5. RESULTADO E DISCUSSÃO
A eficácia, eficiência e efetividade de um sistema de segurança pública são elementos cruciais para a promoção do bem-estar da sociedade e a garantia de um ambiente seguro para todos os cidadãos. No entanto, alcançar um sistema de segurança pública que atenda a esses critérios é um desafio complexo que exige uma abordagem abrangente e estratégica. Como afirmou Albuquerque e Karruz (2018), "Transferências voluntárias para ações em segurança pública" podem desempenhar um papel importante na alocação de recursos para melhorar a eficácia das políticas de segurança.
Uma das principais questões a serem abordadas é a gestão eficaz dos recursos disponíveis, como enfatizado por Ballesteros (2014). Isso inclui a definição clara de objetivos e metas, a avaliação constante do desempenho e a alocação adequada de recursos financeiros. Sem um orçamento adequado, é difícil implementar estratégias eficazes de segurança pública. Conforme mencionado por Lima (2022), redistribuir cargos não é suficiente; é necessário um planejamento financeiro sólido.
A gestão da informação policial é outra peça-chave para melhorar a eficácia do sistema de segurança pública, como destacou Ferro Júnior (2018). A inteligência estratégica desempenha um papel fundamental na identificação de ameaças em potencial e na prevenção de crimes. É importante que as forças de segurança utilizem sistemas de informação e compartilhamento de dados eficientes para tomar decisões baseadas em evidências.
A participação da comunidade é essencial para promover uma segurança pública efetiva. O modelo comunitarista, como analisado por Borba e Giehl (2015), destaca a importância de envolver a comunidade na definição de prioridades e na elaboração de políticas de segurança, como o policiamento comunitário. Os cidadãos devem ser parceiros ativos na busca por soluções para os problemas de segurança em suas comunidades.
Além disso, a análise crítica da produção científica nacional sobre segurança e gestão urbana, como realizada por Almeida e Procopiuck (2021), pode oferecer insights valiosos para aprimorar as políticas de segurança pública. É fundamental que as políticas sejam baseadas em evidências e em uma compreensão sólida das dinâmicas urbanas.
Outro aspecto a considerar é a relação entre segurança pública e direitos fundamentais, como discutido por Feldens (2014). É importante encontrar um equilíbrio entre a proteção da sociedade e o respeito pelos direitos individuais, garantindo que as políticas de segurança sejam proporcionais e adequadas.
Um sistema de segurança pública eficaz, eficiente e efetivo requer uma abordagem abrangente que inclua a gestão eficaz de recursos, a participação ativa da comunidade, o uso inteligente da informação policial e a busca constante por políticas baseadas em evidências. A citação de autores renomados e suas pesquisas contribui para enriquecer a discussão e orientar o desenvolvimento de estratégias mais eficazes no campo da segurança pública.
6. CONCLUSÃO
Em conclusão, a eficácia, eficiência e efetividade de um sistema de segurança pública são fundamentais para garantir a proteção e o bem-estar da comunidade. Ao longo deste texto, exploramos diversas perspectivas e análises sobre como melhorar a gestão desse sistema e potencializar seus resultados.
Uma gestão eficaz envolve a definição clara de objetivos e metas, a alocação adequada de recursos, a implementação de políticas baseadas em evidências e a avaliação constante dos resultados alcançados. O orçamento adequado desempenha um papel crucial nesse processo, como destacado por diversos autores citados anteriormente. Sem recursos financeiros suficientes e bem direcionados, é difícil obter resultados positivos em termos de segurança pública.
A participação da comunidade também é um elemento-chave para o sucesso de um sistema de segurança pública. A voz da população deve ser ouvida na definição de prioridades, na elaboração de políticas e na avaliação do desempenho das instituições de segurança. A abordagem comunitarista, como discutida por Borba e Giehl (2015), destaca a importância de incorporar os ideais comunitários nas políticas de segurança, incluindo o policiamento comunitário.
Além disso, a inteligência estratégica, conforme abordado por diversos autores, desempenha um papel crucial na identificação de ameaças, na prevenção de crimes e na tomada de decisões informadas. A gestão da informação policial, como mencionado por Ferro Júnior (2018) e Depaula (2015), é essencial para garantir que as ações de segurança sejam direcionadas de maneira eficaz.
