RESUMO
O presente trabalho apresenta como finalidade principal entender as dificuldades de inclusão e acesso aos direitos que as pessoas com deficiências encontram, vindo desde as civilizações antigas, em que neste período, não eram vistas como seres humanos e já nascia o preconceito. De início, foram abordados como era o tratamento dessas pessoas nas diferentes sociedades antigas. Posteriormente, surge o Estatuto da Pessoa com Deficiência garantindo os direitos, porém, como terceiro ponto, vem os problemas negativos da realidade, como o preconceito e a desinformação, causando a falta de inserção dessas pessoas em vários âmbitos, como no mercado de trabalho, na educação, esporte e lazer. Logo, por meio da análise de dados, esse artigo nos proporcionou entender a importância da participação dessas pessoas nos diversos âmbitos e os seus direitos, buscando quebrar paradigmas discriminatórios. Dentre os objetivos que desejamos alcançar com esta pesquisa, é mostrar que existem os direitos para essas pessoas e que devem ser mais efetivos, buscando promover a inclusão. Além disso, com as informações, a proposta é desmistificar estigmas e preconceitos relacionados a elas e suas capacidades.
Palavras-chaves: Acessibilidade; Deficiência; Dificuldades; Inclusão;
ABSTRACT
The main purpose of this work is to understand the difficulties of inclusion and access to rights that people with disabilities encounter, dating back to ancient civilizations, in which, in this period, they were not seen as human beings and prejudice was already born. Initially, they discussed how these people were treated in different ancient societies. Subsequently, the Statute of Persons with Disabilities appears, guaranteeing rights, however, as a third point, there are the negative problems of reality, such as prejudice and misinformation, causing the lack of insertion of these people in various areas, such as the job market, in education, sport and leisure. Therefore, through data analysis, this article allowed us to understand the importance of these people's participation in different areas and their rights, seeking to break discriminatory paradigms, in order to promote inclusion and make rights more effective.
Keywords: Accessibility; Deficiency; Difficulties; Inclusion;
INTRODUÇÃO
Colocou-se em discussão e buscou-se compreender melhor as diversas situações das Pessoas com Deficiência (PcD) nos vários aspectos sociais, uma vez que as mesmas possuem seus direitos garantidos por Lei. Sendo assim, torna-se essencial para o conhecimento de todos tratar desse assunto, que é carente de informações e reconhecimento.
A partir da necessidade dessa compreensão, este trabalho ampliou os esclarecimentos sobre as possibilidades de inclusão das pessoas deficientes em todos os âmbitos da sociedade, não somente para mostrar a importância disso em organizações e empresas no cumprimento do seu papel perante a sociedade, mas também a própria Pessoas com Deficiência em poder exercer seus direitos e deveres como cidadã na sociedade da qual faz parte.
Este artigo teve como principal objetivo trazer e analisar as dificuldades de inclusão das Pessoas com Deficiência(s) em todas as áreas da sociedade. E como propósitos específicos, destacar a importância de ser dar mais respaldo sobre isso no cotidiano, entender os motivos que levam as Pessoas com Deficiência a ficarem de fora do que é direito garantido à todas elas, averiguando as leis e incentivos que amparam a esse grupo.
O que se percebe na prática, é a falta de interesse em conhecimento e informação sobre o processo de inclusão também em todos os pontos, não somente na educação ou nos esportes. Assim, considerando todas as dificuldades encontradas nessa jornada, é possível encontrar obstáculos, e até barreiras impostas por parte de algumas instituições na hora de incluir, integrar ou até mesmo contratar, pessoas com alguma deficiência.
Neste sentido, trazemos o leitor a oportunidade de se autoquestionar e avaliar, porquê ainda atualmente, existem tantas dificuldades entre a relação sociedade e Pessoas com Deficiência.
