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

22 OECD. Evaluating Brazil’s progress in implementing Environmental Performance Review recommendations and promoting its alignment with OECD core acquis on the environment, pp. 23-25. Disponível em: https://www.oecd.org/environment/country-reviews/Brazils-progress-in-implementing-Environmental-Performance-Review-recommendations-and-alignment-with-OECD-environment-acquis.pdf. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

23 Exemplos dessa relação entre teoria econômica e formulação de políticas podem ser vistas nas publicações não normativas da OCDE. Ver, por exemplo: https://www.oecd.org/economy/growth/economicstudies.htm. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

24 Adotada em 1991. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0258. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

25 OECD. Evaluating Brazil’s progress in implementing Environmental Performance Review recommendations and promoting its alignment with OECD core acquis on the environment, pp. 26-31. Disponível em: https://www.oecd.org/environment/country-reviews/Brazils-progress-in-implementing-Environmental-Performance-Review-recommendations-and-alignment-with-OECD-environment-acquis.pdf. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

26 Adotada em 1979. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0170. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

27 Adotada em 1991. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0257. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

28 Adotada em 1998. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0296. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

29 Corte de verba reforça desmonte da fiscalização ambiental. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/corte-de-verba-refor%C3%A7a-desmonte-da-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-ambiental-no-brasil/a-57327500. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

30 Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0434. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

31 OECD. Evaluating Brazil’s progress in implementing Environmental Performance Review recommendations and promoting its alignment with OECD core acquis on the environment, pp. 35-37. Disponível em: https://www.oecd.org/environment/country-reviews/Brazils-progress-in-implementing-Environmental-Performance-Review-recommendations-and-alignment-with-OECD-environment-acquis.pdf. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

32 Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0326. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

33 OECD. Evaluating Brazil’s progress in implementing Environmental Performance Review recommendations and promoting its alignment with OECD core acquis on the environment, pp. 38-44. Disponível em: https://www.oecd.org/environment/country-reviews/Brazils-progress-in-implementing-Environmental-Performance-Review-recommendations-and-alignment-with-OECD-environment-acquis.pdf. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

34 Sobre a AIE, ver: AIE. About. Disponível em: https://www.iea.org/about. Acesso em: 12 de fevereiro de 2022. Cf. Thorstensen, Vera and Arima Jr, Mauro Kiithi, (2021), Eficiência energética: situação do Brasil em relação aos padrões da OCDE, No 55036, Textos para discussão, FGV EESP - Escola de Economia de São Paulo, Fundação Getulio Vargas (Brazil). Disponível em: <https://econpapers.repec.org/RePEc:fgv:eesptd:55036>.

35 Adotada em 1976. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0149. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

36 Adotada em 1977. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0157. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

37 OECD. Evaluating Brazil’s progress in implementing Environmental Performance Review recommendations and promoting its alignment with OECD core acquis on the environment, pp. 45-50. Disponível em: https://www.oecd.org/environment/country-reviews/Brazils-progress-in-implementing-Environmental-Performance-Review-recommendations-and-alignment-with-OECD-environment-acquis.pdf. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

38 Adotada em 1976. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0147. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.

39 Adotada em 1978. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0159. Acesso em: 12 de fevereiro de 2022.

40 https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0329. Acesso em: 12 de fevereiro de 2022.

41 OECD. Evaluating Brazil’s progress in implementing Environmental Performance Review recommendations and promoting its alignment with OECD core acquis on the environment, pp. 45-50. Disponível em: https://www.oecd.org/environment/country-reviews/Brazils-progress-in-implementing-Environmental-Performance-Review-recommendations-and-alignment-with-OECD-environment-acquis.pdf. Acesso em: 12 de fevereiro de 2023.