RESUMO: Este artigo examina a evolução das instituições jurídicas desde as civilizações antigas até os sistemas judiciais modernos. Inicialmente, destacam-se os sistemas legais nas civilizações antigas, como o direito romano, grego e babilônico, que estabeleceram as bases para o desenvolvimento posterior do direito. É ressaltada a influência das relações de poder na definição das práticas de punição e controle, que transitaram de métodos físicos brutais para formas mais sutis de controle social ao longo do tempo. Os ancestrais já buscavam estabelecer regras e punições para uma convivência mais justa, como evidenciado pelos códigos como o de Hamurabi na antiga Mesopotâmia. O direito romano e o direito canônico da Igreja Católica também deixaram legados importantes. Ao longo dos séculos, as instituições jurídicas adaptaram-se às mudanças sociais, políticas e culturais, visando garantir a justiça e regular as relações entre as pessoas e o governo. Atualmente, as constituições e sistemas judiciais modernos refletem as necessidades e valores das sociedades contemporâneas, demonstrando a contínua evolução das instituições jurídicas ao longo do tempo.
Palavras-chaves: Influência; Culturais; Políticas; Sociedades; Controle; Civilizações; Justiça; punição.
INTRODUÇÃO
Pode-se afirmar que, em razão que as leis eram transmitidas de geração para geração dentro da sociedade, de forma oral. Com o domínio dos amoritas e a diversidade de povos que atravessavam a Mesopotâmia, era necessário um código de leis que ordenassem as relações sociais no império babilônico. Eram as leis que determinavam o que era certo e o que era errado. Mas é claro sempre, obedecendo às determinações religiosas e culturais de cada povo. As leis partiam de princípios religiosos e tinham por objetivo legitimar a sociedade tal como ela era. O código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história na Mesopotâmia, quando Hamurabi governou o primeiro império, entre 1792 e 1750 a.C. Esse código foi se baseava na Lei, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido. O Código de Hamurabi foi a lei de Talião, que previa a punição do criminoso de forma semelhante ao crime cometido.
Existência das leis, se justifica pela necessidade da criação de regras para manter a ordem e convivência harmônicas na sociedade. A origem da pena se confunde a origem da humanidade, tendo a mesma a função de punir as violações as regras que são instituídas pela sociedade. As punições eram aplicadas contra quem não obedecia às regras da sociedade.
Os governantes, como forma de controlar a sociedade, usavam penas violentas e assim mantinha o povo controlado pelo medo. A pena de vingança privada era a mais antiga da história. A vingança de sangue tinha como objetivo desfazer através de uma outra ação tão violenta quanto, com o fim de vingar os atingidos, o que causava guerras que geralmente acabava por atingindo inocentes. A vingança se tornou pena pública, inserida no contexto social. Como o tempo, a pena passou a ter caráter teológico, com finalidade de satisfazer supostas divindades. Assim, surgiu os chamados sacrifícios, com o objetivo de impedir. Países como China e Egito utilizavam penas que envolviam mutilações, amputações, açoitamentos e trabalho escravo.
Para Platão a pena tinha como função mudar o indivíduo, e o penalizado seria exemplo para os demais. Aristóteles via a pena como meio de atingir o fim moral pretendido. Em conformidade a evolução da sociedade, temos a evolução das penas. Com o fim dos governos absolutistas e a influência iluminista, temos o surgimento da pena como represália em nome da sociedade.
METODOLOGIA
O livro que abordamos foi Vigiar e Punir, escrito por Michel Foucault. Para a realização deste estudo, a técnica utilizada para a realização do trabalho, foi baseada na consulta à doutrina digitalizada, bem como à jurisprudência construída pelos tribunais em âmbito nacional internacional. Foram empregados também os métodos, comparativos e mudanças, evoluções históricas ao longo dos anos e seus funcionamentos em outros ordenamentos jurídicos e principalmente a maneira de punição.
Para a fundamentação teórica, foram consultadas fontes acadêmicas, literárias e pesquisas relevantes ao tema. Recorrendo-se também de livros, artigos científicos e monografias disponíveis no Google Acadêmico, periódicos da Jusbrasil e Scielo. A metodologia adotada nesta pesquisa visa fornecer a compreensão das mudanças e da história das instituições jurídicas e suas punições.
REFERENCIAL TEÓRICO
Punição Corporal e Disciplina
No início da era moderna e na Idade Média, as punições corporais eram o método predominante para lidar com crimes. Essas punições incluíam tortura, mutilações, execuções públicas, açoites e outras formas de violência física extrema. Essas práticas eram não apenas uma forma de retribuição pelo crime cometido, mas também funcionavam como um espetáculo público. A finalidade era duplamente deter outros potenciais criminosos e reafirmar o poder absoluto do soberano. A violência explícita contra o corpo do infrator simbolizava a autoridade e a justiça do governante.
Na transição para a Disciplina, o advento da era moderna, a filosofia punitiva começou a mudar. Houve um movimento gradual em direção a formas menos visíveis e menos brutais de punição. As prisões começaram a substituir as execuções públicas e outras formas de punição corporal. Esta transição foi marcada por uma mudança no foco da punição do corpo para a mente e o comportamento do indivíduo.
