5. VANTAGENS E DESVANTAGENS NO USO DE CÂMERAS EM OPERAÇÕES POLICIAS
Acredita-se que haja inúmeros benefícios associados ao uso de câmeras junto ao corpo, incluindo: Sem a confiança do público e a proficiência da polícia, nenhuma performance pode acontecer. É possível avaliar, ainda, que as vantagens de utilizar câmeras junto ao corpo são amplamente reconhecidas, incluindo, mas não se limitando a: confiança da população e o profissionalismo da polícia estão intrinsecamente ligados, uma vez que cada ação realizada pelos agentes da lei pode afetá-los (MILLER, 2014).
Dado o aumento do avanço tecnológico, pesquisas consideráveis foram realizadas. Esforços têm sido feitos nos últimos anos para medir os impactos, com o objetivo final de aferir a magnitude dos efeitos. Assim, dada a vasta gama de pesquisas disponíveis, é impossível cobrir toda a literatura.
Segundo relatos, vários países investiram em tecnologia ou estão iniciando projetos para implementar a Convenção de Armas biológicas em suas forças de segurança (GOODALL, 2007, n. 8, apud, MILLER, 2014). Por isso, muitos estudos têm sido realizados e avaliam o impacto e os benefícios desses regulamentos na polícia, que avaliaram, nomeadamente:
i) maior transparência e legitimidade policial;
ii) melhor comportamento da polícia;
iii) melhor comportamento do cidadão;
iv) resolução mais rápida de queixas policiais;
v) utilização como meio de obtenção de prova, prisão e acusação;
vi) uso como ferramenta de treinamento policial.
Assim, percebe-se que inúmeros são os benefícios associados ao uso de câmeras por policiais em operações (MILLER, 2014).
5.1. AS CARACTERÍSTICAS DOS EQUIPAMENTOS E PRINCIPAIS FABRICANTES
Sabe-se que as body-worncamera (BWC) ou body-wornvideo (BWV) ou, simplesmente, câmeras de monitoramento policial, foram lançadas há relativamente pouco tempo no mercado (MILLER, 2014), com diversas características e funcionalidades. Assim, empresas de tecnologia tem investido nesta novidade, uma vez que, estatisticamente, seu uso tem aumentado gradativamente.
Visto isso e, utilizando o relatório realizado pela NIJ (Instituto de Justiça Nacional) (SSBT CoE, 2014), que é um centro dentro do National Law Enforcement and Corrections Technology Center (NLECTC), o qual presta apoio científico aos órgãos da justiça penal nos Estados Unidos, este aponta que os principais fabricantes atualmente no mercado são: Taser, Vievu, Primal USA - LLC, Ally Digital - Inc, Veho - MPH Industries, Panasonic, Revelar Media Inc, Security Innovations, Martel Electronics Sales e Wolfcom,
Normalmente, eles produzem câmeras individuais que se parecem, em modelo e uso. Todas as marcas têm uma versão para anexar ao uniforme, na parte frontal, e uma versão que pode ser adaptada para óculos, cintos e chapéus. Ainda conforme o NIJ (Instituto de Justiça Nacional) (SSBT CoE, 2014), todos, exceto os fabricados pela Panasonic e Vievu, têm telas duplicadas. Além da Muvi HD Pro e Muvi Micro Pro, outros possuem sistema de segurança.
Além disso, estes equipamentos impedem a edição e exclusão de vídeos, o que é fundamental para essa funcionalidade. Quanto ao armazenamento, estes tem de 1GB a 64 GB e, apenas alguns, têm visão noturna ou GPS. Todos os citados têm a mesma velocidade de gravação, 30 fps e/ou 60 fps.. Apenas Taser e Vievu não podem tirar fotos. Todos os aparelhos são iguais, bateria de íon de lítio (recarregável, embutida) (NIJ, 2014.
