Resumo: A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida de uma sociedade. Um sistema de segurança pública eficaz, eficiente e efetivo desempenha um papel crucial na manutenção da ordem, na prevenção de crimes e na proteção dos direitos dos cidadãos. No entanto, alcançar esse objetivo requer uma abordagem estratégica e bem planejada, considerando diversos aspectos, desde a gestão de recursos até a participação da comunidade. Este estudo visa analisar como a gestão pode ser aprimorada para potencializar os resultados da segurança pública. O objetivo deste estudo foi analisar e discutir estratégias para tornar o sistema de segurança pública mais eficaz, eficiente e efetivo, considerando a gestão de recursos, a participação da comunidade e o uso inteligente da informação policial. Para atingir o objetivo proposto, este estudo empregará uma abordagem multidisciplinar, combinando análise de literatura acadêmica, revisão de políticas públicas e considerações práticas relacionadas à segurança pública. Serão utilizadas citações de autores renomados para embasar as discussões sobre gestão de recursos, participação da comunidade, inteligência policial e direitos fundamentais. Uma gestão eficaz, eficiente e efetiva é fundamental para melhorar a segurança pública. Isso envolve a alocação adequada de recursos financeiros, a participação ativa da comunidade na definição de prioridades, o uso inteligente da informação policial e o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos. A abordagem multidisciplinar adotada neste estudo destacou a importância de considerar diferentes perspectivas para potencializar os resultados na área de segurança pública.
Palavras-chave: Segurança Pública, Gestão, Eficiência, Comunidade, Inteligência Policial, Direitos Fundamentais.
Sumário: 1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Conceitos fundamentais em segurança pública. 3.1. Eficiência, eficácia e efetividade em sistemas de segurança pública. 3.2. Gestão da segurança pública: desafios e abordagens. 3.3. Resultados e impactos da segurança pública eficaz. 4. Diretrizes para a melhoria da gestão de segurança pública. 4.1. Policiamento comunitário. 4.2. Parcerias interinstitucionais. 4.3. Prevenção e intervenção. 4.5. Avaliação de desempenho. 4.6. Transparência e responsabilização. 4.7. Participação da comunidade. 4.8. Orçamento adequado. 5. Resultado e discussão. 6. Conclusão. Referências bibliográficas.
1. INTRODUÇÃO
A questão da segurança pública é uma preocupação global que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas e a estabilidade das sociedades. No entanto, a eficácia, eficiência e efetividade dos sistemas de segurança pública muitas vezes estão em questão. Este trabalho tem como objetivo abordar a necessidade de aprimorar a gestão desses sistemas, a fim de potencializar os resultados e, assim, contribuir para a construção de comunidades mais seguras e resilientes.
O problema central que motivou este estudo é a persistência de altos índices de criminalidade e a sensação de insegurança em muitas regiões, mesmo quando recursos substanciais são alocados para a segurança pública. Isso levanta questões sobre a eficácia das políticas e estratégias empregadas, a eficiência na alocação de recursos e a efetividade na prevenção e combate ao crime. Portanto, é crucial entender e abordar as limitações existentes nos sistemas de segurança pública para melhorar a sua eficácia.
A justificativa para este estudo reside na importância fundamental da segurança pública para o bem-estar da sociedade. Um sistema de segurança pública eficaz não apenas reduz o crime, mas também promove a confiança na aplicação da lei, fortalece o tecido social e permite o desenvolvimento econômico. Além disso, este trabalho busca contribuir para o debate público e fornecer orientações práticas que possam ser adotadas por autoridades, instituições e comunidades para melhorar a segurança pública.
O objetivo deste trabalho foi propor diretrizes e estratégias que possam contribuir para aprimorar a gestão dos sistemas de segurança pública, tornando-os mais eficazes na prevenção e combate ao crime, mais eficientes na alocação de recursos e mais efetivos na proteção da sociedade. Pretende-se também destacar a importância da participação da comunidade, da transparência e da responsabilização como componentes-chave desse processo de melhoria.
Este trabalho se propõe a abordar a complexa questão da segurança pública, identificar desafios, e oferecer diretrizes para aprimorar a gestão dos sistemas de segurança pública, com o objetivo de torná-los mais eficazes, eficientes e efetivos, contribuindo assim para a construção de sociedades mais seguras e resilientes.
