O direito da mulher: um processo de (des)construção

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RESUMO

Esse artigo irá abordar um cenário da contemporaneidade que se perpetua em todo o globo: as diferenças de gêneros e as lutas por igualdade das mulheres, objetivando transpor através do artigo uma análise social quanto a compreensão acerca dos direitos essenciais do ser humano e a busca por melhorias, tornando um mundo um local mais justo. Através da metodologia voltada num viés mundial, buscamos apresentar as diferenças culturais e sua influência nesse processo, cujo fatores referentes a religião e contexto político são essenciais no rompante dessa realidade, definindo quais são as possibilidades e limitações do gênero feminino em cada povo. Mostrando, assim, que a busca pela igualdade de gênero, não só no Brasil, mas em todo mundo, é um processo cheio de construções e desconstruções, numa constante mudança e metamorfose em seus respectivos lados do oceano. O resultado, então, é que os desenvolvimentos que são advindos dos últimos séculos são notórios, mas há muito que se regrediu e carece de melhorias. Concluindo que, para perpetuar essa visão de sociedade mais justa, as mulheres de todas as nações necessitam cada vez mais fazer suas vozes serem ouvidas, pois somente assim haverá a possibilidade de desconstrução da visão patriarcal que tanto prejudica esses direitos. Desse modo, atuando como uma unidade única em busca de um objetivo em comum, unindo-as - tal qual como Malala - para o auxílio e exemplo para várias meninas pelo mundo que buscam oportunidades.

Palavras-chave: Mulheres, igualdade, gênero, direitos, luta.

ABSTRACT

This article will addresses a contemporary scenario that is perpetuated across the globe: gender differences and the struggles for women's equality, aiming to convey through the article a social analysis regarding the understanding of the essential rights of human beings and the search for improvements, making the world a fairer place. Through a methodology focused on a global perspective, we seek to present cultural differences and their influence on this process, whose factors relating to religion and political context are essential in the disruption of this reality, defining the possibilities and limitations of the female gender in each people. This showing that the search for gender equality, not only in Brazil, but throughout the world, is a process full of constructions and deconstructions, in constant change and metamorphosis on their respective sides of the ocean. The result, then, is that the developments that have come from recent centuries are notable, but have long since regressed and require improvements. Concluding that, to perpetuate this vision of a fairer society, women from all nations increasingly need to make their voices heard, as only then will there be the possibility of deconstructing the patriarchal vision that so harms these rights. In this way, acting as a single unit in search of a common goal, uniting them - just like Malala - to help and set an example for many girls around the world who are looking for opportunities.

Keywords: Women, equality, gender, rights, struggle.

1. INTRODUÇÃO

No presente estudo, iremos abordar o processo de desenvolvimento da luta por igualdade do gênero feminino e seus respectivos sucessos e, sobretudo, regressos e por quais aspectos culturais e socioeconômicos eles ocorrem.

A maioria dos estudos nos dá enfoque nas causas eurocêntricas – ao qual não deve ser ignorada a sua relevância, pois serão abordadas posteriormente – mas há muito mais do que se pode ver na luta de uma mulher e que não está apenas interligada a Revolução Francesa, por exemplo, sendo um dos principais fatos históricos citados por sua importância primordial na convocação dos Estados Gerais, quando elas se mobilizaram publicamente pelo direito de educação e independência. O objetivo é caminhar por passos mais longos, nos situando essa introdução através de um caminho um pouco mais longo e historicamente tortuoso.

Originalmente, de acordo com os relatos históricos, o gênero feminino possui, em muitas sociedades arcaicas um poder praticamente religioso. As mulheres, sobretudo, tinham suas formas esculpidas em estátuas, como a Vênus de Willendorf. Essas mesmas esculturas, que refletem períodos desde o paleolítico, foram mudando a visão dos historiadores modernos sobre o papel delas em sociedade, anteriormente vistas como submissas diante dos homens caçadores. Entretanto, quanto mais o tempo passa, mais forte se torna a percepção de que eram aliadas aos homens, lutando igualmente na fabricação de armas e na luta por sobrevivência. E essa percepção vai seguindo dentro de outras culturas ao longo dos séculos e sendo de papel essencial para o desenvolvimento da fala e cultura da humanidade.

