O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela emitiu nesta quinta-feira, 22 de agosto de 2024, a decisão definitiva sobre a eleição presidencial realizada em 28 de julho do em vigor. A decisão confirmou a vitória da reeleição do Presidente Nicolás Maduro, que derrotou seu principal adversário, Edmundo González, apoiado pela ex-deputada María Corina Machado, com uma margem de 52% dos votos contra 47%. O TSJ, declarou que a decisão é inapelável, não cabendo mais recursos, conforme proferiu a presidenta da Suprema Corte de Justiça da Venezuela, a magistrada Caryslia Rodríduez. Segundo a preseidenta do STJ do país, o material eleitoral foi devidamente periciado, e o tribunal convalidou o resultado emitido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que proclamou Maduro como presidente eleito para o mandato de 2025 a 2031.
Por um lado, a decisão do TSJ pode ser vista como uma tentativa de manter a estabilidade institucional em um país marcado por profundas crises econômicas e políticas. Validar rapidamente o resultado das eleições pode evitar o agravamento dos conflitos sociais e garantir a continuidade do governo, um aspecto importante para a governabilidade da Venezuela. Além disso, o TSJ parece exercer seu papel constitucional ao confirmar o resultado eleitoral, o que poderia indicar um compromisso com a legalidade e a ordem estabelecida.
Por outro lado, a falta de transparência no processo eleitoral levanta preocupações relevantes em todo o mundo. A ausência de uma pré-leitura detalhada, semelhante à zerésima das urnas eletrônicas no Brasil, e a recusa em apresentar as atas eleitorais com plena fiscalização alimentam suspeitas de fraude. Essa decisão do TSJ, ao ignorar esses pedidos, pode ser interpretada como uma tentativa de legitimar um processo eleitoral questionável, minando a confiança dos eleitores e reforçando as críticas de que o processo está sendo manipulado por interesses políticos.
Nesse contexto, a certificação da vitória de Maduro suscita sérias dúvidas sobre a integridade do sistema eleitoral venezuelano. A oposição acusa tanto o TSJ quanto o CNE de servirem ao governo, questionando se o país ainda pode ser considerado uma verdadeira democracia. A decisão do tribunal, sem a devida transparência, deixa a comunidade internacional em alerta, pois muitos questionam se estamos testemunhando mais um passo em direção ao autoritarismo disfarçado de democracia.
A pergunta que resta é: o que fazer agora? Com a decisão final do TSJ, não há mais recursos disponíveis, e o país deve aceitar os resultados. No entanto, isso não resolve a crise de confiança na democracia venezuelana. A comunidade internacional deve considerar seriamente sua posição e as possíveis respostas a esse cenário, reconhecendo o direito do povo venezuelano a eleições justas e transparentes. O futuro da Venezuela depende de como essa situação será tratada, tanto internamente quanto no cenário global.
Historicamente, a Venezuela tem passado por um processo de erosão democrática, com a concentração de poder nas mãos de um grupo político dominante. Nos últimos anos, eleições têm sido marcadas por acusações de fraude, repressão à oposição e controle da mídia. O fato de as forças militares apoiarem o governo também gera dúvidas sobre a independência das eleições e das instituições.
Nesse sentido, é crucial que a comunidade internacional e os defensores da democracia observem de perto os desenvolvimentos na Venezuela. O país está em um ponto crítico, onde as ações do governo e das instituições podem determinar o futuro da sua democracia. Se o sistema eleitoral não pode garantir a transparência e a justiça, como os cidadãos podem confiar no resultado? E sem essa confiança, como pode uma democracia sobreviver?
É hora de o mundo abrir os olhos para o que está acontecendo na Venezuela. A democracia é frágil e precisa ser protegida, não apenas em palavras, mas em ações. O povo venezuelano merece eleições justas e transparentes, que reflitam verdadeiramente a vontade popular. Já não basta as guerras, a fome e as injustiças que assolam o mundo; é preciso garantir que a democracia prevaleça, mesmo nos lugares onde ela está mais ameaçada. A comunidade internacional deve agir com responsabilidade, apoiando o povo venezuelano em sua luta por um futuro mais justo e democrático.
O fechamento dos olhos para a situação na Venezuela é um erro que pode custar caro. O mundo deve se unir na defesa da democracia e dos direitos humanos, onde quer que estejam ameaçados.