2. METODOLOGIA
A metodologia de revisão de literatura desempenhou um papel crucial na pesquisa acadêmica e na elaboração do trabalho sobre o tema "Sistema de Segurança Pública Eficaz, Eficiente e Efetiva". A revisão da literatura permitiu a análise crítica e a síntese de estudos e pesquisas anteriores para fundamentar as diretrizes e estratégias propostas. Abaixo, descrevo os passos e as abordagens que foram adotados para realizar essa revisão de literatura:
Primeiramente, foi definido claramente o escopo da revisão, delimitando os aspectos específicos do sistema de segurança pública a serem abordados, tais como eficácia, eficiência, efetividade, gestão, resultados, entre outros. Em seguida, foram identificadas palavras-chave relevantes para o tema, como "segurança pública", "gestão de segurança", "eficácia da segurança", "eficiência policial", "resultados em segurança", etc.
Foram selecionadas bases de dados acadêmicos e de pesquisa, como PubMed, Scopus, Web of Science, Google Scholar e bases de dados específicas na área de segurança pública, para buscar artigos e estudos relacionados ao tema. Desenvolveu-se uma estratégia de busca utilizando as palavras-chave identificadas, combinando diferentes termos e utilizando operadores booleanos (AND, OR) para refinar as buscas.
Após a busca nas bases de dados, uma lista inicial de artigos relevantes foi obtida. Em seguida, procedeu-se à triagem desses artigos com base em critérios de inclusão e exclusão, como relevância para o tema, ano de publicação e qualidade metodológica. Realizou-se uma análise crítica dos artigos selecionados, avaliando a qualidade metodológica dos estudos, identificando tendências e lacunas na literatura e analisando os resultados e conclusões apresentados.
Os principais achados dos estudos revisados foram sintetizados, destacando as evidências relacionadas à eficácia, eficiência, efetividade e gestão do sistema de segurança pública. A revisão de literatura foi organizada de forma lógica no trabalho, agrupando os estudos por tópicos relevantes e relacionando-os aos objetivos e à justificativa do estudo.
Todas as fontes utilizadas na revisão de literatura foram citadas adequadamente, e uma lista de referências completa foi incluída no final do trabalho. É importante ressaltar que a revisão de literatura foi um processo contínuo e que pôde ser atualizada conforme novas pesquisas e informações se tornaram disponíveis. Dessa forma, essa metodologia proporcionou uma base sólida para fundamentar as diretrizes e estratégias propostas no estudo sobre o sistema de segurança pública.
3. CONCEITOS FUNDAMENTAIS EM SEGURANÇA PÚBLICA
A compreensão dos conceitos fundamentais em segurança pública é essencial para qualquer análise crítica e aprofundada desse campo. Como destacado por Albuquerque e Karruz (2018), a segurança pública envolve não apenas as ações do governo central, mas também transferências voluntárias para ações em segurança pública em níveis estaduais e municipais, tornando-a um campo complexo e interconectado.
É importante ressaltar que a gestão urbana desempenha um papel significativo na segurança pública, como apontado por Almeida e Procopiuck (2021), uma vez que as condições urbanas podem afetar diretamente a dinâmica da criminalidade. A análise crítica da produção científica nacional nesse contexto é crucial para entender como a segurança e a gestão urbana estão interligadas. Uma mudança de paradigma na abordagem da segurança pública também é discutida por Andrade (2013), que reflete sobre a proposta da 1ª Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública e como essa mudança impacta a abordagem tradicionalmente repressiva.
A gestão de políticas de segurança pública no Brasil é abordada por Ballesteros (2014), ressaltando os problemas, impasses e desafios enfrentados no campo da segurança pública. A efetividade dessas políticas é um tópico central, e a análise de custo-efetividade é uma ferramenta importante para o planejamento de políticas público-privadas, como destacado por Miyabukuro (2014).
A constituição brasileira desempenha um papel importante na regulação da segurança pública, como evidenciado por Muniz e Patrício (2019), que discutem os direitos sob tutela da Constituição em um contexto de desafios na implementação de políticas de segurança pública. Os conselhos de segurança pública, como apontado por Sento-Sé, Rodrigues e Lázaro (2021), desempenham um papel relevante na governança da segurança pública no Brasil e constituem um campo a ser explorado em profundidade.
