Tudo de Software
Infoprodutos: morte do titular e destinação da receita
Os infoprodutos, apesar de poderem ser considerados bens digitais por meio de uma análise extensiva, ainda não possuem, em relação ao Direito Sucessório, estudos efetivos sobre seu conceito, forma de sucessão, entre outros temas acessórios.
Desenvolvimento de software: contratante tem dever de colaborar
O serviço de desenvolvimento de software impõe ao contratatado uma obrigação de resultado, mas exige do contratante o dever de colaborar com informações adequadas e suficientes.
Relevância da Reforma Tributária a partir de uma controvérsia sobre o ICMS e o ISS
Uma das controvérsias emblemáticas envolvendo ICMS e ISS se referiu à cessão de direito de uso de programa de computador, o chamado “software de prateleira”.
Estudo técnico preliminar para a contratação pública de software
A elaboração do ETP provoca reflexão do órgão durante a fase do planejamento da contatação, para que a Administração seja satisfatoriamente atendida.
Tributação de software e a jurisprudência do STF
Discutimos a ação direta de inconstitucionalidade impugnando a Lei nº 7.098/98 do Estado de Mato Grosso, que incluiu na tributação pelo ICMS as operações com programa de computador (software), ainda que realizadas por transferência eletrônica de dados.
Caso Oracle vs. Google: leitura a partir de Wittgenstein
O caso da justiça americana envolvendo a Oracle e a Google é um dos principais na discussão da propriedade intelectual sobre os programas de computador. No litígio, a Google foi acusada pela Oracle de ter utilizado parte do programa de sua autoria, o Java.
Propriedade intelectual de aplicativos de celular: exame da proteção autoral e de marca
Diante da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. Nesse artigo, comento um pouco sobre as formas de proteção dos apps e de sua importância.
LGPD e os riscos no uso de softwares piratas
Nos caminhos a serem transcorridos para atender às novas exigências em relação ao tratamento de dados pessoais, atenta-se para os cuidados que as empresas devem ter na perspectiva do vazamento de dados.
Software de empréstimo consignado para servidor: inexigibilidade de licitação?
Empresa de desenvolvimento de software pretende disponibilizar programa que habilita acesso facilitado a empréstimos consignados para servidores públicos municipais. Cabe inexigibilidade de licitação?
O dever de prestar informações imposto às partes nos contratos empresariais envolvendo programas de computador
Analisa-se o dever de informação no que se refere a contratos empresariais envolvendo programas de computador, que normalmente geram problemas por conta de falta de conhecimento por parte dos contratantes.
ICMS sobre software: enquadramento como mercadoria imaterial em SC
Analisa-se mudança promovida pela legislação catarinense com vistas a enquadrar os programas de computador (softwares) como bens imateriais, e, ato contínuo, sujeitá-los à incidência do ICMS.
Direitos autorais nos programas de computadores
Seria necessária uma reestruturação dos direitos em relação a propriedade intelectual dos programas de computador?
A licitação do software para os municípios
Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.
Desproporcionalidade do prazo de proteção dos direitos patrimoniais de autor de programa de computador
Trata-se de apurar se é devidamente proporcional o prazo de proteção patrimonial ao autor de programa de computador, já que o ordenamento jurídico não trata desta questão de forma a promover um tempo corretamente proporcional para a proteção.
Entenda as recentes manifestações da Receita Federal acerca da tributação sobre softwares
Resumo das recentes manifestações da Receita Federal no que diz respeito à tributação sobre softwares e à natureza das relações jurídicas que se estabelecem a partir do seu licenciamento de uso e comercialização entre empresas brasileiras e estrangeiras
