Características da Constituição da República de 1988

28/11/2023 às 15:37

Resumo:


  • A Constituição Federal de 1988 é caracterizada por sua rigidez, exigindo um processo formal mais complexo para sua emenda, o que confere estabilidade aos princípios fundamentais do Estado.

  • Como uma constituição escrita, ela apresenta um texto formal e codificado que serve como base jurídica para orientar as instituições e os cidadãos do país.

  • A Carta Magna foi promulgada por uma assembleia constituinte eleita, refletindo a participação direta da sociedade na sua elaboração e conferindo legitimidade e representatividade ao documento.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Segue texto didático sobre algumas características da Constituição Federal de 1988.

01. NATUREZA RÍGIDA

A Carta Magna de 1988 ostenta a qualidade de ser considerada rígida, delineando, assim, um arcabouço normativo que demanda procedimento mais solene para sua modificação quando comparada a leis ordinárias.

O processo de emenda constitucional, por sua vez, reclama um trâmite formal mais intricado e requer substancial apoio político, traduzindo, desse modo, a intenção de conferir estabilidade e robustez aos princípios basilares do Estado.

02. NATUREZA ESCRITA

Consagrando-se como uma Constituição escrita, o texto que a compõe encontra-se consignado em um documento formal e codificado.

Cada artigo e disposição são meticulosamente definidos, proporcionando uma fundamentação jurídica sólida e acessível para orientar as instituições e os cidadãos.

03. NATUREZA PROMULGADA

A Constituição de 1988 foi promulgada, sendo concebida e promovida por uma assembleia constituinte eleita para tal desiderato.

A promulgação reflete a participação direta do corpo social na elaboração da lei fundamental do país, conferindo-lhe, desse modo, legitimidade e representatividade.

04. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS SUBJACENTES

A Carta Magna de 1988 é notabilizada pela inclusão de princípios fundamentais atinentes aos direitos individuais, sociais, políticos e econômicos.

Propugna pelo fomento da justiça social, da democracia e da participação popular, refletindo os anseios da sociedade brasileira no pós-regime militar.

04. 1. FLEXIBILIDADE E RIGIDEZ:

A despeito de sua rigidez procedimental em relação às alterações, a Constituição de 1988 ostenta, também, elementos de flexibilidade, viabilizando a atualização por meio de interpretação judicial e a adaptação às vicissitudes sociais.

04.2. IMPACTO NA REALIDADE JURÍDICA E SOCIAL:

A Carta Magna de 1988 exerce marcante influência na realidade jurídica e social do Brasil, delineando as relações entre os poderes, as garantias individuais e os direitos coletivos.

04.3. INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO:

Ao longo das décadas, a Constituição desempenha o papel de instrumento de transformação social, refletindo e influenciando a evolução da sociedade brasileira e suas aspirações por justiça, igualdade e liberdade.

05. CONCLUSÃO

Estas características ilustram a complexidade e a magnitude da Constituição de 1988 como um alicerce jurídico e político na história do Brasil, conferindo bases sólidas para a consolidação da democracia e dos direitos fundamentais.

Sobre o autor
Jorge Henrique Sousa Frota

Advogado e Mentor de alunos que querem prestar o exame da ordem.Jorge Henrique Sousa Frota é natural de Nova Russas – CE. É formado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Possui especialização em Direito Tributário, Direito Constitucional Aplicado, Direito Administrativo, Neuroeducação e Neuroaprendizagem. Além de professor, o autor é advogado, com inscrição na seccional cearense – OAB/CE: n° 32.626. Escreveu os seguintes livros: 01. EXAME DA ORDEM DE FORMA OBJETIVA - 1ª FASE: O QUE ESTUDAR E COMO ESTUDAR. 02. MANDADO DE SEGURANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS. 03. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA O EXAME DA ORDEM - PARTE 01: CONCEITOS. 04. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA O EXAME DA ORDEM - PARTE 02: QUESTÕES COMENTADAS. 05. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA O EXAME DA ORDEM - PARTE 03: PEÇAS JURÍDICAS. Dentre outros.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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