A militarização da segurança pública é um tema discutido por Souza (2015), destacando tendências recentes e problemas no Brasil. Esse aspecto se conecta à análise crítica das relações produtivas no país, como mencionado por Valente (2018). Por fim, a segurança pública como direito social é abordada por Vasconcelos (2023), ressaltando a importância de considerar a segurança como um direito fundamental na busca por políticas públicas mais eficazes e efetivas.
Esses conceitos fundamentais em segurança pública, abordados por diferentes autores, fornecem uma base sólida para a compreensão dos desafios e das oportunidades na gestão e no aprimoramento desse campo complexo e fundamental para a sociedade.
3.1. EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE EM SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
A eficiência, eficácia e efetividade são conceitos fundamentais quando se trata de sistemas de segurança pública. Como destaca Miyabukuro (2014), a análise de custo-efetividade desempenha um papel crucial no planejamento de políticas públicoprivadas de longo prazo. Isso envolve avaliar não apenas os custos, mas também os resultados alcançados, buscando a máxima eficiência na alocação de recursos.
A busca pela eficácia nas políticas de segurança pública é evidente em estudos como o de Andrade (2013), que reflete sobre a mudança do paradigma repressivo nesse campo. A eficácia não se limita apenas a medidas repressivas, mas também à eficácia das estratégias de prevenção e intervenção, como destacado por Ballesteros (2014). No entanto, a efetividade vai além da eficácia e eficiência, como aponta Souza (2022), ao questionar se a simples redistribuição de cargos resolve a gestão da segurança pública. A efetividade implica na capacidade de alcançar resultados que efetivamente melhorem a segurança e a qualidade de vida da população.
A gestão eficaz desses sistemas também é fundamental, como discutido por Valente (2018), que explora as conexões estruturais entre a organização política da violência e a ordenação das relações produtivas. Uma gestão eficaz deve considerar não apenas os aspectos repressivos, mas também a humanização e expansão das políticas de segurança, conforme abordado por Marques (2017).
A população desempenha um papel relevante no planejamento urbano relacionado à segurança pública, como ressaltado por Espanhol e Ângelo (2021). A participação da comunidade é um fator que pode contribuir para a efetividade das políticas de segurança pública. A busca pela eficiência, eficácia e efetividade é um desafio constante nos sistemas de segurança pública. A análise crítica desses conceitos e sua aplicação adequada são essenciais para melhorar a gestão e potencializar os resultados nesse campo complexo e crucial para a sociedade.
3.2. GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA: DESAFIOS E ABORDAGENS
A gestão da segurança pública é um desafio complexo, e como destaca Lima (2022), simplesmente redistribuir cargos não resolve os problemas existentes. É necessária uma abordagem mais abrangente e eficaz para lidar com as questões de segurança. De acordo com Muniz e Patrício (2019), a segurança pública está sob a tutela da Constituição, o que destaca a importância de uma gestão eficaz que garanta o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Isso requer uma abordagem que vá além do uso da força.
A análise crítica da produção científica nacional, como realizada por Almeida e Procopiuck (2021), é fundamental para identificar abordagens eficazes na gestão da segurança pública. É necessário aprender com as melhores práticas e adaptá-las à realidade local. A participação da comunidade no planejamento urbano relacionado à segurança pública, conforme destacado por Espanhol e Ângelo (2021), é uma abordagem que pode tornar a gestão mais efetiva. Quando a população está envolvida nas decisões, as políticas tendem a ser mais adequadas às necessidades locais.
A gestão de políticas de segurança pública no Brasil, como apontado por Ballesteros (2014), enfrenta diversos problemas e impasses. Para superá-los, é necessário abordar os desafios de maneira sistemática e estratégica. A análise de custo-efetividade, conforme discutido por Miyabukuro (2014), é uma ferramenta importante na gestão da segurança pública. Permite avaliar não apenas os custos, mas também os benefícios das políticas implementadas.
A agenda política nacional merece críticas sobre a abordagem conferida ao debate sobre a segurança e defesa da cidadania, uma vez que a finalidade prioritária de todas as ações e políticas públicas nesta área devem estar focadas em assegurar a chamada “paz social”, conforme preceitua o art. 136. da Constituição Federal. Esta mesma Carta Magna estabelece que as instituições responsáveis pela segurança pública, em sentido estrito, são as polícias, no caso, a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar dos Estados da Federação, além do Corpo de Bombeiros Militar e até as Guardas Municipais, mantidas pelos municípios com capacidade financeira para tal (FEITOZA, 2018).
