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Contraditório e Precedentes: uma análise da aplicação do instituto na tutela de evidência.

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Giovanna Barbosa Gonçalves
14/05/2024 às 17:33
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  1. VIANA, Aurélio. NUNES, Dierle. Precedentes: A mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: Forense. 2018. p. 197.︎

  2. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do Precedente Judicial: A justificação e aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012. p. 252-253.︎

  3. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p 128.︎

  4. THEODORO JR., Humberto, NUNES, Dierle. Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no Direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual. Revista de Processo. vol. 168, Fev. 2009. p. 107-141.︎

  5. GONÇALVES, Aroldo Plínio. O contraditório no processo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. vol. 61, set. 2012.︎

  6. THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. vol I. ed. 58, rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p 81.︎

  7. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.︎

  8. THEODORO JR., Humberto, NUNES, Dierle. Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no Direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual. Revista de Processo. vol. 168, Fev. 2009. p. 107-141.︎

  9. GONÇALVES, Aroldo Plínio. Nulidades no Processo. ed. 2. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. Definição das nulidades processuais enquanto sanção jurídica.︎

  10. GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. ed. 2. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. p. 104-106.︎

  11. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.︎

  12. ANDREWS, Neil. The Supreme Court of the United Kingdom and English Court Judgements. Legal Studies Research Paper Series. University of Cambridge Faculty of Law Legal Studies, fev. 2014. apud THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 144-145.︎

  13. VIANA, Aurélio. NUNES, Dierle. Precedentes: A mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: Forense. 2018. p. 149.︎

  14. NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Tendência de padronização decisória no PLS nº 166/2010: O Brasil entre o civil law e common law e os problemas na utilização do “marco zero interpretativo”. in BARROS, Flaviane Magalhães. MORAIS, José Luiz Bolzan de. Reforma do Processo Civil: perspectivas constitucionais. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010. p. 76.︎

  15. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Temas de direito processual civil: nona série. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 41. apud VIANA, Aurélio. NUNES, Dierle. Precedentes: A mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: Forense. 2018. p. 155.︎

  16. VIANA, Aurélio. NUNES, Dierle. Precedentes: A mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: Forense. 2018. p. 211.︎

  17. VIANA, Aurélio. NUNES, Dierle. Precedentes: A mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: Forense. 2018. p. 181.︎

  18. DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. ed. 10. Salvador: Jus Podivm, 2015. v. 2. p. 441.︎

  19. NUNES, Dierle. HORTA, André Frederico. A doutrina do precedente judicial - fatos operativos, argumentos de princípio e novo Código de Processo Civil. In: Instituto Brasileiro de Direito Processual. SCARPINELLA BUENO, Cassio. (Org.). PRODIREITO: Direito Processual Civil: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 1. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2015. p. 9-58.︎

  20. NUNES, Dierle. HORTA, André Frederico. A doutrina do precedente judicial - fatos operativos, argumentos de princípio e novo Código de Processo Civil. In: Instituto Brasileiro de Direito Processual. SCARPINELLA BUENO, Cassio. (Org.). PRODIREITO: Direito Processual Civil: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 1. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2015. p. 9-58.︎

  21. MACCORMICK, Neil. Legal Reasoning and Legal Theory, Oxford 1978. apud TARUFO, Michele. Precedente e jurisprudência. Trad. Chiata de Teffé. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul. dez./2014. Disponível em <http://civilistica.com/precedente-e-jurispurdencia/> . Data de acesso: jul. 2020.︎

  22. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do Precedente Judicial: A justificação e aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012. p. 252-253.︎

  23. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do Precedente Judicial: A justificação e aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012. p. 253.︎

  24. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do Precedente Judicial: A justificação e aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.︎

  25. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do Precedente Judicial: A justificação e aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012. 256-257.︎

  26. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do Precedente Judicial: A justificação e aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012. p. 257-258.︎

  27. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do Precedente Judicial: A justificação e aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012. p. 306.︎

  28. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do Precedente Judicial: A justificação e aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012. p. 306.︎

  29. TARUFO, Michele. Precedente e jurisprudência. Trad. Chiata de Teffé. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul. dez./2014. Disponível em <http://civilistica.com/precedente-e-jurispurdencia/> . Data de acesso: jul. 2020.︎

  30. VIANA, Aurélio. NUNES, Dierle. Precedentes: A mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: Forense. 2018. p. 257.︎

  31. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 408.︎

  32. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 398.︎

  33. NUNES, Dierle. Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento da litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências “não compreendidas” de padronização decisória. Revista de Processo, v. 199, p. 38, set. 2011.︎

  34. NUNES, Dierle. HORTA, André Frederico. A doutrina do precedente judicial - fatos operativos, argumentos de princípio e novo Código de Processo Civil. In: Instituto Brasileiro de Direito Processual. SCARPINELLA BUENO, Cassio. (Org.). PRODIREITO: Direito Processual Civil: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 1. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2015. p. 9-58.︎

  35. STRECK, Lenio Luiz. Art. 926. In: _______; NUNES, Dierle; CUNHA Leonardo (orgs). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 1186.︎

  36. STRECK, Lenio Luiz. Art. 926. In: _______; NUNES, Dierle; CUNHA Leonardo (orgs). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 1187.︎