Assim, aqui estão as câmeras principais (NIJ, 2014):
Axon Body Cam e Axon Flex Cam: Do fabricante Taser Internacional, possui uma versão para anexar a uniformes e adequada para óculos e chapéus. resolução. O tamanho do vídeo é 640x480p, e a tela de reprodução é opcional; existem aplicativos grátis no smartphone conectado. Não é possível deletar vídeos feitos porque são marcados com um hash seguro. Eles têm 8 GB de armazenamento e podem gravar por até 13 horas. O fabricante tem um sistema de host para gerenciamento de dados disponível; webinars e materiais de treinamento também estão disponíveis (NIJ, 2014).
Bodycam Bc-100: É a versão acoplada às roupas Pro-vision do fabricante; Sua resolução de vídeo é superior à dos principais concorrentes (1920x1080p). Ele é assim: Faz fotos e tem 2 opções de espaço de armazenamento, 8GB ou 32GB, que é um espaço de armazenamento importante. Infelizmente, carece de tecnologia GPS (NIJ, 2014).
DutyCAMObserver 1 e DutyVUETrooper 32/64: Fabricado pela Primal USA, combinando os recursos do BODYAXON e AXON FLEX, porque eles podem fixar-se no peito, opcionalmente no ombro, nos óculos, na cabeça ou no capacete. O tempo de gravação é de 18 horas e não possuem sistema de GPS (NIJ, 2014).
FirstVu e FirstVu HD: Fabricado pela Ally Digital, Inc., tem resolução muito semelhante ao BODYAXON (640x480p); assim como a velocidade de gravação (30fps). Usam os formatos de gravação H.264 e AVI. Eles também tiram fotos e possuem visão noturna com iluminação infravermelha. 16-32 GB de espaço de armazenamento. O tempo de gravação é de 16 a 32 horas. Eles não têm GPS. (NIJ, 2014).
Muvi HD Pro e Muvi Micro Pro: da fabricante Veho – Indústrias MPH, que também podem ser fixados em uniformes, próprios para óculos e bonés. A resolução do vídeo é de 1920x1080p. O pior é que não tem sistema de segurança. Possuem 8-32 GB de espaço de armazenamento (NIJ, 2014).
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Panasonic CameraWearable: Fornecido pelo Panasonic Communications System, para montagem no peito com resolução de vídeo 1280x960p e formato de gravaçãoH.264. Ele tira fotos e tem um campo de visão de 180° (horizontal) e 140° (vertical). O modo noturno é automático. Este é o único que não tem uma tela de reprodução.O armazenamento é de 32 GB; sem GPS. Tampa resistente a violação e estabilização de imagem; com faixa óptica dinâmica para capturar detalhes de áreas escuras e claras que aparecem simultaneamente.
RS3-SX: Do fabricante Revelar Media Inc. Com apoio de peito, cinto e gorro. A resolução de vídeo é de 1920x1080p e formato de gravação MOV. também tira fotos e tem 8-32 GB de armazenamento (NIJ, 2014).
VidMic e VidMic VX: Da fabricante Inovações de Segurança, suas resoluções de vídeo são bem inferiores aos seus concorrentes, 320x240p e 640x480p respectivamente. O campo de visão também é o menor disponível em ambos os modelos, a 63° e 92°. O primeiro tem apenas 1GB de espaço de armazenamento, também inferior a outros. Apenas o segundo modelo tem visão noturna e 8 a 64 GB de armazenamento, sem surpresas até então (NIJ, 2014).
Vid Escudo: Do fabricante Martel Eletrônica Sales, Inc. pode ser instalado no peito, cinto ou chapéu. Também pode tirar fotos e tem visão noturna com iluminação infravermelha. 32 GB de armazenamento (NIJ, 2014).
Vievu Le3: Do fabricante VIEVU, LLC. Com resolução de vídeo 1280x720p e formato de gravação H.264 AVI. Também não tira fotos. Campo de visão de 68°, modo noturno automático. Não tem tela de jogo. Capacidade de armazenamento de 16 GB. Também possui um sistema de armazenamento em nuvem e planos mensais, sujeito a garantia estendida. Os detalhes são fornecidos pelo sistema. É uma plataforma de gerenciamento de nuvem fornecida pelo Azure Governamental Microsoft. Fornecido pela Microsoft, portanto, o sistema não é proprietário. No entanto, tal programa é usado por agências governamentais dos EUA em grande escala (NIJ, 2014).
