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A isenção da taxação de importação e seus possíveis impactos na economia

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RESULTADOS

Desse modo, após entendermos mais a respeito da taxação e da curva de Laffer nós fizemos uma pesquisa de campo na qual obtivemos resultados bastante evidentes. No que diz respeito à habitualidade de comprar no exterior, obtivemos os seguintes resultados:

No que concerne à preferência de compras no exterior em detrimento das nacionais:

Quanto às escolhas de sites para compras:

Os gráficos acima nos auxiliam na compreensão e interpretação dos resultados da nossa pesquisa refletindo uma necessidade inerente da sociedade brasileira em buscas por sites que ofertam preços mais acessíveis e maior variedades de produtos. Estes representam também o impacto que se desdobraria no caso da taxação sobre produtos importados.


CONCLUSÃO

Em resumo, o presente artigo explorou uma discussão abrangente acerca da taxação sobre produtos, com enfoque nos impactos da taxa de importações e seus possíveis desdobramentos na economia nacional.

Para isso, ao longo do estudo foi abordado o panorama histórico econômico brasileiro segundo suas políticas afim de promover o desenvolvimento nacional em diferentes vertentes, hora incentivando as importações e hora incentivando o comercio local, bem como uma avaliação acerca da relação entre essa tributação e a arrecadação como maneira de avaliar os efeitos dessa taxação na economia.

Ao que concerne o contexto histórico brasileiro, ressaltar a relação entre a economia e as diferentes estratégias de inserção do país ao sistema financeiro mundial, como parte de interesses políticos, é fundamental.

Ademais, o levantamento histórico é também voltado para promover o entendimento do contexto hodierno da economia, para promover análises mais assertivas a respeito de políticas adotadas, como foi o foco do presente trabalho, estabelecer a relação entre vulnerabilidades, políticas públicas e a taxação de produtos, sobretudo, a polemica taxação de produtos importados abaixo de 100 dólares.

Reforçando a ideia desenvolvida pelo economista Arthur Laffer, com o desenvolvimento gráfico da relação entre os níveis das alíquotas e seus efeitos sobre a receita tributária, a avaliação dos impactos da taxação a economia, como estabelecido nos objetivos iniciais, é obtida. Segundo tal ideia, o comportamento é idealmente uma parábola cujo ponto de inflexão representa um máximo de arrecadação segundo o aumento das taxas, desse modo, à esquerda desse ponto máximo temos que o aumento da taxa proporciona o aumento da arrecadação, por outro lado, à direita desse ponto o aumento das taxações promove uma diminuição das arrecadações. Ao que foi apresentado, o Brasil, muito provavelmente, opera no lado improdutivo da Curva de Laffer.

Em suma, portanto, temos uma análise abrangente e sólida da taxação sobre produtos, sobretudo, das taxas sobre importações e seus impactos a economia. Contudo, é importante ressaltar que o presente trabalho foi construído pautado em material bibliográfico e dados colhidos através de pesquisa de campo, logo, sua construção é pautada em interpretações de dados.

Por fim, concluímos também que a maior parte das pessoas tendem a comprar no exterior por julgar ter preços mais acessíveis do que no comércio interior, sendo o site “Shopee” o mais requisitado pelas pessoas, com base em nossos estudos.


REFERÊNCIAS

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BRASIL. Receita Federal. Disponível em: https://www.receita.fazenda.gov.br/historico/srf/historia/orgaoscentrais.html

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/remessa-conforme-empresas-ja-certificadas-no-programa-representam-cerca-de-67-do-volume-de-remessas-enviadas-ao-pais

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/09/15/apos-shein-e-aliexpress-shopee-adere-a-programa-que-isenta-compras-on-line-de-taxacao-veja-as-novas-regras.ghtml

https://www.google.com/search?q=A+LOA+determina+que+a+partir+de+2024+todo+e+qualquer+produto+importado+seja+taxado%2C+al%C3%A9m+de+17%25+de+ICMS+dos+estados%2C+mais+60%25+da+Uni%C3%A3o.+Mesmo+abaixo+de+50+d%C3%B3lares.&oq=A+LOA+determina+que+a+partir+de+2024+todo+e+qualquer+produto+importado+seja+taxado%2C+al%C3%A9m+de+17%25+de+ICMS+dos+estados%2C+mais+60%25+da+Uni%C3%A3o.+Mesmo+abaixo+de+50+d%C3%B3lares.&aqs=chrome..69i57.1826j0j7&client=ms-android-motorola-rev2&sourceid=chrome-mobile&ie=UTF-8

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/imposto-de-92-na-aliexpress-o-que-mudou-e-ainda-pode-mudar-na-compra-de-importados/


Abstract: This article will address the impact of taxation of import exemption for individuals and its direct relationship with vulnerabilities and public policies. Taxation on imports by individuals can have significant impacts on the current Brazilian economy. In this article, we will analyze the evolution of taxation of imported products in Brazil from the Empire to the present day, highlighting the Alves Branco Tariff as a milestone in the attempt to encourage national industry and protect the domestic market. Thus, we base our article on research and reference studies in the tax, economic and legal areas, to gather relevant information and expressive data regarding the current taxation model. That said, such a tax will hypothetically reach the most vulnerable layer of society, considering that the population with lower purchasing power has increasingly consumed imported products, due to the more accessible value and the ease of purchase over the internet, which becomes unenforceable, if there are modifications with the tax increase. That said, this study proposes to analyze such matters in the historical, accounting, and legal environment. For this, a qualitative and exploratory research was carried out, through the study of articles and legislation that addressed the subject, always trying to bring what was informative about the subject and we also made graphics about our field research to elucidate more about taxation. For now, the import tax is a controversial issue, involving the political environment, industry, and national commerce.

Key words: Public policy; Vulnerabilities; Taxation.

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Sobre os autores
Tatiana Mareto Silva

Doutora em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV, Mestre em Políticas Públicas e Processo pela FDC/UNIFLU, Pós-graduada em Processo Civil pela FDV, Professora do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo-ES.

Davi Rodrigues de Souza

Bacharelando do curso de Direito do Centro Universitário São Camilo-ES

Fabiano de Paula Rodrigues

Bacharelando do curso de Direito do Centro Universitário São Camilo-ES

João Pedro Sant'Ana Mateus Santos

Bacharelando do curso de Direito do Centro Universitário São Camilo-ES

Enizi Costa Florindo de Souza

Bacharelando do curso de Direito do Centro Universitário São Camilo-ES

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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