Tal pensamento, sobretudo, pode ser observado nas mais variadas culturas ao redor do mundo, cada uma passando por seus processos de evolução e decadência. Como, um mesmo povo helênico, por exemplo, via o papel da mulher de formas tão distintas? Os espartanos conferiam as mulheres uma independência e um respeito virtuosamente superior ao que seria visto na polis de Atenas, em contraponto. Lá se poderia herdar propriedades, terras, transições comerciais e a educação seria bem mais ampla também. Porém, quando vemos a partir de uma visão ateniense, o famoso Aristóteles em sua obra afirmava:

Portanto, as mulheres são mais compassivas e prontas a chorar, mais invejosas e mais sentimentais e mais contenciosas. A fêmea também está mais sujeita à depressão do espírito e ao desespero do que os homens. Ela é também mais desavergonhada e falsa, mais prontamente enganada, e mais atenta às injúrias, mais ociosa e, em geral, menos excitável que o macho. Pelo contrário, o macho está mais disposto a ajudar e, como já foi dito, mais valente do que a fêmea. (Aristóteles, História dos Animais, Livro IX)

Essa conjuntura, se fomos avaliar povos que igualmente se desenvolviam no mesmo período, se mostrava o oposto do que poderia ser visto nos Vikings – os povos germânicos da época, onde as mulheres muitas vezem assumiriam papel crucial na execução de batalhas, atuando como escudeiras treinadas. Culturas que valorizavam nosso papel, sobretudo, em decisões cruciais.

Essa narrativa de diferenças de perspectivas será nosso objetivo principal, sobretudo mostrar que nosso papel foi definido de acordo com a nossa importância. Não somente no passado, mas como também nos tempos modernos. Se erámos útil para caça, nos faziam caçadores. Se éramos úteis para guerra, nos faziam guerreiras. Mas, se erámos apenas consideradas uteis para o casamento em determinada sociedade, assim seria feito. Tal qual foi se dito por Aristóteles: Éramos inferiores. E essa inferioridade seria ou não modificada não por nossa decisão, mas pelo que era decidido para nós. E com isto iniciaremos o desenvolvimento com enfoque nas lutas contemporâneas e suas respectivas problemáticas.

Séculos mais tarde, foi se vivenciado um dos momentos mais problemáticos historicamente falando: a caça às bruxas. O que aparentemente se iniciou na Espanha foi tomando forma nos demais países cristãos daquele período. Uma perseguição a tudo que provinha das mulheres a qualquer indicio de autonomia e inteligência. Mulheres eram mortas por sua aparência, se tinham conhecimentos medicinais, se soubessem sequer nadar – considerando que um dos principais métodos de tortura era o afogamento. Nascer com esse gênero era uma sentença de morte e, ainda mais, viver uma vida controlada pela igreja e os homens que cuidariam do que seria supostamente melhor para você. Primeiro seu pai, depois seu marido. Qualquer indicio de desobediência seria um motivo para acusação. Evidentemente, essa repressão em algum momento iria emergir em revoltas: a revolução francesa, o sufrágio feminino e o direito acerca de estudos e vestimentas.

Porém, mesmo com tantas conquistas que ocorreram ao longo da história, ainda é evidente que há um longo caminho a ser percorrido na modernidade. Então, com objetivo de retratar o cenário contemporâneo, será dividido nesse estudo para a avaliação três importantes culturas globais e seus respectivos de modos de tratar os direitos da mulher, seja eles em bons ou negativos aspectos.

