Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Artigo

A criação do princípio do não poluidor pagador - um incentivo fiscal para criação de melhorias nas práticas ambientais empresariais

Exibindo página 2 de 2
Jansen da Silva Leite
Maira Nunes Farias Portugal
22/07/2024 às 16:23

Resumo:


  • A relação entre o homem e o meio ambiente se deteriorou desde a Revolução Industrial, prejudicando o equilíbrio ambiental em busca do desenvolvimento econômico das empresas.

  • Existe a possibilidade de criar uma legislação internacional que induza comportamentos desejados, como a proteção ambiental, por meio de normas tributárias indutoras de caráter internacional.

  • Sugere-se a criação do Princípio do Não Poluidor Pagador, inserido em uma norma tributária indutora internacional, que incentivaria empresas a adotarem práticas de preservação ambiental em troca de incentivos fiscais.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

  1. O Objetivo do presente trabalho é, através de estudos aprofundados, demonstrar a possibilidade de criação de um mecanismo legal que utilizado de maneira global, incitará tanto o desenvolvimento econômico como a proteção ao Meio Ambiente, ou seja, o tão sonhado Meio Ambiente sustentável.︎

  2. ...

  3. ....

  4. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

    VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;︎

  5. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.︎

  6. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;︎

  7. ALBUQUERQUE, Bruno Pinto de. Monografia. As relações entre o homem e a natureza e a crise sócio-ambiental. Rio de Janeiro, RJ. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 2007.︎

  8. ALBUQUERQUE, Bruno Pinto de. Op cit. Pg. 39-40.︎

  9. ALBUQUERQUE, Bruno Pinto de. Op cit. Pg. 44-45.︎

  10. ALBUQUERQUE, Bruno Pinto de. Op cit. Pg. 47-48.︎

  11. VITÓRIA, E. S. S. .; CAVALCANTE, K. L. . Estudo da relação do homem e o meio ambiente: a importância da educação ambiental para a formação da consciência ambiental. Revista Semiárido De Visu, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 60–72, 2019. DOI: 10.31416/rsdv.v7i1.104. - Disponível em: https://semiaridodevisu.ifsertao-pe.edu.br/index.php/rsdv/article/view/104. Acesso em: 10 ago. 2023.︎

  12. TRENEPOHL, Natascha. Manual de Direito Ambiental. 1 Ed. Niterói-RJ: Impetus, 2010. Pg.13.︎

  13. TRENEPOHL, Natascha. Op Cit. Pg. 13︎

  14. LEITE. Ravênia Márcia de Oliveira. Os princípios do poluidor pagador e da precaução. Consultor jurídico. Disponível em: https://conjur.com.br/2009-set-17/princípios-poluidor-pagador-precaucao-direito-ambiental#autor. Acesso em: 10 ago. 2023︎

  15. Blog On safety – Industria e Meio Ambiente: A importância do Meio Ambiente Sustentável – Disponível em: https://onsafety.com.br/industria-e-meio-ambiente-a-importancia-do-desenvolvimento-sustentavel/#:~:text=A%20import%C3%A2ncia%20das,um%20desequil%C3%ADbrio%20nelas. Acesso em 10 de Agosto de 2023.︎

  16. ELALI, André. Incentivos Fiscais Internacionais – concorrência fiscal, mobilidade financeira e crise do Estado. São Paulo: Quartier Latin, 2010.︎

  17. ELALI, André. Incentivos Fiscais Internacionais – concorrência fiscal, mobilidade financeira e crise do Estado. São Paulo: Quartier Latin, 2010.︎

  18. HELLER, Heinz Robert. O Sistema Econômico – Uma introdução à Teoria Econômica. Tradução: Terezinha Santoro. Revisão: José Pasachoal Rossetti. São Paulo: Atlas, 1977.︎

  19. FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Crédito -prêmio de IPI e Incentivo Fiscal Setorial: da Inaplicabilidade do Art. 41 do ADCT da CF/1988, In: Crédito prêmio de IPI – Estudos e Pareceres III. Vários Autores. São Paulo: Manole, 2005.︎

  20. SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas Tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005..︎

  21. GARCÍA, José Pascual. Régimen Jurídico de las Subvenciones Publicas – Ley 38/2003 General de Subvenciones. 4 Ed. Madrid: Boletín Oficial del Estado, 2004.︎

  22. SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas Tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Pg. 32 e ss.︎

  23. Cf in ELALI, André. Incentivos Fiscais, Neutralidade da Tributação e Desenvolvimento Econômico: A questão da Redução das desigualdades Regionais e Sociais. Incentivos Fiscais Questões Pontuais nas Esferas Federal, Estadual e Municipal. São Paulo: MP Editora, 2007. Pg.37 e 38.︎

  24. Cf in CAVALCANTE, Francisco de Queiroz Bezerra. Considerações sobre Incentivos Fiscais e Globalização. Incentivos Fiscais Questões Pontuais nas Esferas Federal, Estadual e Municipal. São Paulo: MP Editora, 2007. Pg.37 e 38.︎

Sobre os autores
Jansen da Silva Leite

Advogado Militante, Ex-Procurador Geral do Município de Itaú/RN, Ex-Procurador Geral do Município de Taboleiro Grande/RN, Ex-Parecerista do Setor de Licitações e Contratos do Município de Mossoró.

Maira Nunes Farias Portugal

Doutoranda em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB (2022). Mestra em Desenvolvimento Local pela UCDB (2017). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UCDB (2014). Especialista em Direito Ambiental com Ênfase em Regularização Ambiental e Licenciamento pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB (2011). Graduada em Direito pela Universidade Anhanguera Uniderp – UNIDERP (2006). Advogada OAB/MS 12.055. Professora da UCDB do Curso de Direito, Ciências Contábeis e Administração, também nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Ambiental, Gestão de Pessoas e Gestão Pública da UCDB Virtual. Atua como professora e advogada do Núcleo de Pratica Jurídica da UCDB/NUPRAJUR. Professora da Faculdade FAPRIME (2020). Membro do grupo de pesquisa Desenvolvimento, Meio-Ambiente e Sustentabilidade, cadastrado no CNPq.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos