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A autorregulação da profissão de psicanalista no Brasil

02/02/2024 às 19:43

Resumo:


  • A psicanálise é uma abordagem terapêutica que visa compreender as raízes inconscientes dos problemas emocionais e comportamentais, utilizando técnicas como a livre associação, a transferência e a interpretação.

  • A profissão de psicanalista não é regulamentada por lei federal no Brasil, mas é reconhecida na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e se baseia na autorregulação ética pelas sociedades de psicanálise.

  • Apesar da ausência de um conselho profissional específico, a psicanálise continua sendo uma prática relevante e respeitada na área da saúde mental, e a discussão sobre sua regulamentação permanece ativa para garantir a qualidade e a integridade do atendimento aos pacientes.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

A ausência de um conselho de profissão para psicanalistas gera reflexões sobre a necessidade de estabelecer diretrizes claras para a prática da psicanálise, bem como mecanismos de supervisão e ética.

A busca por profissionais de saúde mental tem experimentado um aumento significativo em todo o mundo, evidenciando a importância de abordagens terapêuticas diversas para lidar com questões emocionais. Nesse cenário, é fundamental compreender as nuances entre diferentes profissões, como psicólogo, psicanalista e psiquiatra, e reconhecer como elas se complementam no cuidado integral da saúde mental.

O psicólogo utiliza métodos variados para compreender e tratar distúrbios mentais, enquanto o psiquiatra incorpora abordagens farmacológicas para tratar condições psiquiátricas. Já o psicanalista, seguindo os princípios estabelecidos nomeadamente por Sigmund Freud, explora o inconsciente e a dinâmica psíquica por meio da fala do paciente, promovendo a compreensão profunda de traumas e padrões de comportamento.

Escolher o tratamento adequado é crucial, e a psicanálise se destaca por seu enfoque na investigação das raízes inconscientes dos problemas, proporcionando uma compreensão mais profunda e duradoura. A relação terapêutica na psicanálise é baseada na livre associação, transferência e interpretação, diferenciando-se assim das abordagens mais estruturadas.

A livre associação é um método no qual o paciente é encorajado a expressar pensamentos, sentimentos e imagens sem censura ou julgamento. O objetivo é acessar o inconsciente, permitindo que material reprimido e conteúdos emocionais surjam à superfície. Isso proporciona ao analista insights sobre a dinâmica psíquica do paciente.

A transferência refere-se aos sentimentos e emoções transferidos pelo paciente para o analista, muitas vezes baseados em relacionamentos passados significativos. Essa transferência proporciona uma oportunidade para explorar padrões interpessoais e conflitos não resolvidos, possibilitando uma compreensão mais profunda das questões emocionais do paciente.

A interpretação é a análise feita pelo terapeuta sobre os conteúdos trazidos à tona durante a livre associação e as manifestações da transferência. O analista busca desvelar significados subjacentes, padrões recorrentes e simbolismos, ajudando o paciente a ganhar insight sobre suas dinâmicas internas e a desenvolver uma maior compreensão de si mesmo. Sendo assim, esses três elementos trabalham em conjunto para promover a investigação e a resolução de conflitos inconscientes, contribuindo para o processo terapêutico na psicanálise.

A formação em psicanálise é aberta a profissionais de diversas áreas, como psicólogos, médicos, assistentes sociais, e todos os demais, desde que possuam diploma de nível superior. A formação segue o tripé freudiano, composto por teoria, supervisão clínica e análise pessoal, garantindo uma compreensão profunda da metodologia psicanalítica.

A teoria abrange os conceitos fundamentais da psicanálise, desde a estrutura da mente até os mecanismos de defesa. Os estudantes precisam adquirir um profundo conhecimento teórico para fundamentar sua prática clínica.

Na etapa de supervisão clínica, os aprendizes trabalham diretamente com pacientes, sob a orientação de um psicanalista experiente. Essa prática permite a discussão e reflexão sobre casos clínicos, explorando reações emocionais e compreendendo dinâmicas inconscientes nas interações terapêuticas.

A análise pessoal é um componente intrínseco da formação. Os estudantes passam por uma análise extensa, explorando sua própria vida inconsciente. Ao se tornarem pacientes, ganham uma compreensão mais profunda dos processos psíquicos e desenvolvem sensibilidade para trabalhar ética e eficazmente com os pacientes.