2. A CONSTRUÇÃO DO EU FEMININO.

2.1. OS POVOS ARÁBES

A cultura árabe envolve tradições, idioma e costumes de povos que são originários dos territórios do Oriente Médio, África Setentrional e Ásia Ocidental, formando assim um conjunto de 22 países. Estes povos preservam principalmente pelos ideais de lealdade, honra e tradicionalismo no seu cotidiano. No entanto, quando observamos seus costumes, é evidente a diferenças entre homens e mulheres no que diz respeito aos papéis, direitos e deveres de cada gênero. Em alguns países mulçumanos, as mulheres têm amplos direitos religiosos, educacionais e de matrimonio. Entretanto, em muitos outros, é uma luta constante pela igualdade e respeito.

Desse modo, seria válido caracterizá-los através perspectiva sociopolítica profundamente patriarcal, o que tem dado origem a uma série de desafios contínuos relacionados aos direitos das mulheres. Em novembro de 2013, a Fundação Thompson Reuters conduziu uma pesquisa que elaborou um ranking dos países árabes que representam maiores ameaças às mulheres em suas sociedades. Os resultados indicaram que, durante o período conhecido como Primavera Árabe, quando várias revoltas varreram a região, houve um aumento notável nos casos de desrespeito e violência direcionados às mulheres. Isso ressalta a urgência de uma reflexão mais aprofundada sobre essa questão.

É importante observar que essa preocupação não se limita apenas aos países árabes. Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que uma em cada três mulheres no mundo já foi vítima de violência doméstica. No entanto, nos países de língua árabe, muitas vezes, esses problemas são agravados por políticas públicas que restringem a liberdade e seus direitos. Isso inclui desde a proibição de dirigir até sanções impostas àquelas que buscam educação superior.

No Egito, a mesma pesquisa sugere que cerca de 99,3% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de assédio sexual. Além disso, o país enfrenta uma alta incidência de casos de estupro, que se somam a outras formas de violência, tanto no âmbito doméstico quanto fora dele. Também é importante notar que a participação das mulheres desse país na economia e na política é extremamente limitada, quase inexistente.

É notável que uma contradição se apresenta quando consideramos que as mulheres desempenharam um papel fundamental nas recentes revoltas que resultaram na queda de líderes como Hosni Mubarak e Mohammed Morsi no Egito. Isso levou à expectativa de que as mulheres seriam as principais beneficiárias das mudanças políticas no país, mas, até o momento, essa expectativa não foi concretizada.

Nesse mesmo sentido, o Iraque vem enfrentando uma série de desafios nessa área. Após a invasão dos Estados Unidos em 2003, houve um retrocesso significativo nos direitos das mulheres. Os níveis de violência, assédio e estupro aumentaram consideravelmente. Além disso, a taxa de analfabetismo entre as mulheres cresceu 10% nos últimos dez anos. Desse modo, a Arábia Saudita, mais um dos países em destaque, sofre principalmente uma questão de negação de direitos às mulheres.

Elas não têm permissão para dirigir, viajar para o exterior, conseguir emprego, abrir uma conta bancária e, se desejarem cursar o ensino superior, precisam obter autorização de um parente do sexo masculino. De fato, a ascensão de governos islâmicos em alguns países árabes também é vista como um obstáculo, mesmo quando há discussões avançadas sobre a participação das mulheres na política, o que ainda resulta em um papel limitado para elas.

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Apesar de todos esses problemas, os analistas observam alguns pontos positivos, como o aumento da participação das mulheres em questões políticas e suas lutas contínuas por direitos mais amplos e equitativos. Por exemplo, no mesmo mês da pesquisa da Fundação Thompson Reuters, uma iemenita e duas liberianas receberam o Prêmio Nobel da Paz por seu empenho na promoção dos direitos das mulheres. Na Turquia, as mulheres têm realizado protestos persistentes por direitos como o direito de dirigir e maior liberdade política.

