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O que é assédio moral no trabalho e como combatê-lo?

06/11/2023 às 15:17
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O assédio moral no trabalho é um comportamento abusivo e sistemático que viola os direitos fundamentais do trabalhador. É necessário conscientização e ações de prevenção e combate para promover um ambiente de trabalho justo e respeitoso.

O assédio moral no trabalho é um tema de grande relevância e preocupação no ambiente laboral. Trata-se de um comportamento abusivo e sistemático, no qual um indivíduo ou um grupo de pessoas submete um colega de trabalho a situações humilhantes, constrangedoras, vexatórias, degradantes ou intimidadoras.

O assédio moral no trabalho é uma violação dos direitos fundamentais do trabalhador, que tem o direito a um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e livre de abusos. Por essa razão, é fundamental haver uma conscientização sobre o tema, além da adoção de políticas e mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral nas empresas.

Nesta discussão, exploraremos os diferentes aspectos relacionados ao assédio moral no trabalho, incluindo suas causas, impactos, formas de prevenção e ações que podem ser tomadas para combater e lidar com essa problemática, visando promover um ambiente de trabalho mais justo, respeitoso e equilibrado para todos os colaboradores.


O que é assédio moral no trabalho?

Assédio moral no trabalho é um termo utilizado para descrever uma forma de violência psicológica que ocorre no ambiente laboral. Refere-se a situações em que um indivíduo, ou um grupo de pessoas, sistematicamente e repetidamente, exerce comportamentos abusivos, humilhantes, constrangedores, vexatórios ou intimidadores contra um colega de trabalho.

As vítimas de assédio moral frequentemente sofrem consequências emocionais, físicas e profissionais. Podem desenvolver problemas de saúde, como estresse, ansiedade, depressão, distúrbios do sono, problemas gastrointestinais, além de apresentar uma diminuição na autoestima, confiança e motivação no trabalho. O assédio moral também pode afetar negativamente o desempenho profissional, levando ao absenteísmo, redução da produtividade e, em alguns casos extremos, ao afastamento ou abandono do emprego.

É fundamental promover a conscientização sobre o assédio moral, criar políticas e procedimentos para prevenção, oferecer canais seguros para denúncias e implementar ações corretivas para proteger os trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos.


Causas

As causas do assédio moral no trabalho são complexas e podem variar de acordo com diferentes contextos e situações. Embora não haja uma única explicação para o surgimento do assédio moral, algumas características e dinâmicas organizacionais podem contribuir para o seu desenvolvimento. Aqui estão algumas das possíveis causas:

  1. Ambiente de trabalho competitivo: Ambientes onde a competição é incentivada de forma excessiva e desenfreada podem criar condições propícias para o surgimento do assédio moral. A pressão por resultados, metas inatingíveis e o desejo de ascensão profissional podem levar alguns indivíduos a adotarem comportamentos agressivos e abusivos em relação aos colegas;

  2. Hierarquia rígida e autoritária: Organizações com estruturas hierárquicas rígidas e autoritárias tendem a apresentar maior incidência de assédio moral. Quando superiores hierárquicos abusam do seu poder e utilizam métodos de intimidação e humilhação, isso cria um ambiente tóxico que pode perpetuar o assédio moral;

  3. Cultura organizacional permissiva: Uma cultura organizacional que tolera ou não toma medidas efetivas para combater o assédio moral contribui para sua ocorrência. Quando as práticas abusivas são ignoradas, minimizadas ou até mesmo incentivadas, os agressores sentem-se encorajados a continuar com seus comportamentos inadequados;

  4. Conflitos e rivalidades interpessoais: Conflitos e rivalidades entre colegas de trabalho podem levar ao assédio moral. Inveja, competição desleal, disputa por cargos ou reconhecimento podem resultar em comportamentos abusivos em um esforço para prejudicar ou enfraquecer o outro profissional;

  5. Falta de comunicação e feedback adequado: A ausência de uma comunicação clara, transparente e efetiva dentro da organização pode contribuir para o surgimento do assédio moral. Quando não há canais apropriados para expressar preocupações, resolver conflitos e oferecer feedback construtivo, os problemas tendem a se intensificar e evoluir para comportamentos abusivos.

É importante destacar que essas são apenas algumas das possíveis causas do assédio moral no trabalho e que cada situação pode ter fatores específicos que contribuem para o seu desenvolvimento. O combate ao assédio moral requer um esforço coletivo, envolvendo tanto ações individuais como a implementação de políticas e práticas organizacionais que promovam um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e livre de abusos.