Dessa forma, o tripé freudiano proporciona uma abordagem abrangente, integrando teoria, prática supervisionada e exploração pessoal na formação de psicanalistas. Isso contribui para o desenvolvimento de profissionais capazes de lidar com a complexidade das questões psíquicas e emocionais de seus pacientes.

Dentro das principais vertentes da psicanálise, é possível encontrar diferentes abordagens que enriquecem o campo terapêutico. A psicanálise lacaniana, por exemplo, explora a relação entre linguagem e psique, enquanto a psicanálise junguiana incorpora elementos simbólicos e arquetípicos. Cada vertente oferece uma perspectiva única, proporcionando aos psicanalistas uma variedade de ferramentas para compreender e abordar as questões apresentadas por seus pacientes.

Quando se trata do desempenho da profissão de psicanalista no Brasil, é importante notar que a psicanálise não é uma profissão regulamentada por lei federal. No entanto, a profissão de psicanalista é catalogada sob o código 2515-50 na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Destaca-se que a liberdade de ofício no Brasil está assegurada pela Constituição Federal de 1988. A base para essa garantia encontra-se no artigo 5º, inciso XIII, que estabelece que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Esse dispositivo constitucional fundamenta o direito dos cidadãos de escolherem e exercerem a profissão que desejam, desde que observadas as regulamentações e qualificações estabelecidas por lei.

Sendo assim, diferentemente de outras áreas da saúde, como medicina e psicologia, a psicanálise não possui um conselho profissional específico nem uma legislação nacional que a regulamente. Isso significa que, a psicanálise é mais uma profissão autorregulamentada. Então, para evitar que qualquer pessoa venha a se autodenominar psicanalista, nascem as sociedades de psicanálise, instituições privadas que determinam suas próprias regras, sobretudo a formação acadêmica específica exigida para seus sócios.

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Essa autorregulação demanda uma responsabilidade ética e compromisso por parte dos psicanalistas, que devem zelar pela integridade do trabalho e pela qualidade do cuidado oferecido aos seus pacientes. A discussão em torno da regulamentação da profissão de psicanalista no Brasil é um tema em constante evolução, onde a comunidade psicanalítica busca o equilíbrio entre autonomia profissional e a garantia da qualidade dos serviços prestados.

É importante destacar que a ausência de um conselho de profissão para os psicanalistas gera reflexões sobre a necessidade de estabelecer diretrizes claras para a prática da psicanálise, bem como mecanismos de supervisão e ética profissional. A autorregularão, embora proporcione liberdade e flexibilidade, também demanda uma autorreflexão constante da comunidade psicanalítica, visando manter padrões elevados de conduta e qualidade terapêutica.

Dessa forma, a falta de regulamentação formal da profissão de psicanalista, por meio de um conselho profissional, não diminui a importância e relevância dessa abordagem terapêutica. Pelo contrário: destaca a necessidade de profissionais comprometidos com a integridade e a ética, que compreendam a responsabilidade envolvida na prática da psicanálise.

Todavia, a discussão sobre a regulamentação da profissão ocasionalmente volta à pauta, visando o aprimoramento da prática clínica, a proteção dos pacientes e o fortalecimento da psicanálise como um campo respeitado e reconhecido na área da saúde mental. A colaboração entre os profissionais, a academia e as instituições regulatórias são essenciais para garantir o desenvolvimento saudável da psicanálise no Brasil, proporcionando benefícios duradouros para os pacientes e a sociedade como um todo.

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Sobre o autor
André Jales Falcão Silva

Advogado (OAB/CE: 29.591). Possui uma ampla formação acadêmica incluindo Bacharelado em Direito e Licenciatura em Sociologia e diversas especializações nos campos do Direito e da Educação. Atua profissionalmente como Professor de disciplinas do eixo das ciências sociais e aplicadas e como Perito Judicial, em diversos tribunais, com ênfoques em Documentoscopia e Grafoscopia. É Psicanalista vinculado ao Instituto Brasileiro de Psicanálise Clínica.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, André Jales Falcão. A autorregulação da profissão de psicanalista no Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 29, n. 7520, 2 fev. 2024. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/108220. Acesso em: 25 dez. 2024.

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