Assim, é relevante para esse texto retratar a promoção dos grandes nomes dessa luta na modernidade. Não poderia passar despercebido o nome de Malala Yousafzai, uma grande defensora da liberdade educacional de meninas por todo o mundo. Thais Paiva em seu artigo Quem é Malala Yousafzai? A Prêmio Nobel em suas próprias palavras, publicado no site www.educacaointegral.org.br, nos diz que Malala quando questionada pelo assunto, nos diz:

Quando cruzamos o desfiladeiro Malakand, vi uma mocinha vendendo laranjas. Para cada laranja que vendia, ela fazia uma marquinha com lápis num pedaço de papel, pois não sabia ler nem escrever. Tirei uma foto e jurei que faria tudo o que estivesse a meu alcance para ajudar a educar garotas como ela. Era essa a guerra que eu ia travar. (MALALA, 2009)

Malala, que após ter sua identidade descoberta em um blog anônimo onde falava abertamente sobre questões envolvendo o regime do talibã e posteriormente, vítima de um atentado no caminho para a escola, ainda continua pelo mundo atuando em prol dessa causa cotidianamente. Atualmente, com ajuda do Fundo Malala, espera-se arrecadar dinheiro para o auxílio educacional de várias jovens por vários locais do globo, inclusive o brasil. Essas, como tantas outras iniciativas, se mostram promissoras para os avanços na garantia de liberdade e igualdade, que são direitos fundamentais de todos os seres humanos.

2.2. AS MULHERES INDIANAS

A cultura indiana é extremamente rica e diversificada, sendo conhecida mundialmente seja pela sua religiosidade, quando por suas produções cinematográficas, dança e música. Quando ao seu modo organizacional, tem como particularidade a ideia de uma sociedade estratificada dividida em castas sociais, fazendo com que os indivíduos permaneçam na que nasceram pelo restante de suas vidas. Quanto a religiosidade propriamente dita, podemos citar: Hinduísmo, Budismo, Jainismo e Sikhismo. Porém, sendo o mais comumente seguido o Hinduísmo pela maioria da população. Quando questionada pelo assunto, a historiadora Charu Gupta reflete, de acordo com o Brasil de Fato: “A sociedade de castas é fundamentalmente patriarcal e deixa marcas nos corpos femininos a milhares de anos.” (GIOVANAZ, 2020).

Isso se deve porque corrobora para a pratica até os dias modernos de casamento arranjado entre os indianos, a fim de escolher um parceiro vindo de uma família ideal. Essa visão, a cima de tudo, vem se perpetuando a cima de outra grande problemática: o casamento infantil de meninas. Apesar da existência de leis que proíbem essa prática, as barreiras culturais, a pobreza e a falta de implementação efetiva dessas leis contribuem para a persistência do casamento precoce.

A pobreza é, de fato, uma das principais razões para o casamento infantil. Muitas famílias que vivem em condições precárias veem o casamento como uma forma de aliviar a carga financeira, especialmente quando têm muitas crianças para sustentar. O casamento precoce é visto como uma maneira de transferir a responsabilidade de cuidar da criança para outra família.

Além disso, questões culturais e tradicionais também desempenham um papel significativo na perpetuação do casamento infantil. Em algumas comunidades, o casamento precoce é visto como uma tradição arraigada e aceita socialmente. Cortes religiosas e líderes comunitários muitas vezes apoiam essa prática, o que dificulta ainda mais a erradicação do casamento infantil. Fazendo assim que, ao adentrarem a vida conjugal, é comum que essas jovens abandonem os estudos e se vejam expostas a uma série de riscos decorrentes da atividade sexual prematura, tais como hemorragias, contaminação pelo vírus HIV, gravidez precoce, parto prematuro e violência sexual.

De acordo com uma pesquisa conduzida pela ONG International Center for Research on Women’s (ICRW), as adolescentes casadas antes dos 18 anos têm três vezes mais chances de serem coagidas a manter relações sexuais nos primeiros seis meses de casamento do que as mulheres que se casam mais tarde.

Toda essa onda de violência e desumanização, vem resultando num aumento drástico das taxas de suicídio das donas de casa indianas. Elas representam 14,6% do total de 153.052 suicídios registrados na Índia em 2020 e mais de 50% do número total de mulheres que cometem tal ato. Tudo ocorre porque, somando-se ao casamento precoce, vem os abusos físicos e mentais, em que aquela jovem será mantida refém de um relacionamento que, muitas vezes, a proibira de qualquer liberdade e ato de individualidade: agora ela terá que cuidar das obrigações da casa e, posteriormente, dos filhos que tiverem.