Em resumo, para alcançar um sistema de segurança pública eficaz, eficiente e efetivo, é necessário um esforço conjunto que envolva gestão eficaz, alocação adequada de recursos, participação comunitária ativa e o uso inteligente de informações. Somente através dessa abordagem integrada podemos melhorar a segurança e a qualidade de vida das comunidades em todo o país.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBUQUERQUE, Ana Clara Martins; KARRUZ, Ana Paula. Transferências voluntárias para ações em segurança pública: o caso do governo mineiro, seus municípios e entidades. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 108–132, 2018.
ALMEIDA, Paulo F.; PROCOPIUCK, Mario. Segurança e gestão urbana:: uma análise crítica da produção científica nacional. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 15, n. 1, p. 40–57, 2021.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno da proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública. Sequência (Florianópolis), p. 335-356, 2013.
BALLESTEROS, Paula. R. Gestão de políticas de segurança pública no Brasil: problemas, impasses e desafios. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 8, n. 1, 2014.
BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crime organizado e proibição de insuficiência. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
BRANDÃO, Priscila Carlos e outros. Inteligência de Segurança Pública – teoria e prática no controle da criminalidade. Niterói: Impetus, 2013.
BORBA, Ana Paula de Almeida de; GIEHL, Franciele. A segurança pública sob a ótica comunitarista: uma análise dos ideais comunitários inseridos em políticas de segurança como o policiamento comunitário. In: STURZA, Janaína Machado (Org.). Os direitos fundamentais na perspectiva das políticas públicas: redefinindo garantias para a efetivação de direitos. Curitiba: CRV, 2015.
CAMPOS, M. S. ; ALVAREZ, M. C. . Políticas Públicas de Segurança, Violência e Punição no Brasil (2000 - 2016). In: Sergio Miceli; Benedito Martins. (Org.). Sociologia brasileira hoje. 1ed.Cotia - SP: Ateliê Editorial, 2017, v. , p. 143-213.
DELGADO, Leticia Fonseca Paiva. O papel dos Planos Nacionais de Segurança Pública na indução de políticas públicas municipais de segurança. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 16, n. 2, p. 10-31, 2022.
DEPAULA, Giovani. Inteligência: histórico, atividade, sistema e subsistema. In , SILVA, Edson Rosa Gomes ; SILVA, Otávio Sustenei da; KRIEGER, César Amorim Krieger (org). Inteligência estratégia de segurança pública. Livro didático. Palhoça: UnisulVirtual, 2015.
ESPANHOL, Joanita A.; DE ÂNGELO, Michelly R. Segurança Pública: a população no planejamento urbano. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 74–95, 2021.
FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal: teoria, crítica e práxis. 5. ed. rev., ampl., e atual. Niterói: Impetus, 2018.
FELDENS, Luciano. Direitos fundamentais e Direito Penal a Constituição Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
FERRO JÚNIOR, Celso Moreira. A Inteligência e a Gestão da Informação Policial. Editora Fortium. Brasília/DF: 2018.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Atividade de Inteligência e legislação correlata. Niterói: Impetus, 2013.
LIMA, Luciana Leite; D’ASCENZI, Luciano. Políticas públicas, gestão urbana e desenvolvimento local. Porto Alegre: Metamorfose, 2018.
LIMA, Renato Sérgio de. Redistribuir cargos não resolve gestão da segurança pública. Revista Piauí. 15. de dez. 2022.
LINS, Ana Letícia Costa. Entre pactos, projetos e programas: as dinâmicas de governo no campo da segurança pública no Ceará. Dissertação de Mestrado (Sociologia), Universidade Federal do Ceará, 2020.
LOWENTHAL, Mark M. Intelligence: from secrets to policy. Washington, DC: CQ Press, 2013
MANKIW, N. Gregory. Princípios de Microeconomia. 6ª ed. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
MARQUES, Adalton José. Humanizar e expandir: uma genealogia da segurança pública em São Paulo. Tese de Doutorado (Sociologia), Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, 2017.
MARINHO, Karina Rebelo Leite. Mudanças organizacionais na implantação do policiamento comunitário. 2013. 106. f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Sociologia – Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2013.