A democratização da segurança pública, para Pacheco (2017), deve ser respaldada pela transparência e pelo controle público do poder. Valores democráticos e formas eficientes de gestão devem ser conceitos intrínsecos a todas as instituições do Sistema Criminal de Justiça, composto, basicamente, pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pelo Sistema Penitenciário e pelas instituições policiais (civil e militar) que, por sua vez, são peças fundamentais no funcionamento da Segurança Pública. No entanto, a construção histórica, socioeconômica e política do Brasil não priorizou a internalização de tais valores e a necessidade de reformas sobre essas instituições defasadas. Um resultado que, hoje, reflete-se no atual contexto brasileiro com altos índices de encarceramento, “hipertrofia” do direito penal, aumento do crime e a manutenção da truculência Policial (FELDENS, 2014).
Dessa forma pode-se conceituar segurança pública como uma das responsabilidades dada ao estado, a mesma consiste em promover a segurança de todos os cidadãos brasileiros utilizando todos os recursos e meios necessários para isso (FERRO JÚNIOR, 2018).
Porém nos últimos anos o debate acerca do tema vem ganhando maior destaque e isso se deve ao aumento significativo da violência em nossa sociedade, muitos estados brasileiros hoje são considerados violentos e promovem a violência como uma forma de combater o estado, em geral a violência destacada em nosso país se deve as organizações criminosas que vem crescendo cada vez mais. Como foco principal desse alto índice de violência em nosso país pode-se destacar o estado do Rio de Janeiro que por conta da quantidade de favelas acaba tendo maior dificuldade de combate aos criminosos (FEITOZA, 2018).
Depaula, et al., (2015), enfatiza que o medo parece estar enraizado na população das grandes metrópoles violentas, provocando consequências comportamentais e psicológicas diversas. A “fobópole”, um conceito cunhado e desenvolvido pelo autor, é uma cidade em que boa parte de seus habitantes sofre de estresse crônico e outras psicopatologias por causa da violência, do medo da violência e da sensação de insegurança.
As práticas ou medidas adotadas por parte dos profissionais e órgãos de segurança para promover a segurança dos cidadãos se tornaram fontes inesgotáveis de debates e críticas, uma vez que grande parte das pessoas considera que os profissionais, assim como os responsáveis por promover as táticas e medidas de segurança não sabem como agir em determinadas situações (BRANDÃO, 2013).
Estudos apontam que os procedimentos ou medidas adotadas por parte dos órgãos de segurança pública não observam as crianças ou jovens de baixa renda, algo que pode ser considerado como uma base para que os mesmos sofram determinados impactos ou problemas sociais. Observando os últimos dados nacionais, pode-se verificar que grande parte dos menores presos ou com acesso fácil a criminalidade consiste em crianças ou adolescentes de classe média e baixa, uma demonstração da necessidade do estado e seus representantes observarem com carinho essa classe social (BALTAZAR JUNIOR, 2015).
Os líderes profissionais de segurança pública do século 21 devem se esforçar fielmente para desenvolver a ampla gama de conhecimentos e habilidades necessárias para fornecer com sucesso serviços de segurança pública de qualidade às suas respectivas comunidades. Uma abordagem para o desenvolvimento profissional contínuo também deve se estender a todos os executivos de cada departamento para garantir que a competência seja um princípio fundamental (DEPAULA, et al., 2015).
Amplo conhecimento em táticas, questões jurídicas, redução da escalada, liderança, gerenciamento de crises, análise de dados e tecnologia, para citar alguns, devem se tornar os componentes principais do conjunto de habilidades de cada líder. Indiscutivelmente, o conhecimento baseado em tecnologia e a aquisição de habilidades podem exigir mais atenção; não apenas para entender sua aplicação, mas também para reconhecer as leis que regem seu uso (FELDENS, 2014).
Em todo o mundo, a segurança pública é a tarefa mais importante que os governos municipais enfrentam. Em muitos países pobres, o crime impede o tipo de urbanização essencial para o desenvolvimento econômico. Mais perto de casa, nos mostra que, se puderem, as pessoas fugirão de uma cidade que não oferece segurança pública básica (FERRO JÚNIOR, 2018).