Outro fator alarmante que pode ser apontado sobre a violência de gênero é o chamado aborto seletivo. Isso ocorre porque muitas famílias menos abastadas não querem lidar com os possíveis gastos da criação de uma menina, como arcar o casamento. Isso sem contar a pressão que as mães indianas sofrem para gerar um filho homem, visto que muitos consideram o gênero feminino como de menor importância.

A ONG americana Invisible Girl, que atua no combate ao crime na Índia, estima que anualmente ocorram entre cinco e sete milhões de abortos de fetos do sexo feminino. Esses números alarmantes indicam que uma média de 13.500 meninas perdem suas vidas a cada ano, acabando por resultar em um desequilíbrio de gênero preocupante na população. É importante destacar que essa prática é ilegal na Índia, mas as profundas raízes culturais e as pressões sociais ainda contribuem para que ainda ocorra.

No entanto, podemos felizmente apontar – mesmo com todos os dados anteriores – que os pensamentos estão lentamente, mas seguramente, se encaminhando para uma mudança em alguns padrões sociais. Os casamentos arranjados ainda são amplamente praticados na Índia, embora haja uma tendência crescente de mulheres que escolhem seus próprios parceiros ou optam por não se casar no cenário atual. Além disso, a tecnologia está desempenhando um papel cada vez mais importante, substituindo os métodos tradicionais de arranjo de casamento. Cada vez mais, os jovens indianos e seus pais estão recorrendo a sites de casamento online para encontrar um parceiro, em vez de depender exclusivamente de conexões familiares e a possibilidade de um relacionamento completamente incompatível e infeliz.

Em 2019, no sul da Índia, cerca de 5 milhões de mulheres se uniram para formar um cordão humano de 620km, se tornando uma manifestação impactante historicamente falando. O evento foi organizado pelo movimento feminista chamado "A Liga das Mulheres para a Igualdade de Gênero". As mulheres se uniram de mãos dadas ao longo de uma extensão de 620 km, atravessando vilas, cidades e áreas rurais do estado de Kerala. O objetivo era chamar a atenção para questões como a igualdade salarial, a violência contra as mulheres, a discriminação de gênero e a necessidade de uma maior representação política das mulheres. Para ele foram mulheres idosas, mães de casa, que nunca saíam de seus lares, construindo uma irmandade.

Em 2015, as políticas públicas por igualdade também trouxeram o programa "Beti Bachao, Beti Padhao" (Salve a Menina, Eduque a Menina). Ele tem como objetivo diminuir a taxa de analfabetismo feminina, incentivar a matrícula nas escolas e o combater a discriminação de gênero. Esses esforços têm mostrado resultados positivos, com um aumento considerável na taxa de alfabetização feminina e mais meninas matriculadas nas escolas. As famílias, aos poucos, estão cada vez mais incentivando o ensino de suas filhas, promovendo a maior participação na formação posterior em universidades, inspirando que outras também desejem e sigam o mesmo.

Essa melhoria no acesso à educação vem surtindo efeito no aspecto até mesmo nas taxas de natalidade, pois agora a busca por autonomia está impactando na escolha ou não de filhos. Assim como em muitos lugares do mundo, por exemplo no continente europeu, vem se notando uma redução no número de crianças, esse cenário se vê aos poucos sendo inserido dentro da sociedade indiana.

Com o acesso à educação, os conhecimentos de prevenção atuam como principal auxilio delas nesse processo. No entanto, vale destacar que a decisão de não ter filhos ainda enfrenta preconceito em algumas partes da sociedade. Muitas mulheres enfrentam pressão dos familiares para se casarem e terem filhos, visto que é algo considerado importante e sagrado até dentro do seio religioso.