MESQUITA NETO, Paulo de. Policiamento comunitário e prevenção ao crime: a visão dos coronéis da Polícia Militar. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 1, p. 103-110, 2014.
MIYABUKURO, Sandra Bittencourt. Estudo da análise de custo-efetividade no planejamento de políticas público-privadas de longo prazo integrada à análise de custobenefício. Dissertação de Mestrado em Engenharia de Produção (UFRGS). Porto Alegre, 2014.
MUNIZ, Jacqueline; PATRÍCIO, Luciane. A segurança Pública da Constituição: direitos sob tutela de espadas em desgoverno. In: SANTOS JR, B.; VALIM, R., organizadores. 1988/2018. 30. Anos da Constituição Federal do Brasil. Imprensa Oficial, 2019.
PACHECO, Rafael. Crime Organizado: Medidas de Controle e Infiltração Policial. Curitiba: Juruá, 2017.
PADILHA, K. A inteligência no combate organizada: Uma abordagem propositiva. 19. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2016.
RAEDER, Savio. Ciclo de Políticas: uma abordagem integradora dos modelos para análise de políticas públicas. In: Perspectivas em Políticas Públicas. Vol. VII. Nº 13, p. 121-146. Belo Horizonte, 2014.
SKONIECZNY, Turíbio. O policiamento orientado para a solução de problemas (Posp) como ferramenta para a polícia comunitária na cidade de Lages (SC). Florianópolis, 2019.
SENTO-SÉ, J. T., RODRIGUES, A., & LÁZARO, M. Conselhos de segurança pública no Brasil. Notas provisórias de um campo a ser explorado. Revista Brasileira De Segurança Pública, 8(2), 2021.
SOUZA, Luís Antônio Francisco de. Dispositivo militarizado da segurança pública. Tendências recentes e problemas no Brasil. Sociedade e Estado, v. 30, p. 207-223, 2015.
SOUZA, Vitor Luiz Coelho e. Avaliação de resultados e impactos de políticas públicas [manuscrito]: análises de eficiência, eficácia e efetividade no contexto da Segurança Pública de Minas Gerais/ Vitor Luiz Coelho e Souza. 2021. 27. f. ; il.
VALENTE, Rodolfo de Almeida. Guerra de Classe e “Segurança Pública”: sobre as conexões estruturais entre a organização política da violência e a ordenação das relações produtivas no Brasil contemporâneo. 2018. Dissertação de mestrado em Sociologia. Campinas: IFCH, Unicamp.
VASCONCELOS, Francisco Thiago Rocha. Segurança pública como direito social: Uma revisão bibliográfica e conceitual (2010-2022) / Francisco Thiago Rocha Vasconcelos ; coordenação Renato Sérgio de Lima ; supervisor David Marques. 1. ed. São Paulo : Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023.
ZANETIC, André et al. Legitimidade da polícia: Segurança pública para além da dissuasão. Civitas. Revista de Ciências Sociais. 2016, v. 16, n. 4.
Abstract: Public safety is one of the fundamental pillars for promoting the well-being and quality of life in society. An effective, efficient, and effective public safety system plays a crucial role in maintaining order, preventing crimes, and protecting citizens' rights. However, achieving this goal requires a strategic and well-planned approach, considering various aspects, from resource management to community participation. This study aims to analyze how management can be improved to enhance public safety results. The objective of this study is to analyze and discuss strategies to make the public safety system more effective, efficient, and effective, considering resource management, community participation, and intelligent use of police information. To achieve the proposed objective, this study will employ a multidisciplinary approach, combining analysis of academic literature, review of public policies, and practical considerations related to public safety. Citations from renowned authors will be used to support discussions on resource management, community participation, police intelligence, and fundamental rights. Effective, efficient, and effective management is essential to improve public safety. This involves the proper allocation of financial resources, active community participation in setting priorities, intelligent use of police information, and respect for citizens' fundamental rights. The multidisciplinary approach adopted in this study highlighted the importance of considering different perspectives to maximize results in the field of public safety.
Key words: Public Safety, Management, Efficiency, Community, Police Intelligence, Fundamental Rights.