ASPECTOS HISTÓRICOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE
É fato que as Pessoas com Deficiências sempre existiram durante toda a história da humanidade, contudo estas foram vistas e tratadas de diferentes formas ao longo do tempo nas mais diversas sociedades. Nesse sentido, é necessário conhecer um pouco dessa história e como ela, até hodiernamente, traz consequências para esse grupo social, uma vez que, boa parte dela está presente não somente o preconceito, mas também a rejeição e a exclusão das Pessoas com Deficiência.
1.1 Civilizações Antigas.
Em relação às civilizações antigas, citaremos somente algumas. No Egito, por exemplo, as Pessoas com Deficiências não eram excluídas da sociedade, ao contrário, os egípcios tentavam integrá-las na sociedade, demonstrando, assim, uma certa preocupação destes com as mesmas e seu bem-estar. Evidências arqueológicas nos fazem concluir que no Egito Antigo, há mais de cinco mil anos, a pessoa com deficiência fazia parte das diferentes e hierarquizadas classes sociais (faraó, nobres, altos funcionários, artesãos, agricultores, escravos). A arte egípcia, os afrescos, os papiros, os túmulos e as múmias estão repletos dessas revelações. Os estudos acadêmicos baseados em restos biológicos, de mais ou menos 4.500 a.C., ressaltam que as pessoas com nanismo não tinham qualquer impedimento físico para as suas ocupações e ofícios, principalmente de dançarinos e músicos.
Já na Grécia, caracterizada pelo culto ao corpo, havia uma maior intolerância a qualquer tipo de anormalidade, sobretudo, física. Assim, era comum que quando um bebê nascia com alguma característica considerada deformidade, este era sacrificado. Segundo Gugel, parafraseando Platão:
Pegarão então os filhos dos homens superiores, e levá-los-ão para o aprisco, para junto de amas que moram à parte num bairro da cidade; os dos homens inferiores, e qualquer dos outros que seja disforme, escondê-los-ão num lugar interdito e oculto, como convém (GUGEL: 2007, P.63).
Em Esparta, os gregos se dedicavam à guerra, assim, os deficientes também eram eliminados, pois somente os fortes poderiam sobreviver ao exército de Leônidas.
Por fim, Roma também não foi diferente da maioria das civilizações antigas, uma vez que suas leis também eram desfavoráveis às Pessoas com Deficiências(s), permitindo os pais a matarem os seus filhos que possuíam alguma deformidade por meio do afogamento. Contudo, relatos afirmam que os pais abandonavam seus filhos no Rio Tigre ou em outros lugares considerados sagrados.
1.2 Idade Média
A visão da sociedade em relação à deficiência, na Idade Média, período marcado pelo fim do Império Romano (Século V, ano 476) e a Queda de Constantinopla (Século XV, em 1453), era encarada como um castigo de Deus, falta de bençãos divina e de proteção. Além disso, era comum as Pessoas com Deficiências(s) serem vistas como bruxas, feiticeiras ou até mesmo serem filhas do demônio.
1.3 Modernidade
Durante a Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945, o movimento conhecido como “Holocausto” eclodiu na sociedade, sobretudo, na Alemã. Este, ficou conhecido pelo genocídio em massa dos Judeus. Entretanto, os deficientes físicos também foram vítimas no Holocausto, uma vez que estes eram considerados “inúteis” à sociedade, uma ameaça a raça pura ariana e, portanto, indignos de viver. Assim, no início da Segunda Guerra Mundial, as pessoas que tinham alguma deficiência física ou mental eram executadas pelo programa dos nazistas intitulado como “T-4” ou “Eutanásia”, totalizando em 200.000 PcD assassinadas entre os anos de 1940 e 1945.
1.4 Brasil
Em relação à história das Pessoas com Deficiência, o Brasil, assim como a maioria dos países teve preconceito e marginalizou esse grupo social. O fato mais marcante desse cenário, não muito distante da atualidade, foi o Hospital Colônia de Barbacena, fundado em 1903 e fechado em 1979. Considerado o maior hospital psiquiátrico do Brasil, este possuía tratamentos extremamente desumanos e as pessoas que eram mandadas para lá, muitas vezes, eram apenas pessoas rejeitadas pela sociedade, como os deficiente físicos. Tal cenário, nesse sentido, foi a maior demonstração do despreparo da sociedade brasileira em relação ao tratamento de qualidade e humanizado para as pessoas com doenças psíquicas, além da rejeição e preconceito de outros grupos sociais.