2.3. A LUTA BRASILEIRA

Um dos temas mais discutidos na contemporaneidade do Brasil é sem dúvida o desequilíbrio salarial. Relatórios apontam a disparidade salarial entre homens e mulheres, com as mulheres recebendo menos para exercer o mesmo cargo, ocupando uma posição desfavorável no ranking internacional de igualdade salarial. Mesmo que tenha havido uma redução na diferença salarial ao longo dos anos, no ano passado houve um aumento, evidenciando a insegurança nesse progresso.

A desigualdade salarial pode ser apontada como uma das principais barreiras enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, juntamente com a falta de representatividade feminina em cargos de liderança. Esses mesmos estudos ainda apontam para um fato interessante: A igualdade de gênero traz benefícios econômicos, com o potencial de aumentar o PIB per capita da América Latina em 16% se houver maior presença feminina nas empresas. No entanto, ainda há resistência por parte das empresas em promover essa inclusão. Mas por que isso aconteceria?

A resposta é simples: Além do preconceito de gênero enraizados, as empresas presumem que as mulheres, ao se tornarem mães, serão menos comprometidas e menos focadas no trabalho. Um preconceito que pode influenciar a decisão de contratação. Consequentemente, o receio das empresas em lidar com os custos adicionais, como licença-maternidade, benefícios e flexibilização de horários. Essa percepção pode levar à preferência por candidatos sem filhos, fazendo com que prefiram na maioria das vezes os homens para tal cargo. Já foi relatado até mesmo em várias entrevistas pelo território nacional mulheres incomodadas com perguntas invasivas na entrevista de emprego, como: pretende engravidar? Está casada e ainda não tem filhos? Coisas que, de fato, não são relevantes para o trabalho ao qual elas buscam.

Felizmente, a Lei 14.611/2023, que se encontra em vigor desde 4 de julho, tem como objetivo garantir a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre a camada trabalhadora. Além disso, também estabelecer salários iguais para a mesma função e também visar aumentar a fiscalização contra a discriminação e facilitar os processos jurídicos. A lei determina que em casos de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade deve lutar pelo direito de tomar medidas contra a discriminação, ajuizando uma ação trabalhista de indenização por danos morais, levando em consideração as particularidades de cada caso.

Essa nova lei mostra o progresso da sociedade lusitana em relação aos paradigmas sociais anteriormente considerados normativos e que eram passados de geração em geração. Agora, se tais objetivos decorrentes da lei se concretizarem, poderemos ver muitas mais mulheres inseridas no mercado de trabalho, conquistando sua autonomia e se inserindo cada vez mais no Estado de direito ao qual lhes foi prometido.

No entanto, é valido pontuar que, mesmo com os avanços, há outras realidades que são fundamentais para a pouca participação e voz da mulher em nosso meio social: o racismo. O Brasil é conhecido por sua diversidade étnica e racial, resultado da miscigenação ao longo dos séculos. A população negra sendo o maior grupo étnico-racial não branco do Brasil, representando cerca de 56% da população. Com nosso histórico de escravidão, as camadas da população sofrem até hoje com os estigmas do racismo, que se refletem dentro da desigualdade entre homens e mulheres.

Conforme o documento intitulado Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil publicado pela Flacsu Brasil.

"Verificou que houve em 2013, um total de 4.762 assassinatos de mulheres no país. Embora se tenha constatado uma redução na taxa de homicídios entre as mulheres brancas, de 3,6 por cada 100 mil habitantes em 2003 para 3,2 em 2013, a taxa correspondente às mulheres negras apresentou um aumento significativo, passando de 4,5 para 5,4 por cada 100 mil habitantes no mesmo período, representando um crescimento de 19,5%. Tal cenário indica que, no ano de 2013, o número de mulheres negras assassinadas foi 66,7% superior ao de mulheres brancas.” (WAISELFISZ, 2015, p.32)

A disparidade entre eles, em que se verificou um número significativamente maior de mulheres negras vítimas de assassinato em relação às mulheres brancas, é reflexo de uma série de fatores conectados, como, a vulnerabilidade socioeconômica e a pouca/falta de segurança. Neste contexto, é fundamental reconhecer que as mulheres negras desempenham um papel crucial na reconstrução de suas identidades, vozes e práticas, buscando fortalecer sua autoestima. No entanto, é importante ressaltar que esse esforço não ocorre de forma isolada, mas faz parte de um movimento coletivo com o objetivo de promover mudanças sociais mais amplas.