As cidades com problemas de crime devem ser capazes de aproveitar o que aprendemos sobre as estratégias de policiamento que reduzem o crime. Infelizmente, eles ouvem muitas vezes de acadêmicos e outros formadores de opinião que ainda parecem pensar que as estratégias de policiamento não podem ter efeito sobre os índices de criminalidade. Essa percepção está em total desacordo com o novo entendimento que surgiu entre pessoas, que estiveram nas trincheiras, experimentando novas abordagens e derrubando o crime (GONÇALVES, 2013).
Em uma sociedade democrática, a obrigação número um do governo é a segurança pública. E o sistema de justiça criminal é a entidade encarregada dessa responsabilidade. A polícia, por meio de seu comportamento, é encarregada de fazer cumprir a lei. Um desafio importante é fazer isso constitucionalmente, não pode infringir a lei enquanto a aplica. E nos anos quarenta, cinquenta e sessenta, a polícia estava violando a lei bastante. É por isso que acabamos com muitas diretrizes constitucionais para a atividade policial (LOWENTHAL, 2013).
Como os desafios à segurança pública mudam com o tempo, é fundamental identificar como o policiamento é orientado, organizado e praticado para repensar com sucesso como o policiamento pode atender a essas demandas crescentes. Este primeiro relatório importante descreve como os desafios à segurança pública se transformaram, impulsionados pela mudança tecnológica, globalização e aumento dos problemas sociais. Isso, por sua vez, aumentou a demanda da polícia para responder a um enorme cenário de crimes e questões de danos, mas não está claro se a polícia tem os recursos necessários para administrar tais desafios complexos e se eles se encaixam no papel e nas expectativas da polícia (PADILHA, 2016).
Segurança pública colaborativa e voltada para a comunidade: para aumentar a segurança pública, é importante capacitar os residentes e proprietários de negócios, junto com as organizações comunitárias que os atendem, a decidir por si próprios quais estratégias funcionam melhor. Um princípio fundamental do policiamento do século 21 é fortalecer a capacidade da comunidade de realizar a prevenção colaborativa do crime (BALTAZAR JUNIOR, 2015).
Policiamento comunitário tem as estratégias voltadas para a comunidade, quando combinadas com o policiamento comunitário e um departamento de polícia que se pareça com a comunidade a que serve, são eficazes para aumentar a confiança pública o que é essencial para a segurança pública (BRANDÃO, 2013).
O sucesso do policiamento comunitário é medido por quão bem e com que freqüência os policiais são capazes de envolver os membros da comunidade, não pelo fato de os policiais estarem fazendo mais prisões ou emitindo mais multas. Também sabemos que os departamentos de polícia do século 21 devem refletir as comunidades que atendem (FERRO JÚNIOR, 2018).
O policiamento comunitário é uma estratégia de aplicação da lei que enfatiza o uso sistemático do envolvimento da comunidade, parcerias e técnicas de resolução de problemas para lidar de forma proativa com as condições que cultivam o crime e a desordem social. O policiamento comunitário requer cooperação entre a polícia, os cidadãos e os tomadores de decisão locais, a fim de formar parcerias eficazes que combatam a atividade criminosa. A Força-Tarefa do Presidente para o Policiamento do Século 21 divide as recomendações em seis pilares. Eles são:
Construindo confiança e legitimidade;
Política e Supervisão;
Tecnologia e mídia social;
Policiamento comunitário e redução do crime;
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Treinamento e educação de oficiais;
Segurança e bem-estar do oficial (PACHECO, 2017).
Saúde no centro, muitos fatores contribuem para a violência e para a garantia da segurança pública, incluindo moradia, saúde, emprego e educação. É por isso que é fundamental que os líderes incorporem abordagens de saúde pública para acabar com a violência, incluindo a garantia de que todos tenham acesso a serviços de saúde mental culturalmente apropriados e a ferramentas para quebrar o ciclo da violência (BALTAZAR JUNIOR, 2015).
O bem-estar e o envolvimento da comunidade estarão no centro de uma nova estratégia de Intervenção na Violência em Grupo. Podemos interromper a violência quando membros da comunidade, policiais e prestadores de serviço social se envolvem diretamente com o número relativamente pequeno de pessoas ativamente envolvidas na violência (DEPAULA, et al., 2015).