  37. STRECK, Lenio Luiz. Art. 926. In: _______; NUNES, Dierle; CUNHA Leonardo (orgs). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 1187.︎

  38. ROMÃO, Pablo Freire; PINTO, Eduardo Regis Girão de Castro. Contraditório, cooperação e precedente: a ampliação do diálogo processual sob a ótica do Novo Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual REDP. vol. 15. Jan. 2015. p. 403. Disponível em <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/16882/12527> . Acesso em: Novembro de 2020.︎

  39. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do Precedente Judicial: A justificação e aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012. p. 255.︎

  40. NUNES, Dierle. LACERDA, Rafaela. Contraditório e precedentes: primeiras linhas. In: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa (orgs.). Direito jurisprudencial. São Paulo: ed. RT. 2012.︎

  41. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 146.︎

  42. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 154︎

  43. TARUFO, Michele. Precedente e jurisprudência. Trad. Chiata de Teffé. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul. dez./2014. Disponível em <http://civilistica.com/precedente-e-jurispurdencia/> . Data de acesso: jul. 2020.︎

  44. TARUFO, Michele. Precedente e jurisprudência. Trad. Chiata de Teffé. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul. dez./2014. Disponível em <http://civilistica.com/precedente-e-jurispurdencia/> . Data de acesso: jul. 2020.︎

  45. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 406.︎

  46. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do Precedente Judicial: A justificação e aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012. p.269.︎

  47. NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Tendência de padronização decisória no PLS nº 166/2010: O Brasil entre o civil law e common law e os problemas na utilização do “marco zero interpretativo”. in BARROS, Flaviane Magalhães. MORAIS, José Luiz Bolzan de. Reforma do Processo Civil: perspectivas constitucionais. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010. p. 91.︎

  48. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 407-408.︎

  49. NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco. Precedentes no CPC-2015: por uma compreensão constitucionalmente adequada do seu uso no Brasil. Revista no Ministério Público do Rio de Janeiro. nº 57. Jul/set. 2015. p. 17-52. Disponível em <https://www.researchgate.net/profile/Alexandre-Gustavo-Melo-Franco-De-Moraes-Bahia/publication/303400857_Precedentes_no_CPC-2015_por_uma_compreensao_constitucionalmente_adequada_do_seu_uso_no_Brasil/links/5740948b08ae9ace8415f6db/Precedentes-no-CPC-2015-por-uma-compreensao-constitucionalmente-adequada-do-seu-uso-no-Brasil.pdf>. Acesso em: Janeiro 2021.︎

  50. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 402.︎

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  51. NUNES, Dierle. LACERDA, Rafaela. Contraditório e precedentes: primeiras linhas. In: ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa (orgs.). Direito jurisprudencial. São Paulo: ed. RT. 2012.︎

  52. TARUFO, Michele. Precedente e jurisprudência. Trad. Chiata de Teffé. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul. dez./2014. Disponível em <http://civilistica.com/precedente-e-jurispurdencia/> . Data de acesso: jul. 2020.︎

  53. Estatísticas do STF. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=decisoesgeral>. Acesso em: Março/2021.︎

  54. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p 383.︎

  55. THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinad. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p 126..︎

  56. MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de urgência e tutela da evidência: soluções processuais diante do tempo da justiça. 2ª ed. revista. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.︎

  57. MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de urgência e tutela da evidência: soluções processuais diante do tempo da justiça. 2ª ed. revista. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 292.︎

  58. MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de urgência e tutela da evidência: soluções processuais diante do tempo da justiça. 2ª ed. revista. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 295.︎

  59. MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de urgência e tutela da evidência: soluções processuais diante do tempo da justiça. 2ª ed. revista. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 301-302.︎

  60. MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de urgência e tutela da evidência: soluções processuais diante do tempo da justiça. 2ª ed. revista. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 338.︎

  61. REZENDE, Ester Camila Gomes Norato. Fortalecimento da tutela do direito provável: Atipicidade e generalização da tutela em combate ao dano marginal no direito brasileiro. Repositório Institucional Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: <https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASNJAK/1/tese_ester_norato_rev_final.pdf>. Acesso em: Agosto de 2019.︎

  62. MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de urgência e tutela da evidência: soluções processuais diante do tempo da justiça. 2ª ed. revista. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 340.︎

  63. MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de urgência e tutela da evidência: soluções processuais diante do tempo da justiça. 2ª ed. revista. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 332.︎

  64. STRECK, Lênio Luiz.; DELFINO, Lúcio; SOUSA, Diego Crevelin de. Tutela provisória e contraditório: uma evidente inconstitucionalidade. Revista do Consultor Jurídico. 15 de maio de 2017. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/17-mai-15/tutela-provisória-contraditório-evidente-inconstitucionalidade>. Acesso em: Outubro de 2020.︎

  65. NUNES, Dierle. HORTA, André Frederico. A doutrina do precedente judicial - fatos operativos, argumentos de princípio e novo Código de Processo Civil. In: Instituto Brasileiro de Direito Processual. SCARPINELLA BUENO, Cassio. (Org.). PRODIREITO: Direito Processual Civil: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 1. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2015. p. 9-58.︎

  66. THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. vol I. ed. 58, rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 784.︎

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Giovanna Barbosa Gonçalves

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