Ao assumirem um papel ativo na redefinição de suas identidades, as mulheres negras se tornam agentes de transformação. Elas desafiam não apenas os estereótipos e preconceitos que historicamente as têm marginalizado, mas também se tornam defensoras de um discurso que promove a igualdade e a inclusão. Isso não apenas fortalece sua própria autoestima, mas também capacita suas comunidades a se envolverem em diálogos construtivos e a exigirem políticas públicas que garantam plenamente seus direitos humanos.

No entanto, é importante reconhecer que esse processo de empoderamento não é isento de obstáculos. Elas frequentemente enfrentam obstáculos internos e externos ao tentar superar estereótipos que as acompanham e vozes depreciativas que persistem em nossa sociedade. Além disso, é fundamental destacar a valorização da história e cultura negras como componentes fundamentais da identidade. Reconhecer e celebrar essas raízes culturais e históricas não apenas enriquece a autoestima das mulheres negras, mas também fornece uma base sólida para a construção de uma identidade forte e resiliente.

Em resumo, o empoderamento é um processo essencial na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. Ele representa um movimento de autodescoberta e autocitação que não apenas fortalece as mulheres negras individualmente, mas também contribui significativamente para a construção de um mundo mais inclusivo e humano. É um lembrete de que, ao reconhecer as complexas interseções de raça, gênero e identidade, estamos avançando em direção a uma sociedade mais equitativa para todos.

Quando falamos sobre desigualdade social no Brasil, não podemos ignorar a desigualdade de gênero, especialmente em uma sociedade moldada pelo patriarcado e pelo capitalismo. No sistema capitalista, que busca o lucro e a acumulação de riqueza acima de tudo, todas as relações são direcionadas para atender aos interesses daqueles que exploram coletivamente para seu próprio ganho. Dentro desse contexto, o patriarcado se manifesta como um local onde os homens detêm poder sobre as mulheres, perpetuando a desigualdade de gênero e tornando-a algo comum e aceitável em nossa cultura.

Essa divisão coloca o gênero feminino em desvantagem no mercado de trabalho, atribuindo a elas a responsabilidade pelo trabalho de reprodução, como tarefas domésticas, cuidado e educação, frequentemente realizado sem remuneração. Enquanto isso, os homens são incentivados a vender sua força de trabalho em troca de pagamento. Essa divisão se baseia na ideia errônea de que o trabalho das mulheres é uma habilidade natural, o que leva à desvalorização desse trabalho e muitas vezes torna-o invisível.

A desigualdade de gênero no mercado de trabalho é um problema que afeta profundamente a vida das mulheres em nossa sociedade. Embora tenhamos feito progressos na sociedade brasileira nos últimos anos, as mulheres ainda enfrentam salários mais baixos em comparação com os homens, e essa disparidade tem várias origens complexas.

Uma das razões fundamentais para essa desigualdade é a concentração das mulheres em certos tipos de empregos, muitos dos quais são mal remunerados. Isso inclui setores como saúde, educação e serviços sociais, nos quais as mulheres desempenham papéis essenciais, mas frequentemente subvalorizados. Essas profissões muitas vezes são vistas como "trabalho de mulheres", o que contribui para a sua desvalorização. Além disso, as mulheres carregam uma carga desproporcional de trabalho não remunerado em casa, incluindo tarefas domésticas, cuidados com os filhos, idosos e doentes. Isso não apenas limita seu tempo disponível para trabalhar fora de casa, mas também perpetua a ideia de que essas tarefas são naturalmente responsabilidade delas.