Cerca de 70% não tinham diagnóstico de doença mental. Eram epiléticos, alcoolistas, homossexuais, prostitutas, gente que se rebelava, gente que se tornara incômoda para alguém com mais poder. (ARBEX, 2019)
2. DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
2.1 Legislação e Realidade
A Lei n° 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 34, afirma que as pessoas com Deficiências têm direito ao trabalho de sua livre e escolha aceitação. Além disso, a Lei 8.213/1991, conhecida com a Lei de Cotas, assegura a contratação desse grupo social. Conforme a legislação, as empresas a partir de 100 empregados devem reservar vagas de 2% a 5% para o segmento.
Todavia, esse importante direito não tem sido assegurado na realidade social brasileira e a situação do mercado de trabalho para Pessoas com Deficiências(s) ainda está longe de ser ideal. Prova disso é que, de acordo com o IBGE, em 2019, a taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho (quer dizer, estavam ocupadas ou desocupadas) era de 28,3%, menos da metade desse percentual para as pessoas sem deficiência (66,3%).
2.2 Fatores da Dificuldade de Inclusão no Mercado de Trabalho.
A falta de aplicação do direito das PcD ao acesso ao trabalho se deve à desinformação das pessoas relacionada a esse grupo, a qual, por conseguinte, perpetua a realidade negativa de preconceitos, o despreparo e exclusão não só na área trabalhista, mas também em outros setores da vida social. “A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças e não com as igualdades.” (FREIRE, 1998. p.108). E isso é muito difícil de ser posto em prática quando não queremos realmente sentir a dificuldade do outro.
Para Sassaki
Uma empresa inclusiva é, então, aquela que acredita no valor da diversidade humana, contempla as diferenças individuais, efetua mudanças fundamentais nas práticas administrativas, implementa adaptações no ambiente físico, adapta procedimentos e instrumentos de trabalho, treina todos os recursos humanos na questão da inclusão etc. Uma empresa pode tornar-se inclusiva por iniciativa e empenho dos próprios empregadores, que para tanto buscam informações pertinentes ao princípio da inclusão, e/ou com a assessoria de profissionais inclusivistas que atuam em entidades sociais. (1999, p.65).
Nesse sentido, para o Brasil chegar no modelo ideal de uma sociedade e empresa inclusiva, ainda há muitos fatores os quais precisam ser melhorados.
3. INTEGRAÇÃO SOCIAL COM A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR.
A integração escolar é um movimento que vem crescendo cada vez mais, com o objetivo de proporcionar a todos os alunos as mesmas oportunidades e possibilidades na política de inclusão de pessoas com deficiência na escola regular, tendo em vista que todos têm direito básico a educação. Nesse sentido, é de extrema importância que a escola se prepare tanto no âmbito das acessibilidades arquitetônicas e nos materiais didáticos, quanto no ensino dos alunos em compreender e respeitar as diferenças dos colegas.
Sassaki (1999) explica que a inclusão social vem sendo efetivada em diferentes setores sociais, tais como educação, lazer e transporte. A efetivação desse processo culminaria com a construção da “sociedade inclusiva”: “Quanto mais sistemas comuns da sociedade adotarem a inclusão, mais cedo se completará a construção de uma verdadeira sociedade para todos – a sociedade inclusiva” (SASSAKI, 1999, p. 42, grifos do autor).