O Poder Disciplinar e suas melhoras
A disciplina sempre desempenhou um papel crucial na evolução pessoal, tanto antigamente quanto nos dias de hoje. No passado, a disciplina muitas vezes era imposta de forma autoritária, seja pelos pais, professores ou líderes religiosos, e era frequentemente associada a punições físicas ou repressão. No entanto, ao longo do tempo, a compreensão da disciplina evoluiu. Hoje, reconhecemos que a disciplina eficaz não é apenas sobre controle externo, mas também sobre autocontrole e autorregulação. Em vez de ser imposta de cima para baixo, a disciplina moderna é mais autônoma, baseada na motivação intrínseca e no desenvolvimento de hábitos saudáveis.
Antigamente, a disciplina muitas vezes era vista como uma maneira de moldar o comportamento das pessoas de acordo com normas sociais rígidas. Sintetizando o papel das disciplinas, nos dizeres de Foucault: "A disciplina fabrica assim corpos submissos e exercitados, corpos "dóceis". A disciplina aumenta as forças do corpo (em termos econômicos de utilidade) e diminui essas mesmas forças (em termos políticos de obediência).
Hoje, entendemos que a disciplina vai além do simples cumprimento de regras; trata-se de cultivar habilidades como persistência, responsabilidade e autocontrole, que são essenciais para o sucesso em todas as áreas da vida.
No mundo atual, onde as distrações são abundantes e as tentações estão sempre presentes, a disciplina é mais importante do que nunca. Ela nos capacita a resistir às distrações, manter o foco em nossos objetivos e persistir mesmo diante dos desafios.
Embora os métodos e abordagens possam ter mudado ao longo do tempo, o poder da disciplina na evolução pessoal permanece inegável. Ela continua sendo uma ferramenta fundamental para alcançar o sucesso e realizar todo o nosso potencial, independentemente da época em que vivemos.
O Código de Hamurabi
O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis conhecidos na história da humanidade, datado aproximadamente de 1754 a.C. e atribuído ao rei babilônico Hamurabi. Este código foi gravado em uma estela de pedra, uma coluna vertical de pedra com inscrições em escrita cuneiforme, e foi exibido publicamente para que todos pudessem ver, indicando uma tentativa de estabelecer transparência e legitimidade nas leis. Composto por 282 leis, o Código de Hamurabi abrange uma ampla gama de assuntos que refletem os aspectos da vida cotidiana e as preocupações legais da antiga sociedade mesopotâmica. Essas leis regulavam não apenas questões criminais, mas também contratos, propriedades, relações familiares e responsabilidades sociais. Uma das características mais distintivas do Código de Hamurabi é sua abordagem de justiça retributiva, expressa na famosa frase "olho por olho, dente por dente". Isso significa que a punição deveria ser proporcional ao crime cometido, refletindo a noção de equidade e justiça na sociedade babilônica. No entanto, o código também incorpora princípios de compensação monetária, permitindo que crimes fossem resolvidos por meio do pagamento de multas ou indenizações.
Além de suas disposições legais, o Código de Hamurabi também regulamentava aspectos da vida econômica, estabelecendo preços máximos para produtos e serviços e fixando salários para diferentes categorias de trabalhadores. Isso demonstra uma tentativa de controle estatal sobre a economia e a promoção da estabilidade social.
Embora o Código de Hamurabi refletisse as normas e valores da sociedade babilônica da época, suas leis foram influentes além das fronteiras da Mesopotâmia. O código teve um impacto duradouro no desenvolvimento dos sistemas legais posteriores em várias culturas ao redor do mundo, contribuindo para a evolução do direito e da justiça ao longo da história.
Um dos estudiosos renomados que comentaram sobre a relevância do Código de Hamurabi foi o historiador francês Jean Bottero. Ele observou:
“O Código de Hamurabi não foi apenas uma coleção de leis, mas um manifesto de justiça real que visava mostrar a sabedoria e o cuidado do rei para com o bem-estar de seu povo. Embora severo pelos padrões modernos, ele representa um marco significativo na história do direito, refletindo a complexidade e a sofisticação da sociedade mesopotâmica” (Jean Bottero, Mesopotamia: Writing, Reasoning, and the Gods).
Essa citação destaca como o Código de Hamurabi era mais do que um simples documento legal; ele era um símbolo da governança e da ordem social na antiga Babilônia.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho teve como objetivo mostrar os sistemas legais nas civilizações antigas e a as suas evoluções ao decorrer dos anos. Conclui-se que, embora as punições corporais possam ter sido historicamente utilizadas como um meio de disciplina, elas têm efeitos negativos a longo prazo e não são mais consideradas uma prática aceitável em muitos contextos. Em vez disso, abordagens baseadas em reforço positivo, comunicação eficaz e modelagem de comportamento são mais eficazes na promoção de uma disciplina construtiva. É importante reconhecer que muitos desses sistemas legais também refletiam as desigualdades e injustiças presentes nas sociedades antigas, com certos grupos privilegiados desfrutando de mais direitos e proteções do que outros.
Portanto, a evolução dos sistemas legais não foi linear nem universalmente progressiva, e muitos desafios ainda persistem na busca por sistemas legais mais justos e inclusivos em todo o mundo.
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