INFORMAÇÃO 01 (MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM)
O Direito do Trabalho incorpora a utilização de métodos alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação e a arbitragem, visando dirimir litígios entre empregadores e empregados de maneira menos contenciosa.
INFORMAÇÃO 02 (DURAÇÃO DO TRABALHO)
Além da jornada convencional, o Direito do Trabalho estabelece preceitos específicos para horas extraordinárias, limitando a carga horária adicional e garantindo uma compensação justa aos trabalhadores.
INFORMAÇÃO 03 (TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL)
Disposições legais regulamentam o labor em regime de tempo parcial, definindo a carga horária e os direitos dos trabalhadores que optam por essa modalidade.
INFORMAÇÃO 04 (ESTABILIDADE NO EMPREGO)
O Direito do Trabalho confere estabilidade em circunstâncias particulares, como em casos de acidentes de trabalho, gestação, membros de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), entre outros.
INFORMAÇÃO 05 (FÉRIAS E PERÍODOS DE DESCANSO)
Normativas específicas regem o direito a férias, estabelecendo períodos de descanso remunerado e diretrizes para sua concessão, com o intuito de preservar a saúde física e mental do trabalhador.
INFORMAÇÃO 06 (TRABALHO NOTURNO)
O trabalho desenvolvido no período noturno é objeto de regulamentação pelo Direito do Trabalho, assegurando remuneração diferenciada e condições especiais para preservar a saúde do trabalhador.
INFORMAÇÃO 07 (CONTRATO DE EXPERIÊNCIA)
O contrato de experiência, utilizado para avaliação do desempenho do empregado, é regido por normas específicas que estabelecem prazos e condições para sua formalização.
INFORMAÇÃO 08 (TRABALHADORES AUTÔNOMOS E INTERMITENTES)
O Direito do Trabalho também aborda as relações com trabalhadores autônomos e intermitentes, instituindo diretrizes para essas modalidades de prestação de serviços.
INFORMAÇÃO 09 (PROTEÇÃO À MATERNIDADE E PATERNIDADE)
Além da estabilidade, há normas que salvaguardam a maternidade e paternidade, garantindo licenças específicas e condições adequadas para conciliar a vida profissional com a parentalidade.
INFORMAÇÃO 10 (INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE)
O Direito do Trabalho regula o labor em condições insalubres ou perigosas, assegurando adicional de remuneração e medidas de segurança para os trabalhadores expostos a esses ambientes.
