INFORMAÇÃO 01 (INSTITUTO CONSULPLAN - 2023 - CREFITO-4° REGIÃO (MG) - TÉCNICO DE ARQUIVO)
Considerando disciplinando a Constituição Federal sobre os servidores públicos, É CORRETO AFIRMAR QUE o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
INFORMAÇÃO 02 (INSTITUTO CONSULPLAN - 2023 - CREFITO-4° REGIÃO (MG) - TÉCNICO DE ARQUIVO)
Considerando disciplinando a Constituição Federal sobre os servidores públicos, É CORRETO AFIRMAR QUE como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para tal finalidade.
(INSTITUTO CONSULPLAN - 2023 - CREFITO-4° REGIÃO (MG) - TÉCNICO DE ARQUIVO)
Considerando disciplinando a Constituição Federal sobre os servidores públicos, É CORRETO AFIRMAR QUE extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
INFORMAÇÃO 04 (VUNESP - 2023 - TJ-SP - OFICIAL DE JUSTIÇA)
É CORRETO AFIRMAR QUE a orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é a seguinte, quando houver compatibilidade de horários é possível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
INFORMAÇÃO 05 (VUNESP - 2023 - TJ-SP - OFICIAL DE JUSTIÇA)
É CORRETO AFIRMAR QUE a idade mínima exigida como condição de elegibilidade para o cargo de Vereador é de dezoito anos.
INFORMAÇÃO 06 (VUNESP - 2023 - TJ-SP - OFICIAL DE JUSTIÇA)
É CORRETO AFIRMAR QUE o lazer integra os direitos sociais juntamente com a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e outros.
INFORMAÇÃO 07 (VUNESP - 2023 - TJ-SP - OFICIAL DE JUSTIÇA)
Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da união nasceu um filho brasileiro, Carlos. Conforme a Constituição Federal, É CORRETO AFIRMAR QUE a sucessão dos bens de propriedade de Max situados no Brasil será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge e do filho brasileiro, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.
INFORMAÇÃO 08 (VUNESP - 2023 - PC-SP - INVESTIGADOR DE POLÍCIA)
Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre as características da instituição. Ao se deparar com as discussões, Ivan, policial civil com longo tempo de carreira e instrutor de cursos de formação, sana alguma dessas dúvidas. Com base no art. 144, da Constituição Federal e no art. 139 da Constituição do Estado de São Paulo, IVAN PODERÁ INFORMAR, DE MANEIRA CORRETA, QUE as polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e têm, dentre outras incumbências, as funções de polícia judiciária, exceto as militares.
INFORMAÇÃO 09 (VUNESP - 2023 - PC-SP - INVESTIGADOR DE POLÍCIA)
A respeito da Administração Pública e da sua relação com os agentes públicos, É CORRETO AFIRMAR QUE o servidor titular do cargo efetivo poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, mantida a remuneração do cargo de origem.
INFORMAÇÃO 10 (SELECON - 2023 - PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE - MT - AGENTE ADMINISTRATIVO)
Segundo a Constituição Federal de 1988, É CORRETO AFIRMAR QUE decretar e executar a intervenção federal é de competência privativa do Presidente da República.