Conforme os dados do Censo Escolar divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), entre 2014 a 2018 os números de matrículas de estudantes com necessidades especiais aumentou 33,2% e esse número vem aumentando a cada ano. Nessa perspectiva, segundo o artigo 208 da Constituição Federal, confere:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Isso significa que não deve haver distinção, ensinando tanto aos alunos com necessidades quanto aos demais que é na prática do ensino regular que se apreende sobre o convívio com a diversidade.
4. PREPARAÇÃO PEDAGÓGICA E MEIOS DE INCLUSÃO
A Educação Especial vem passando pelo processo da Educação Inclusiva, buscando sistemas educacionais que possam promover educação de qualidade e adaptações para atender as necessidades especiais dos alunos portadores de deficiência. Nessa perspectiva, o educador deve buscar compreender as características dos alunos com ou sem deficiência, para que possa desempenhar atividades escolares de acordo com as potencialidades, como forma de promover a interação entre eles. Além disso, é de suma importância que esse profissional desenvolva um trabalho de sensibilização com sua turma, no sentido de incentivar o respeito às limitações dos colegas com deficiência, para que dessa forma eles se sintam acolhidos.
De acordo com Andréa Werner, fundadora do Instituto Lagarta Viva Pupa, em entrevista para o Ecoa do Uol, afirma: “Investir em inclusão escolar é o que vai educar nossa sociedade para quebrar essa roda da exclusão e incluir as pessoas com deficiência em todos os lugares”. Dentre algumas práticas de inclusão, estão o uso da tecnologia; dinâmicas de integração entre os alunos, mas, evitando a competitividade e a educação física inclusiva. Com foco na educação física inclusiva, destaca-se o projeto “Faça um Deficiente um Atleta” que vem mudando vidas e é coordenado por Edivaldo Prado, sendo desenvolvido em Maracanaú – CE, em que traz o caso de Lucas Dourado.
- Nós temos o exemplo do Lucas Dourado, atleta que foi campeão nos Jogos Paraolímpicos, no Brasil, com a natação. Ele era uma criança totalmente retraída. Se achava uma criança incapaz de se relacionar com outras pessoas. E começou a praticar esportes. Começou a ter a própria autovalorização, a olhar para dentro de si e se ver como uma pessoa com potencial. E daí, a sociedade que está no entorno dele o vê também como uma pessoa que pode ser um verdadeiro campeão, não só do esporte, mas um campeão da vida. (Edivaldo Prado, Programa Municípios, TV Diário, 2015).
5. DADOS SOBRE ACESSIBILIDADE NO ENSINO
Como foi mostrado, o direito a uma educação inclusiva é dever do Estado assegurado na Constituição Federal de 1988. Todavia, os dados mostram que essa inclusão no ambiente escolar apesar de estar crescendo exponencialmente, ainda está longe de ser ideal. Segundo dados do Censo Escolar 2018 do Instituto Nacional e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), somente 31% das escolas (55.899) brasileiras têm dependências acessíveis aos portadores de algum tipo de deficiência, enquanto 41% (74.878) possuem sanitários adaptados para essa parcela da população.
Em relação as dependências e vias adequadas para alunos com baixa mobilidade e/ou deficiência física, essas só estão presentes em 24,4% das escolas municipais, 40,7% das estaduais, 44,7% das escolas privadas e 63,8% das federais.
No Ensino Médio, o cenário é um relativamente melhor. São 57,6% das escolas municipais apresentam banheiros adequados ao uso de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida; na rede estadual esse percentual chega a 59,1%, nas escolas privadas é de 68,7% e nas federais, mais satisfatoriamente, chega a 93,8%. As dependências, por sua vez, são acessíveis em somente 37,7% da escolas municipais, 43,4% das estaduais, 52,7% das privadas e 79,5% das federais.
