Direito de ir e vir: Mobilidade urbana e o transporte público como pressupostos da Dignidade Humana

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Resumo:


  • Os desafios do transporte público no Brasil são investigados, com foco na mobilidade urbana digna.

  • A análise baseia-se em artigos e dissertações sobre o tema, destacando entraves como a segregação socioespacial e baixo investimento em infraestrutura.

  • O estudo aborda a importância de um transporte público digno, promotor da cidadania e sustentabilidade, e seus impactos na economia dos municípios.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] O que é direito à cidade? Instituto Pólis. Disponível em: https://polis.org.br/direito-a-cidade/o-que-e-direito-a-cidade/. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[2] O que é direito à cidade? Instituto Pólis. Disponível em: https://polis.org.br/direito-a-cidade/o-que-e-direito-a-cidade/. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[3] COELHO, Fabiana de Alcântara Pacheco. Direito à cidade e mobilidade urbana: reinventando o modal bicicleta. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 75, jan./mar. 2020. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1606558/Fabiana_de_Alcantara_Pacheco_Coelho.pdf. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[4] O que é direito à cidade? Instituto Pólis. Disponível em: https://polis.org.br/direito-a-cidade/o-que-e-direito-a-cidade/. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[5] BISSARO, Débora Zago. Mobilidade Urbana: o Direito de ir e vir no Município de Teixeira de Freitas-BA. Disponível em: https://www.uniara.com.br/arquivos/file/eventos/2017/seppu/anais/bissaro.pdf. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[6] BISSARO, Débora Zago. Mobilidade Urbana: o Direito de ir e vir no Município de Teixeira de Freitas-BA. Disponível em: https://www.uniara.com.br/arquivos/file/eventos/2017/seppu/anais/bissaro.pdf. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[7] Caderno de Referências para Elaboração de Plano de Mobilidade urbana. Ministério das Cidades, 2015. Disponível em: http://planodiretor.mprs.mp.br/arquivos/planmob.pdf. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[8] BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade (EC). Brasília, DF: Presidência da República, [2001]. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[9] COELHO, Fabiana de Alcântara Pacheco. Direito à cidade e mobilidade urbana: reinventando o modal bicicleta. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 75, jan./mar. 2020. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1606558/Fabiana_de_Alcantara_Pacheco_Coelho.pdf. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[10] Caderno de Referências para Elaboração de Plano de Mobilidade urbana. Ministério das Cidades, 2015. Disponível em: http://planodiretor.mprs.mp.br/arquivos/planmob.pdf. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[11] BISSARO, Débora Zago. Mobilidade Urbana: o Direito de ir e vir no Município de Teixeira de Freitas-BA. Disponível em: https://www.uniara.com.br/arquivos/file/eventos/2017/seppu/anais/bissaro.pdf. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[12] BRASIL. Lei nº 12.587/12 de 3 de janeiro de 2012. Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Brasília, DF: Presidência da República, [2012]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm . Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[13]COELHO, Fabiana de Alcântara Pacheco. Direito à cidade e mobilidade urbana: reinventando o modal bicicleta. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 75, jan./mar. 2020. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1606558/Fabiana_de_Alcantara_Pacheco_Coelho.pdf Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[14] BRASIL. Lei nº 12.587/12 de 3 de janeiro de 2012. Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Brasília, DF: Presidência da República, [2012]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm . Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[15] Fórum Social Mundial Policêntrico. Carta Mundial pelo Direito à Cidade. 2006. Disponível em: https://www.suelourbano.org/wp-content/uploads/2017/08/Carta-Mundial-pelo-Direito-%C3%A0-Cidade.pdf. Acesso em: 13 de nov. de 2022.

[16] SANTOS, Milton.O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. São Paulo: Edusp, 2004.

[17]Disponível em: http://filesserver.antp.org.br/_5dotSystem/download/dcmDocument/2013/01/10/61B656F8-CC1F-4E2F-9240-88E610B01EA3.pdf. Acesso em: 14 de nov. de 2022.

[18] GOUVEIA, Camila Ferreira. A DINÂMICA URBANA EM ARAGUARI E ITUIUTABA/MG SOB A ÓTICA DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. 2013. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Programa de Pós- Graduação em Geografia, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013.

[19] IBGE 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mg/ituiutaba.html. Acesso em: 23 nov.2022.