Possuindo conhecimentos e habilidades nas áreas acima são críticos. O Policiamento Liderado por Inteligência é um mecanismo de eficiência, redução do crime e prevenção do crime. Os veículos aéreos não tripulados servem como multiplicadores de força e são uma vantagem em muitas áreas importantes. A compreensão das decisões da Suprema Corte garante a preservação dos direitos dos cidadãos (PADILHA, 2016).
Nos últimos anos, a alta liderança da polícia militar reconheceu o valor e papel que as OIP (operações de inteligência policial) desempenham em preencher a lacuna de informações em uma compreensão situacional e programas de proteção da força (FP). O componente da Polícia Militar atende a esses interesses por meio da função da OIP, que inclui uma revisão do ambiente de forma holística, analisando a ameaça criminal e as capacidades da lei existente de agências de fiscalização (PACHECO, 2017).
De acordo com Feitoza (2018), as OIP é uma função da polícia militar que apoia, aprimora e contribui para uma compreensão situacional e visualização do campo de batalha e programas de FP retratando o criminoso relevante a ameaças e informações amigáveis, que podem afetar seu ambiente operacional e tático. Eles são uma função (que consiste em sistemas, processos e ferramentas) que capitaliza as capacidades da polícia militar para analisar informações policiais e desenvolver inteligência criminal por meio da integração e emprego de ativos da ALE e outras organizações policiais.
Devido à complexidade do ambiente, as unidades geralmente precisam responder a várias ameaças e o comandante deve entender como os sistemas de ameaças atuais e potenciais (junto com o sistema de agências) organizam, equipam e empregam suas forças. Em ambientes táticos, OIP ocorrerá como parte da rotina da condução de outras missões policiais, mas também podem servir como uma função primária para apoiar operações orientadas por inteligência (FERRO JÚNIOR, 2018).
Durante as operações ofensivas e defensivas, OIP serve para identificar sistemas (criminais ou policiais) dentro do ambiente, a fim de indicar as condições necessárias para estabelecer a estabilidade. Conforme as operações se tornam mais prolongados e convencionais, os níveis de ameaça são reduzidos de uma ameaça militar tradicional para uma ameaça assimétrica, onde o ambiente entre atividades criminosas, terroristas e insurgentes normalmente associado a operações de estabilidade torna-se desfocado (FERRÃO, 2013).
OIP serve como uma função de contribuição, o que permite o S2 / G2 para articular com precisão ao comandante o ambiente e aqueles que se opõem à estabilidade. Este é especialmente verdadeiro durante as operações de estabilidade, onde o papel da polícia militar se concentra no desenvolvimento de uma capacidade do país de proteger suas comunidades e cumprir as leis. Quando as OIP são planejadas e conduzidas em operações de estabilidade, promovem o sucesso da operação e atendem ao resultado desejado pelo comandante.
Em ambientes não técnicos, OIP fornece produtos e serviços essenciais de apoio às operações militares. Em particular, pode trabalhar para reduzir as ameaças contra as instalações do exército; fornecer inteligência de ameaças para segurança de trânsito; e focar no desenvolvimento e implementação de contramedidas de ameaças para salvaguardar informações do exército (LOWENTHAL, 2013).
Quando o S2 / G2 identifica uma lacuna no conhecimento do comandante sobre a ameaça e a ameaça atual situação, essa lacuna pode ser incluída como requisitos de inteligência prioritários (PIR) ou selecionados como indicações e avisos (I&W). O S2 / G2 irá então desenvolver um plano de coleta para auxiliar o comandante no preenchimento desta lacuna de informação. Parte da estratégia de coleta do comandante é selecionar o melhor recurso de coleta disponível para cobrir cada requisito de informação (PACHECO, 2017).
Segundo Feitoza, (2018), a sincronização entre as agências de coleta de informações é realizada através do desenvolvimento de uma rede OIP. Uma rede OIP é uma rede de agências com potencial para fornecer informações policiais e CRIMINT e apoio mútuo a outras agências para fins de segmentação, coleta e interdição ou para qualquer outro propósito de inteligência especificado. Além de CRIMINT, o suporte de rede pode incluir planejamento, treinamento e operações de aplicação da lei; consultoria para serviços especiais, como perícia ou investigações; suporte de tecnologia; e compartilhamento de recursos.
