Ao desenvolver um aplicativo , uma das maiores dúvidas é a respeito de proteger ou não o código fonte, é ou não necessário?Cabe ou não uma patente?
Apesar de grandes dúvidas, ao falarmos de um código fonte o mesmo pode ser protegido, em razão de seu desenvolvimento ser uma criação autoral, fruto do conhecimento de seu desenvolvedor.
Assim como livros são protegidos pela Lei de Direitos Autorais - Lei 9.610/98 , a mesma lei ampara a criação de um código fonte como criação autoral, o qual também é regulado pela Lei do Software - Lei 9609/98 que vai tratar dos aspectos morais quanto ao desenvolvimento do programa, sendo certo que os direitos perduram por 50 anos no Brasil.
A Lei de Direitos Autorais, garante ao criador direitos desde o desenvolvimento da obra, neste caso o código, não sendo necessário o registro para se tornar dono. Ocorre que, ao adotar mecanismos de proteção de autoria como o registro do código, garante ao autor o direito de impedir usos não autorizados, combater plágio e possuir meios de comprovar a autoria, o que é essencial quando existem discussões acerca da paternidade do código.
É importante destacar que, embora não seja obrigatório, o registro do código fonte é essencial para muitos negócios, especialmente startups, negócios de base tecnológica e e-commerces que dependem de aplicativos, programas de computador e softwares.
Durante o desenvolvimento, esses negócios enfrentam uma concorrência acirrada, tornando crucial a obtenção de mecanismos contra atos de cópia e plágio. O código fonte é o coração desses negócios e sua proteção é vital para garantir a exclusividade e a segurança das suas inovações.
Como registrar o código fonte do aplicativo e software no INPI?
Quando falamos em registrar o código fonte do aplicativo ou software, não falamos de uma patente. A patente de software deve ser associada a um hardware, conforme preceitua a lei brasileira.
O INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável pelo registro no país, o qual recebe os pedidos que são realizados para a proteção do código fonte dos aplicativos, softwares e programas de computador.
Dessa forma, se você é busca a proteção de um aplicativo, saiba que poderá obter a proteção necessária que vai lhe proporcionar uma série de benefícios, dentre os quais pode ser listado:
Atração de investidores em razão de mecanismos de valorização do código, que é o ativo intangível do negócio;
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Comprovação de autoria, o que garante maior veracidade para as negociações que são feitas para a compra do aplicativo;
Permite segurança para atuação do negócio, o qual poderá impedir atos de concorrência desleal, cópias e plágio.
Como o registro do código fonte me ajuda?
Ele irá permitir a comprovação de qual código foi desenvolvido e quando, de forma que em caso de violação e até mesmo cópia, o código pode ser periciado e constatado a violação cometida por terceiros,é um mecanismo de prova de seus direitos sobre o código criado.
Dessa forma, você desenvolvedor poderá também fornecer aos seus clientes maior segurança quando da aquisição de seus códigos e empresas podem se beneficiar de adotarem meios de proteção do seu ativo.
É realizado um registro do código junto ao órgão, o qual irá receber o código fonte criptografado e será arquivado junto ao mesmo, lhe sendo fornecido uma comprovação via certificado de registro, por meio de um procedimento administrativo. É um trâmite célere, que visa facilitar às empresas e desenvolvedores o acesso à proteção de seus ativos.
O código fonte é um mecanismo que visa a segurança jurídica, mas não deve ser negligenciado os cuidados com segurança digital para impedir ataques cibernéticos e extração dos dados de seus usuários, bem como valer-se de mecanismos de proteção legal quando falamos de desenvolvimento por funcionários ou sócios.
Além desses cuidados, quando o desenvolvimento do código é realizado dentro de uma empresa por uma equipe ou sob prestação de serviços, a propriedade é da empresa contratante, conforme disposto pela Lei do Software, de forma que é imprescindível que os contratos sejam bem elaborados, que foi abordado aqui e necessidade de termos de sigilo com a equipe para a proteção das informações, abordado aqui.
Importância de consultar um advogado especializado:
Antes de colocar o seu aplicativo ou software no mundo, é importante contar com assessoria jurídica especializada. O advogado, vai orientar sobre todos os procedimentos necessários para que sua empresa possua um código protegido e possa licenciar, obter receita e demais cuidados ao utilizar para suas atividades e relações com consumidores, cumprimento de legislação, até mesmo a necessidade de sigilo dos colaboradores.
Além dos aspectos legais, para que um aplicativo possa operar com segurança jurídica, existem aspectos que precisam ser observados se houve um desenvolvimento externo desse aplicativo, se os cuidados foram adotados na contratação, até mesmo com funcionários para que reclamações de direitos sobre o software/aplicativo não venham acarretar em riscos para sua empresa.
Consultar um advogado especializado, é fundamental para compreender as implicações legais e garantia de que o aplicativo de fato está protegido, cuidando da preservação de direitos autorais e da empresa em sua atividade.