Essa divisão de trabalho, juntamente com outras pressões sociais, pode levar as mulheres a se sentirem isoladas umas das outras. Muitas vezes, há uma sensação de competição entre as mulheres, em que uma pode sentir inveja da outra. Essa dinâmica prejudica a solidariedade entre o gênero.

Para superar essa desigualdade, é crucial reconhecer e valorizar o trabalho das mulheres em todas as áreas, garantindo salários justos e condições de trabalho equitativas. Além disso, devemos buscar uma redistribuição mais justa das responsabilidades de cuidado entre os gêneros, promovendo a igualdade de gênero não apenas como uma questão de justiça social, mas também como um caminho para um futuro mais próspero e equitativo para todos.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, fica claro que a desigualdade de gênero está profundamente enraizada no cenário hodierno. Foi-se obtido inúmeros avanços, que vem promovendo cada vez mais direitos para o gênero feminino. No entanto, para que esse direito seja assegurado, é necessária uma luta contínua. Para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária, é essencial reconhecer e desafiar essas estruturas de poder, promovendo a igualdade de gênero e garantindo o respeito e valorização de todas as identidades. Como nos diz Marcela Tosi parafraseando Simone de Beauvoir:

Nunca se esqueça de que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.  (TOSI, 2016)

É importante questionar por que o Estado muitas vezes não prioriza a implementação de políticas sociais, mesmo para serviços que beneficiam toda a sociedade e não devem ser automaticamente associados às mulheres. Um exemplo evidente disso é o trabalho doméstico, que frequentemente é desempenhado por mulheres e envolve tarefas como limpar, cozinhar e, em muitos casos, cuidar de crianças e idosos. Enquanto essas mulheres se dedicam a essas tarefas em outras casas, suas próprias residências muitas vezes ficam sem atenção, com seus filhos sendo responsáveis por manter o lar funcionando. É claro que as mulheres que trabalham fora de casa precisam de apoio, seja dos seus parceiros ou do Estado, para lidar com essa carga de trabalho, tornando crucial a divisão de responsabilidades domésticas em toda a sociedade.

Além disso, outras medidas advindas diretamente do Estado são essenciais: tornar o aparato jurídico um aliado das leis em prol da segurança da mulher, seja em casos de violência doméstica ou casos de estupro. Para que, de algum modo, sentirmos segurança da justiça de que toda violência visando misoginia contra o gênero seja devidamente julgada. Aliado a isso, os incentivos financeiros: Oferecer incentivos financeiros às famílias, como subsídios para educação ou transferências condicionais de renda, para encorajar a matrícula e a frequência escolar das meninas, visto que muitas delas abandonam o ambiente escolar devido ao grau de pobreza. Muitas vezes, desse modo, sendo sujeitas ao casamento infantil ou ao trabalho para que possam sustentar seus lares.

Assim, através de uma série de ajudas, principalmente de instituições globais – como o Fundo Malala, podemos caminhar aos poucos para um mundo cada vez mais consciente de nosso papel em sociedade: O lugar de mulher é onde ela quer estar. Seja em casa com sua família, seja nos representando na política. É uma luta em prol da humanização do gênero, buscando que suas vozes sejam ouvidas cada vez mais. Por fim, somente assim poderemos tornar os espaços cada vez mais receptivos e justos para as mulheres. O mundo é de todos nós.

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Sobre os autores
Márcio André Evangelista Pontes

Mestre em Filosofia pela UERN (2022). Possui graduação em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2008). Professor na Faculdade Caicoense Santa Teresinha em Caicó/RN. Leciona Filosofia, Sociologia e Cultura Digital no Ensino Médio e Filosofia no Ensino Fundamental 2 no Centro Educacional Integrado do Seridó - CEIS. Leciona Filosofia e Sociologia no Núcleo de Isolados de Caicó - NIC. Professor celetista na Rede Estadual de Educação do Estado do RN. Possui experiência em Gestão de Pessoas e Supervisão de pessoal.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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