Impactos

O assédio moral no trabalho pode ter impactos significativos e prejudiciais para as vítimas, bem como para a organização na totalidade. Aqui estão alguns dos principais impactos do assédio moral:

  1. Impacto na saúde mental e emocional: O assédio moral pode levar a uma série de problemas de saúde mental e emocional, incluindo estresse crônico, ansiedade, depressão, baixa autoestima, transtornos do sono, irritabilidade e perda de motivação. A vítima pode experimentar sintomas físicos e psicológicos que afetam sua qualidade de vida e bem-estar geral;

  2. Queda no desempenho profissional: O assédio moral afeta negativamente o desempenho profissional das vítimas. A exposição contínua a um ambiente hostil e abusivo pode levar a uma diminuição da produtividade, concentração comprometida, erros no trabalho e dificuldade em tomar decisões. Isso pode prejudicar a carreira e as oportunidades de crescimento profissional;

  3. Clima organizacional deteriorado: O assédio moral cria um clima organizacional tóxico e negativo. A presença de comportamentos abusivos pode afetar a moral dos funcionários, gerar tensões interpessoais, minar a confiança e a colaboração entre os membros da equipe e prejudicar a coesão e o trabalho em equipe;

  4. Aumento do absenteísmo e rotatividade: As vítimas de assédio moral são mais propensas a faltar ao trabalho devido a problemas de saúde ou simplesmente para evitar o ambiente abusivo. Além disso, o assédio moral pode levar ao aumento da rotatividade de funcionários, pois as vítimas podem optar por deixar o emprego em busca de um ambiente de trabalho mais saudável;

  5. Impacto financeiro: O assédio moral pode ter um impacto financeiro tanto para a vítima quanto para a organização. Para a vítima, os custos podem incluir despesas médicas relacionadas ao estresse e à saúde mental, perda de salário devido a ausências no trabalho e até mesmo a necessidade de procurar outro emprego. Para a organização, os custos podem incluir a contratação e treinamento de novos funcionários devido à rotatividade, além de possíveis processos legais e danos à reputação;

  6. Danos à imagem e cultura da empresa: A ocorrência de assédio moral reflete negativamente na imagem da empresa, tanto internamente quanto externamente. Isso pode afetar a reputação da organização, sua capacidade de atrair e reter talentos, bem como prejudicar sua relação com clientes, fornecedores e investidores.

É fundamental conscientizar sobre os impactos do assédio moral e promover um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e livre de abusos. As empresas devem implementar políticas de prevenção e combate ao assédio moral, além de estabelecer canais seguros para denúncias e oferecer suporte às vítimas para mitigar os efeitos prejudiciais dessa prática.


Formas de prevenção

A prevenção do assédio moral no trabalho é crucial para criar um ambiente saudável e respeitoso. Aqui estão algumas formas de prevenção que as organizações podem adotar:

  1. Políticas claras e abrangentes: É fundamental que as empresas tenham políticas específicas contra o assédio moral, que sejam claras, abrangentes e amplamente comunicadas a todos os funcionários. Essas políticas devem definir claramente o que constitui assédio moral, estabelecer as consequências para os infratores e explicar os procedimentos para denúncia e investigação de casos de assédio;

  2. Treinamento e conscientização: Realizar treinamentos regulares sobre o assédio moral é uma maneira eficaz de conscientizar os funcionários sobre o tema, informando sobre o que é assédio moral, como identificá-lo, as consequências negativas e como denunciar. Os treinamentos também devem abordar a importância de um ambiente de trabalho respeitoso e promover a empatia e a compreensão entre os colegas;

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  3. Promoção de uma cultura de respeito: As organizações devem promover uma cultura de respeito, ética e inclusão desde o topo até a base da hierarquia. Isso envolve a definição de valores claros, incentivo à comunicação aberta e respeitosa, encorajamento da diversidade e valorização das contribuições individuais;

  4. Canais de denúncia seguros e confidenciais: É essencial estabelecer canais de denúncia seguros e confidenciais para que os funcionários possam relatar casos de assédio moral sem medo de retaliação. Esses canais devem ser divulgados amplamente e acessíveis a todos os funcionários, garantindo que as denúncias sejam tratadas de maneira rápida, imparcial e eficaz;

  5. Investigação e ação imediata: Quando uma denúncia de assédio moral é feita, é fundamental que a organização realize uma investigação imediata e imparcial do caso. Caso se comprove a ocorrência do assédio, medidas disciplinares apropriadas devem ser tomadas contra os infratores. É importante que as vítimas sejam protegidas e apoiadas durante todo o processo;

A prevenção do assédio moral requer um esforço contínuo e abrangente por parte das organizações. Ao implementar essas medidas, as empresas podem criar um ambiente de trabalho saudável, promover relacionamentos respeitosos e prevenir a ocorrência de assédio moral.


