Conclusão
No presente trabalho verifica-se que todos os objetivos específicos propostos foram atingidos, levando assim para a consecução do objetivo geral fixado no início deste escrito.
Primeiramente foi possível compreender a evolução dos direitos humanos dos migrantes, começando do Estatuto dos Imigrantes criado na ditadura militar até a nova lei de migração surgida em 2017, bem como as espécies de migrantes pertinentes, sendo elas imigração, asilo e refúgio. Isto proporcionou antes de toda discussão o entendimento da legislação sobre migração brasileira e ao mesmo tempo, conceituou e situou o sujeito sobre o qual este trabalhou versou, ou seja, os refugiados forçados ucranianos.
Após isto, foram explanadas as causas da migração de ucranianos para terras brasileiras, sendo de extrema importância para o presente estudo, vez que contribuiu para entender o perfil dos imigrantes e o contexto sócio político no qual estavam inseridos.
Fechando o referencial teórico foram abordados os efeitos do refúgio do povo ucraniano no Brasil, ajudando a compreender os desafios que devem ser enfrentados, assim como medidas já adotadas pelo governo local e pelo poder legislativo bem como críticas e sugestões da doutrina foram expostas.
Verifica-se que os principais pontos aqui obtidos são as medidas que devem tomadas ou reajustadas de acordo com os princípios dos direitos humanos, a reafirmação do Estado como garantidor da ordem pública, e uma discussão muito interessante que com certeza renderia mais frutos em outros trabalhos, de qual deve ser o objeto das táticas de fortalecimento de políticas públicas para imigrantes, o ser humano, o espaço ou ambos?
O tema aqui debatido demonstrou sua importância, quando foram abordados, no decorrer do texto, entendimentos indispensáveis à garantia de direitos básicos a qualquer ser humano, como a saúde e a educação. Desta forma a relevância do tema no direito material se dá pela comprovação da necessidade da tutela do Estado.
Ao discorrer sobre esta temática, encontram-se pontos fortes e fracos no debate, o mais evidente destes, é como garantir direitos humanos básicos a imigrantes sem desamparar os cidadãos brasileiros? Como definir os parâmetros corretos para efetivação de políticas públicas de imigração eficazes, mas não discriminatórias? Um dos pontos fortes aqui, contudo, foi a interpretação e reflexão baseada nos direitos humanos dos imigrantes, que foi capaz de proporcionar uma análise profunda sobre as medidas que devem ser tomadas, bem como um breve debate sobre seus moldes.
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