A utilização dos métodos adequados de resolução de...

Resumo:

Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) são essenciais para a efetividade e celeridade processual, evitando a sobrecarga do Poder Judiciário e permitindo que as partes resolvam seus conflitos de forma autônoma e equilibrada.

A implementação do sistema multiportas e a inclusão de normas no Código de Processo Civil de 2015, como a mediação e a conciliação, incentivam a resolução consensual de conflitos, embora ainda enfrentem barreiras culturais, jurídicas e institucionais.

Os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o "Justiça em Números 2023", fornecem dados estatísticos que ajudam a monitorar a eficiência dos métodos de resolução de conflitos e seu impacto na redução do tempo de tramitação dos processos e na promoção de uma cultura de paz social.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

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GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de A. Meios extrajudiciais de solução de conflitos: manual dos MESCs . São Paulo: Editora Manole, 2022, p.09.︎
Código de Processo Civil, Art. 3º: Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.︎
Código de Processo Civil, Art. 149: São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.︎
JUNIOR, Luiz Antonio S. Arbitragem: Mediação, Conciliação e Negociação . São Paulo: Grupo GEN, 2023, p. 278.︎
Artigo 318 e seguintes do Código de Processo Civil.︎
Artigo 334 do Código de Processo Civil.︎
Código de Processo Civil, Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

(...)

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;︎
Poderes éticos do juiz: a igualdade das partes e a repressão do abuso no processo. Porto Alegre: Fabris, 1987. p. 28.︎
Lei 13.140 de 26 de junho de 2015.︎
DJE/CNJ nº 219/2010, de 01/12/2010, p.2-14 e republicada no DJE/CNJ nº 39/2011, de 01/03/2011, p. 2-15︎
Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

(...)

§ 1º Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação.︎
FERNANDES, Amanda Federico L. Justiça Consensual. São Paulo: Grupo Almedina (Portugal), 2021. p. 173︎
PLANALTO, Lei 9307/96, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm, acesso 10/10/2023.︎
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.︎
DAVID, René. L’arbitrage dans le commerce international. Paris, Economica, 1982, p. 09.︎
Lei n° 13.129, de 26 de maio de 2015, Artigo 1°, §1°:A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.︎
FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como chegar ao sim: a negociação de acordos sem concessões. Tradução de Vera Ribeiro e Ana Luiza Borges. Rio de Janeiro: Imago, 2005, p. 15.︎
SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia L.; SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem . Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021, p. 157.︎

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disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/justica-em-numeros-2023.pdf︎
SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia L.; SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem: Curso de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias . Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023, p. 218.︎
CNJ, Justiça em Números 2023, p.193︎