Em essência, uma rede OIP eficaz pode fornecer sinergias que abrangem atividades CRIMINT e operações de aplicação da lei que vão desde o planejamento até execução. O estado final para o desenvolvimento de uma rede OIP é criar uma rede de informações contínua e em tempo real capaz de fornecer inteligência acionável contra toda a gama de ameaças que afetam o OE (FEITOZA, 2018).
ALE o pessoal deve identificar e desenvolver parcerias com todos os serviços internacionais, militares, federais, estaduais, e agências locais para desenvolver uma rede OIP de sucesso. OIP em vários OEs e o desenvolvimento e gestão de fóruns e células de fusão. Para que os comandantes e gerentes de ALE entendam totalmente como o OIP contribui para o MI operações, eles devem primeiro entender o ISR e como o ISR é sincronizado e integrado na unidade produção de pedidos e atividades de planejamento (FERRO JÚNIOR, 2018).
ISR é uma tarefa crítica de inteligência que facilita o comandante visualização e compreensão da ameaça e do campo de batalha. As unidades e organizações ALE contribuem informações através de vários métodos de detecção e observações sistemáticas, reconhecimento e atividades de vigilância (PACHECO, 2017). Com a participação da equipe, o S2 sincroniza o suporte de inteligência ao esforço de ISR, concentrando-se coleta, processamento, análise e produtos de inteligência sobre as necessidades críticas do comandante. o oficial de operações, em coordenação com o S2, atribui e dirige os ativos ISR disponíveis para responder aos requisitos de informação crítica do comandante (CCIR) (LOWENTHAL, 2013).
3.3. RESULTADOS E IMPACTOS DA SEGURANÇA PÚBLICA EFICAZ
A eficácia da segurança pública é um tema de grande relevância no Brasil, com múltiplos estudos e pesquisas que analisam os resultados e impactos das políticas implementadas nessa área. De acordo com Albuquerque e Karruz (2018), as transferências voluntárias para ações em segurança pública, especialmente no governo mineiro, têm sido objeto de estudo e análise. Essas transferências visam melhorar a capacidade de resposta do Estado em relação à criminalidade.
Um aspecto importante a ser considerado, conforme destacado por Andrade (2013), é a mudança do paradigma repressivo em segurança pública. A reflexão criminológica crítica sobre essa mudança é fundamental para compreender como as políticas de segurança impactam a sociedade. A 1ª Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública trouxe propostas nesse sentido.
Ballesteros (2014) chama a atenção para os problemas, impasses e desafios na gestão de políticas de segurança pública no Brasil. Esses desafios são complexos, e a eficácia das ações nessa área requer análises críticas, como as realizadas por Almeida e Procopiuck (2021) em relação à produção científica nacional sobre segurança e gestão urbana. A inteligência de segurança pública também desempenha um papel crucial, como discutido por Brandão e outros (2013). A aplicação de teorias e práticas no controle da criminalidade pode ter um impacto significativo na eficácia das ações de segurança pública.
É importante ressaltar que a segurança pública não se limita apenas à repressão, como afirmado por Espanhol e de Ângelo (2021). A população deve ser incluída no planejamento urbano, promovendo uma abordagem mais holística para abordar as questões de segurança. Delgado (2022) destaca o papel dos Planos Nacionais de Segurança Pública na indução de políticas municipais. Esses planos têm o potencial de impactar diretamente a segurança em nível local, tornando-se um instrumento relevante para a eficácia das ações.
A avaliação de resultados e impactos é essencial, conforme ressaltado por Souza (2021). Analisar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas de segurança pode fornecer insights valiosos para o aprimoramento das estratégias adotadas. A legitimidade da polícia também é um fator importante a ser considerado, como destacado por Zanetic et al. (2016). A segurança pública vai além da dissuasão e deve ser percebida como legítima pela população para alcançar resultados eficazes.
A eficácia da segurança pública no Brasil é um campo de estudo amplo e complexo, com diversos fatores que influenciam os resultados e impactos das políticas implementadas. A análise crítica, a inclusão da população no planejamento e a avaliação constante são elementos essenciais para promover uma segurança pública eficaz e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da sociedade.