6. A INCLUSÃO NOS ESPORTES, TURISMO, ARTES E CULTURA
É fato conhecido que, os países devem garantir que as Pessoas com Deficiência tenham as mesmas oportunidades nas atividades recreativas que possuem os demais cidadãos. Envolvendo o que para a maioria das pessoas é algo básico, e até insignificante, como a possibilidade de frequentar restaurantes, cinemas, teatros, bibliotecas, etc. Assim como também locais de lazer, estádios esportivos, praias e os demais lugares de recreação. Infelizmente, as iniciativas por parte desses países ainda não foram tomadas por completo, fazendo com que existam ainda obstáculos nesse sentido. Assim, é necessário que as agências de turismo, agências de viagem, organizações voluntárias e os demais envolvidos na organização de atividades recreativas, ofereçam serviço a todos, incluindo Pessoas com Deficiência, sem nenhum tipo de discriminação.
6.1 Inclusão nos Esportes
Já pudemos ver, no decorrer desse artigo que o nosso país possui uma grande quantidade de Pessoas com Deficiências(s) e que, por muito tempo, essas pessoas tiveram os seus direitos negados. O que nem todos sabem, no entanto, é que, para a pessoa com deficiência, o esporte vai muito além: representa inclusão, reabilitação motora e cognitiva, socialização, desenvolvimento da comunicação, melhoria da autoestima, além, claro, de melhorar a condição geral de saúde e a prevenir doenças.
No final da década de 40 e nos anos 50, poucos hospitais e centros de reabilitação tinham condições para viabilizar as práticas esportivas, e raramente podiam separar horários para essas práticas. Nos casos de inexistência de espaços físicos, que eram em maioria, havia algumas iniciativas tomadas, fora da instituição por aqueles pacientes portadores de deficiência (geralmente física) que possuíam qualidades atléticas. Não era algo com a finalidade de competição, sendo assim as oportunidades de praticarem esporte eram mínimas ou nulas.
Já nas décadas de 60 e seguintes o esporte e também a educação física ganharam reconhecimento e desenvolveram-se bastante, como os Jogos Paraolímpicos, que é o maior evento esportivo mundial envolvendo Pessoas com Deficiência, possuam elas deficiências físicas, visuais e até mentais.
O papel do esporte da saúde, hoje, como fator que leva seus praticantes que são Pessoas com Deficiência, à integração social é enfatizada da seguinte forma por Gândara:
Tem assegurado e garantido o esporte à pessoa portadora de deficiência aumentando a probabilidade de realizações pessoais e ampliando o repertório de atitudes sociáveis. (...) É dada a todos a chance de descobrir as suas potencialidades proporcionando incremento da auto-estima, autoconfiança e sobretudo a integração social." (Gândara, 1997, p. 308)
6.2 Inclusão no Turismo
Não é novidade, que a maioria dos direitos que são básicos para a maioria, possuem uma dificuldade de serem aplicados às pessoas que possuem deficiência. Foi somente na década de 70 e assim mesmo em países desenvolvidos que surgiram as primeiras excursões turísticas organizadas por agências de viagem para pessoas deficientes (inicialmente só para as que usavam cadeira de rodas).
Eram excursões fechadas, exclusivamente com essas pessoas. As dificuldades para organizar essas excursões, eram gigantescas, devido ao pouco preparo e pouca habilidade por parte dos organizadores para lidar com a necessidade de cada pessoa, e os poucos lugares turísticos acessíveis a usuários de cadeira de rodas naquela época, sem contar a inacessibilidade dos aviões, aeroportos, navios, etc.
Com a luta pelos direitos civis, políticos e sociais de pessoas com deficiência ganhando força no mundo todo, a partir da década de 1980 se iniciou o processo de inclusão, e o problema das viagens começou a ganhar espaço, acompanhando tal movimento.
No Brasil, um dos primeiros documentos que tratam da questão dos transportes viário, aéreo, ferroviário e de metrô, Turismo para Pessoas com Deficiência Física, foi publicado pela Empresa Brasileira de Turismo em 1987. Como início, O DAC, Departamento de Aviação Civil, baixou uma norma de serviço que apenas sugeria uma prioridade para o embarque de passageiros portadores de deficiência. Ao longo dos anos, foram tomadas mais iniciativas que facilitaram um pouco mais a inclusão de pessoas deficientes nas viagens e no turismo, de forma nacional e global.