Ações para combater e lidar com o assédio moral no trabalho

Combater e lidar com o assédio moral no trabalho requer ação decisiva por parte das organizações. Aqui estão algumas ações que podem ser adotadas:

  1. Estabelecer políticas claras: Criar políticas específicas contra o assédio moral é o primeiro passo para combater esse problema. Essas políticas devem ser claras, abrangentes e comunicadas a todos os funcionários. Elas devem definir claramente o que constitui assédio moral, estabelecer as consequências para os infratores e explicar os procedimentos de denúncia e investigação;

  2. Promover a conscientização: Realizar programas de conscientização sobre o assédio moral é essencial. Isso pode incluir treinamentos regulares para todos os funcionários, destacando o que é assédio moral, seus impactos e como identificá-lo. A conscientização ajuda a criar uma cultura de respeito e sensibiliza os funcionários sobre a importância de combater o assédio moral;

  3. Estabelecer canais de denúncia seguros: É crucial ter canais de denúncia seguros e confidenciais disponíveis para os funcionários relatarem casos de assédio moral. Esses canais devem ser divulgados amplamente e garantir que as denúncias sejam tratadas com seriedade, imparcialidade e prontidão;

  4. Investigar prontamente as denúncias: Ao receber uma denúncia de assédio moral, a organização deve realizar uma investigação imediata e imparcial do caso. Isso envolve ouvir todas as partes envolvidas, coletar evidências e tomar medidas apropriadas com base nos resultados da investigação;

  5. Proteger as vítimas: As vítimas de assédio moral devem ser protegidas e apoiadas durante todo o processo de investigação e após a conclusão. Isso pode incluir a oferta de recursos de aconselhamento, a possibilidade de remanejamento temporário para evitar o contato com o agressor e a garantia de que não sofrerão retaliação por relatar o assédio.

  6. Implementar ações disciplinares: Se a investigação confirmar a ocorrência de assédio moral, medidas disciplinares apropriadas devem ser tomadas contra os infratores. Isso pode variar desde advertências formais até demissão, dependendo da gravidade do caso;

É fundamental que as organizações estejam comprometidas em combater o assédio moral, criando um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e saudável para todos os funcionários.


Conclusão

O assédio moral no trabalho é um problema sério que afeta muitos trabalhadores no Brasil. É uma forma de abuso psicológico que pode ter impactos devastadores na saúde mental, emocional e física das vítimas. O assédio moral no ambiente de trabalho é inaceitável e prejudicial tanto para as vítimas quanto para as organizações.

No Brasil, existem leis e regulamentações que visam prevenir e combater o assédio moral, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Civil. Essas leis definem o assédio moral como uma prática abusiva que atenta contra a dignidade e a integridade do trabalhador.

É essencial que as organizações adotem medidas efetivas para prevenir, combater e lidar com o assédio moral. Isso inclui a implementação de políticas claras contra o assédio moral, treinamentos de conscientização para os funcionários, estabelecimento de canais de denúncia seguros e confidenciais, investigação imparcial e ações disciplinares adequadas.

Além disso, é importante promover uma cultura de respeito, ética e apoio mútuo no ambiente de trabalho. Líderes e gestores têm um papel fundamental na criação de um ambiente saudável e na promoção de relacionamentos respeitosos entre os colaboradores.

Combater o assédio moral no trabalho requer o esforço conjunto de todos os membros da organização, desde a alta gerência até os funcionários. É fundamental criar um ambiente onde todos se sintam seguros para denunciar casos de assédio moral e onde as vítimas recebam o suporte necessário.

Ao combater o assédio moral, as organizações não apenas protegem os direitos e o bem-estar dos trabalhadores, mas também promovem um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e positivo. O assédio moral não deve ser tolerado em nenhuma circunstância e é responsabilidade de todos criar um ambiente de trabalho livre desse tipo de abuso.

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Sobre o autor
Galvão & Silva Advocacia

O escritório Galvão & Silva Advocacia presta serviços jurídicos em várias áreas do Direito, tendo uma equipe devidamente especializada e apta a trabalhar desde questões mais simples, até casos complexos, que exigem o envolvimento de profissionais de diversas áreas. Nossa carteira de clientes compreende um grupo diversificado, o que nos força a ter uma equipe multidisciplinar, que atua em diversos segmentos, priorizando a ética em suas relações e a constante busca pela excelência na qualidade dos serviços.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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