Dez informações corretas sobre direito constitucional.

20/11/2023 às 18:02
Leia nesta página:

INFORMAÇÃO 01 (NORMA SUPREMA)

O Direito Constitucional erige como objeto de sua análise a Constituição, instituto normativo de natureza suprema que determina os princípios basilares, a organização estatal e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

INFORMAÇÃO 02 (SEPARAÇÃO DE PODERES)

À luz do Direito Constitucional, consolida-se o princípio da separação de poderes, mecanismo distributivo de competências entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, objetivando mitigar possíveis arbítrios e assegurar a harmonia no exercício das atribuições estatais.

INFORMAÇÃO 03 (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE)

O controle de constitucionalidade desponta como ferramenta precípua do Direito Constitucional, cujo desiderato consiste na averiguação da conformidade de leis e atos normativos com a Constituição, garantindo a congruência e coerência normativa.

INFORMAÇÃO 04 (DIREITOS FUNDAMENTAIS)

O Direito Constitucional consagra os direitos fundamentais como prerrogativas individuais e coletivas inderrogáveis vinculadas à dignidade da pessoa humana, a exemplo da liberdade, igualdade, propriedade e acesso à justiça.

INFORMAÇÃO 05 (ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO)

A Constituição erige o Estado Democrático de Direito como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, implicando a participação popular, o respeito aos direitos fundamentais e a sujeição de todos, inclusive os detentores do poder, à legalidade.

INFORMAÇÃO 06 (FEDERALISMO)

A Carta Magna estabelece a forma federativa de Estado, delineando a distribuição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, fomentando a autonomia e a cooperação intergovernamental.

INFORMAÇÃO 07 (HABEAS CORPUS)

No contexto do Direito Constitucional, o habeas corpus figura como remédio jurídico destinado a preservar o direito à liberdade individual, assegurando o direito de locomoção.

INFORMAÇÃO 08 (MANDADO DE SEGURANÇA)

O mandado de segurança, como instrumento constitucional, objetiva tutelar direitos líquidos e certos, salvaguardando contra atos ilegais ou abusivos perpetrados por autoridades públicas.

INFORMAÇÃO 09 (PRINCÍPIO DA LEGALIDADE)

O princípio da legalidade, consagrado pela Constituição, estipula que ninguém será compelido a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, garantindo previsibilidade e delimitação do exercício do poder estatal.

INFORMAÇÃO 10 (EMENDAS CONSTITUCIONAIS)

A Constituição prevê mecanismos para sua própria modificação mediante emendas constitucionais, processo que demanda rigor e formalidades específicas, visando assegurar a estabilidade e a segurança jurídica do ordenamento constitucional.

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Sobre o autor
Jorge Henrique Sousa Frota

Advogado e Mentor de alunos que querem prestar o exame da ordem.Jorge Henrique Sousa Frota é natural de Nova Russas – CE. É formado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Possui especialização em Direito Tributário, Direito Constitucional Aplicado, Direito Administrativo, Neuroeducação e Neuroaprendizagem. Além de professor, o autor é advogado, com inscrição na seccional cearense – OAB/CE: n° 32.626. Escreveu os seguintes livros: 01. EXAME DA ORDEM DE FORMA OBJETIVA - 1ª FASE: O QUE ESTUDAR E COMO ESTUDAR. 02. MANDADO DE SEGURANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS. 03. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA O EXAME DA ORDEM - PARTE 01: CONCEITOS. 04. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA O EXAME DA ORDEM - PARTE 02: QUESTÕES COMENTADAS. 05. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA O EXAME DA ORDEM - PARTE 03: PEÇAS JURÍDICAS. Dentre outros.

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