6.3 Inclusão nas Artes e Cultura
No passado, a pessoa com deficiência foi focalizada como um tema nas artes e na cultura., mas somente partir da década de 70, ela passou a ser um protagonista nesses campos, inicialmente de uma forma muito tímida e pouco visada.
Já na década de 80, surgiu um verdadeiro movimento mostrando a alta habilidade de pessoas portadoras das mais diversas deficiências como artistas, dançarmos, músicos, a tores, diretores, fotógrafos e até mesmo escritores. Hoje, é dever de todos os países garantir a inclusão de Pessoas com Deficiência em todos os espaços, inclusive atividades culturais e artísticas, numa base igualitária. Apesar de não serem ainda reconhecidos como deveriam, atualmente existem não só organizações profissionais específicas de artistas deficientes que se apresentam para plateias comuns, mas também grupos informais, geralmente de instituições especializadas, que se dedicam em desenvolver e estimular as habilidades artísticas e literárias de seus alunos ou aprendizes
É necessário, que pessoas deficientes tenham a oportunidade de usar o seu potencial criativo, artístico e intelectual ao máximo, não só para benefício próprio, mas também para fortalecer a sua comunidade. Além disso, a arte permite, através da percepção de cada um, estimular a inteligência, amadurecer formas de pensamento, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, intelecto, e até mesmo do corpo. Trabalhando com arte, o indivíduo pode aperfeiçoar o desenvolvimento também da percepção, raciocínio, observação, olhar crítico e afetivo. Assim, ele organiza suas emoções, seus pensamentos, sente-se livre para desenvolver sua criatividade, independentemente de suas limitações.
As atividades artísticas, como dança, a música, a literatura, o teatro, as artes plásticas, a pintura e a escultura, mudam a sociedade, abrem espaços para a inclusão, o olhar e pensamentos críticos, dando oportunidades se desenvolverem, conhecendo novas formas de conviver e se expressar.
7. DIFICULDADE NA INTEGRAÇÃO SOCIAL NA ARTE
Se esforçando para a realização de uma integração social, esses grupos artísticos, formais e informais estão se aperfeiçoando, para provar que possuem capacidade tanto quanto pessoas não-deficientes.
E mesmo essa capacidade, já ter sido comprovada há 20 anos atrás, a sociedade como um todo ainda não se permitiu conhecê-la por inteiro e, por isso, se surpreende vendo o desempenho artístico, intelectual e cultural dos portadores de deficiência, tendo como consequência desse desconhecimento à insensibilidade para com Pessoas com Deficiências(s).
Agora, no movimento de inclusão social, espera-se e luta-se por uma sociedade que entenda o direito não só de inclusão, mas de expressão das pessoas diferentes, e o valor dessa diversidade humana, e que se modifique também para aceitá-las junto à população no geral.
CONNSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, conclui-se que a inclusão das Pessoas com Deficiências é um direito que, no Brasil, infelizmente ainda encontra dificuldades para garanti-lo da forma ideal e como as Pessoas com Deficiências(s) merecem. Contudo, o movimento em busca da inclusão social dessas pessoas é de extrema importância para dar voz a essa parcela da sociedade que há anos vem sendo negligenciada e excluída.
Em relação às dificuldades de acesso aos seus direitos e a inclusão em todos os seguimentos sociais, tais como os falados anteriormente, como o mercado de trabalho, a educação, esporte, cultura e lazer. É necessário todos terem a consciência desses direitos e, concomitantemente, reivindicá-los e fiscalizá-los sempre que possível.
Por fim, as Pessoas com Deficiência merecem ser respeitadas tanto quanto as outras pessoas e para isso acontecer é necessário quebrar alguns preconceitos relacionados a estas, os quais impedem o progresso dessa inclusão social. Assim, somente a informação pode fazer essa tarefa de desmistificar algumas ideias errôneas em relação as PcD.
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