Wolfcom Visão e Wolfcom 3 Eye: Lançamento da Wolfcom Corporation no mercado. Há ainda a versatilidade do modelo, que pode ser conectado ao peito como óculos, cinto e chapéu. A resolução de vídeo é de 1920x1080pe formatos de gravação H.264 e MPEG4 MOV. também tira fotos (NIJ, 2014).
Posto isso, no que se refere especificamente aos benefícios do uso de câmeras individuais ao treinamento policial, percebe-se que as filmagens são dados brutos que poderão ser utilizados como fonte para informação sobre o nível de aperfeiçoamento operacional da tropa. Por exemplo, pode-se rever a filmagem em que ocorreu uso progressivo da força e verificar se inicialmente a abordagem foi feita da forma mais correta, se o agente seguiu todos os protocolos e assim constatar a efetividade das técnicas e o nível de conhecimento do agente. Além disso, pode ser observado se houve, durante a abordagem, alguma atitude policial que, embora não seja ilegal, tenha colaborado para o desfecho não desejado, como, por exemplo, a linguagem não verbal do agente.
Para mais, existe a possibilidade, inclusive, de determinar até que ações consideradas adequadas são passíveis de revisão. Os defensores das câmeras individuais também sugeriram que a tecnologia pode servir como uma importante ferramenta de formação policial (MILLER, 2014).
Visto isso, percebe-se que a diversificação existente nos modelos de BWCs, como tamanho, armazenamento, definição de imagem e som, entre outras características, englobam várias demandas, de modo que poderá ser usada pelos agentes aquela que mais se adapta à respectiva operação (MILLER, 2014).
6. CONCLUSÃO
Esforços para aumentar a segurança pública são sempre louváveis, e a implementação de dispositivos tecnológicos pode melhorar significativamente seu desempenho e eficiência.
À medida que a tecnologia avança, as instituições de segurança se esforçam para garantir que esses avanços sejam incorporados adequadamente. Assim, a utilização da tecnologia trouxe diversas vantagens no âmbito do serviço policial, sendo que pesquisas indicam que isso levou a uma maior transparência na atividade policial e a uma diminuição nas reclamações do público, coibindo ações excessivas, minimizando o uso da força, garantindo a civilidade das ações durante a abordagem para ambos os atores (agente e cidadão), notável eficácia na produção de provas e, ainda, minimizando a probabilidade de ações judiciais, além de promover agilidade na resolução das ações verificadas.
Embora a maior parte das críticas sejam voltadas para a videomonitoração como um todo, elas não alcançam em grande escala as câmeras de monitoramento individuais, o que se revela positivo, uma vez que estas câmeras se mostraram eficientes quanto a garantia de uma abordagem menos "opressora" ou que "atenta contra o direito à liberdade ou à privacidade". Além disso verificou-se que houve uma boa aceitação por parte da população, uma vez que estes terão uma maior segurança quanto a garantia dos seus direitos fundamentais. Esta segurança se dá pelo fato de que o agente de segurança não ousará cometer algum tipo de excesso, já que está, a todo momento, sendo monitorado.
Para mais, deverá ser levado em consideração que o número de recursos humanos e logísticos utilizados será reduzido nas unidades do sistema de segurança, além de o tempo despendido em processos judiciais e/ou administrativos ter a possibilidade de acabar, uma vez que, com o uso de provas fornecidas pelas câmeras individuais, será irrefutável a maneira com a qual agiu o agente de segurança, seja positiva ou negativa, impossibilitando o cabimento de uma possível ação.
Assim, o sistema de segurança deve-se empenhar constantemente para o aperfeiçoamento e excelência da atividade e atuação policial, e, levando em conta que esta atuação tende a ser cada vez mais científica e tecnológica, as câmeras individuais são instrumentos que impulsionarão as ações policiais para a total adequação ao rigor das leis.
REFERENCIAS
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