[20] IBGE 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mg/ituiutaba.html. Acesso em: 23 nov.2022.

[21] GOUVEIA, Camila Ferreira. A DINÂMICA URBANA EM ARAGUARI E ITUIUTABA/MG SOB A ÓTICA DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. 2013. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Programa de Pós- Graduação em Geografia, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013, p.45 -46.

[22] Frota janeiro de 2016 – Denatran

[23] QUINTELLA, Marcus. A alta dos combustíveis e a mudança de comportamento na locomoção dos brasileiros. FGV, 18, abril e 2022. Disponível em: https://portal.fgv.br/artigos/alta-combustiveis-e-mudanca-comportamento-locomocao-brasileiros. Acesso em: 23 nov. 2022.

[24] PREFEITURA ITUIUTBA 2022. Disponível em: https://ituiutaba.mg.gov.br/arquivos_cliente/HorariosTransporteColetivo.pdf. Acesso em 23 nov. 2022.

[25] PREFEITURA ITUIUTBA 2022. Disponível em: https://ituiutaba.mg.gov.br/arquivos_cliente/HorariosTransporteColetivo.pdf. Acesso em 23 nov. 2022.

[26] Transporte coletivo em Ituiutaba (MG) será retomado nesta quinta após dois meses paralisado. R7. Diário do Transporte. Disponível em: https://diariodotransporte.com.br/2020/05/20/transporte-coletivo-em-ituiutaba-mg-sera-retomado-nesta-quinta-apos-dois-meses paralisado /#:~:text=O %20valor%20d a%20tarifa%20a,preven%C3%A7%C3%A3o%20e%20combate%20ao%20coronav%C3%ADrus . Acesso em 23 nov. 2022.

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[27] GOUVEIA, Camila Ferreira. A DINÂMICA URBANA EM ARAGUARI E ITUIUTABA/MG SOB A ÓTICA DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.2013. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Programa de Pós- Graduação em Geografia, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013, p. 70.

[28] ITUIUTABA. Lei nº 4.745, de 19 de agosto de 2020. Dispõe sobre a autorização da concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG durante a pandemia do COVID-19. Ituiutaba, MG: Câmara Municipal, [2020]. Disponível em: https://www.ituiutaba.mg.leg.br/leis/lei-municipal/leis-ordinarias/ano-de-2020/lei-no-4-745-de-19-de-agosto-de-2020. Acesso em: 23 nov. 2022.

[29]Transporte coletivo em Ituiutaba (MG) será retomado nesta quinta após dois meses paralisado. R7. Diário do Transporte. Disponível em: <https://diariodotransporte.com.br/2020/05/20/transporte-coletivo-em-ituiutaba-mg-sera-retomado-nesta-quinta-apos-dois-meses paralisado /#:~:text=O %20valor%20d a%20tarifa%20a,preven%C3%A7%C3%A3o%20e%20combate%20ao%20coronav%C3%ADrus>. Acesso em 23 nov. 2022.

[30] ITUIUTABA. Lei nº 4.876, de 14 de fevereiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até seis meses da assinatura do contrato de concessão. Ituiutaba, MG: Câmara Municipal, [2022]. Disponível em: https://www.ituiutaba.mg.leg.br/leis/lei-municipal/leis-ordinarias/ano-de-2022/lei-ndeg-4-876-de-14-de-fevereiro-de-2022/view. Acesso em: 23 nov. 2022

[31] GLOBO,2022. Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2022/09/ 06/onibus-do-transporte-publico-voltam-a-circular-em-ituiutaba.ghtml>. Aceso em 23 nov.2022.

[32] Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/09/05/inte rna_gerais,1391 433 /moradores-de-ituiutaba-estao-sem-onibus-e-nao-ha-previsao-de-volta.shtml>. Acesso em 23 nov. 2022.

[33] CHALAS, Yves. Cidades contemporâneas. IN: PEREIRA, Elson M. Cidade, urbanismo e mobilidade urbana. Geosul, v. 29. Florianópolis, 2014, p.89.

Sobre as autoras
Jackelline Fraga Pessanha

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vila Velha. Professora da Faculdade São Geraldo. Assessora do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Valkíria Silva de Souza

Advogada e Pós-graduanda em Direito de Trânsito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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