O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é uma ferramenta essencial para quem deseja solicitar benefícios previdenciários e trabalhistas no Brasil. Ele contém o histórico completo de contribuições feitas pelo trabalhador ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seja como empregado, contribuinte individual ou facultativo. No entanto, é comum que, ao consultar o CNIS, o segurado se depare com informações incorretas ou incompletas, o que pode prejudicar a concessão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros.
Neste artigo, vamos abordar como proceder para corrigir erros no CNIS, desde a identificação de problemas até o processo de retificação.
O que é o CNIS e sua importância
O CNIS é um documento que registra todas as informações sobre as contribuições previdenciárias do trabalhador ao longo de sua vida laboral. Ele é o principal meio de comprovação para o INSS ao analisar pedidos de aposentadoria e outros benefícios. Entre os dados contidos no CNIS, estão os vínculos empregatícios, remunerações, contribuições realizadas e até períodos em que o segurado esteve em atividades informais ou como contribuinte individual.
A precisão das informações no CNIS é crucial para o cálculo do tempo de contribuição e do valor do benefício ao qual o trabalhador tem direito. Qualquer erro ou omissão pode gerar atrasos ou até mesmo a negativa de benefícios previdenciários, o que torna a verificação e correção de informações essencial.
Como identificar erros no CNIS
O primeiro passo para retificar o CNIS é identificar os erros. Ao acessar o sistema, o segurado pode se deparar com informações faltantes ou incorretas. Entre os erros mais comuns no CNIS estão:
Ausência de períodos de contribuição
Remunerações registradas incorretamente
Vínculos empregatícios não reconhecidos
Duplicidade de registros de contribuição
Falta de registros de recolhimento como contribuinte individual
Esses erros podem ocorrer por vários motivos, como falhas no envio de informações pelas empresas, problemas de processamento no INSS ou até erros do próprio segurado ao realizar suas contribuições.
Como acessar o CNIS
Para verificar as informações no CNIS, o trabalhador deve acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS”, utilizando o CPF e uma senha cadastrada previamente. Após fazer o login, é possível acessar o extrato do CNIS e analisar todos os vínculos e contribuições registrados.
Caso o segurado perceba algum erro, o ideal é começar a reunir os documentos que comprovem as informações corretas, como carteira de trabalho, contracheques, guias de recolhimento e outros documentos relacionados.
Passos para corrigir erros no CNIS
Uma vez identificados os erros, o trabalhador deve seguir alguns procedimentos para corrigir as informações junto ao INSS. Veja os passos mais importantes:
Reunião de documentos: O segurado deve reunir toda a documentação que comprove o erro no CNIS. Entre os documentos aceitos estão a carteira de trabalho, recibos de pagamento, contracheques, guias de recolhimento, declaração do empregador, entre outros que possam comprovar os períodos de trabalho ou contribuições faltantes.
Agendamento de atendimento: Com os documentos em mãos, é necessário realizar o agendamento de um atendimento no INSS. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Durante o agendamento, o segurado deve informar que deseja realizar a retificação do CNIS.
Atendimento no INSS: No dia do atendimento, o segurado deve comparecer à agência do INSS com todos os documentos que comprovem os períodos de contribuição ou valores corretos. O atendente verificará os documentos e, se estiverem de acordo, fará a retificação no sistema.
Acompanhamento da solicitação: Após o atendimento, é importante acompanhar o processo de retificação. Isso pode ser feito pelo “Meu INSS”, onde o segurado poderá verificar se as alterações foram realizadas corretamente.
Quais documentos são necessários para a retificação
Para corrigir informações incorretas no CNIS, é fundamental que o trabalhador apresente documentos que comprovem os períodos de contribuição ou vínculos empregatícios. Entre os principais documentos estão:
Carteira de trabalho: A carteira de trabalho é o principal documento utilizado para comprovar vínculos empregatícios formais. Nela constam as datas de admissão e desligamento, além das funções exercidas e remunerações.
Contracheques ou holerites: Esses documentos comprovam os valores pagos pelo empregador e podem ser usados para corrigir erros relacionados às remunerações registradas no CNIS.
Guias de recolhimento (GPS): Para contribuintes individuais, as guias de recolhimento ao INSS são essenciais para comprovar as contribuições feitas durante o período de trabalho por conta própria.
Declaração do empregador: Em alguns casos, o empregador pode fornecer uma declaração reconhecendo o erro no envio de informações ao INSS e informando os dados corretos.
Recibos de pagamento: Também podem ser usados para comprovar períodos de trabalho ou valores de remuneração, especialmente quando não há outros documentos disponíveis.
Tempo de correção e prazos
Após o atendimento no INSS, o tempo de correção do CNIS pode variar de acordo com a complexidade do caso. Em situações simples, a retificação pode ser feita de forma imediata. Já em casos que exigem análise mais detalhada, o prazo pode ser de até 60 dias. É importante acompanhar o processo e, se necessário, entrar em contato com o INSS para verificar o andamento.
Vale lembrar que a correção do CNIS pode ser feita a qualquer momento, mas é recomendável que o trabalhador faça isso o quanto antes, especialmente se estiver próximo de solicitar algum benefício previdenciário. Quanto mais cedo o erro for corrigido, menor a chance de atrasos na concessão de benefícios.
Consequências de não corrigir o CNIS
Deixar de corrigir erros no CNIS pode trazer consequências sérias para o segurado. Informações incorretas ou incompletas podem resultar em:
Negativa de benefícios: Se o INSS identificar que os registros no CNIS não correspondem ao tempo de contribuição necessário, o pedido de aposentadoria ou outro benefício pode ser negado.
Atrasos na concessão de benefícios: A correção de erros no momento da solicitação de um benefício pode atrasar significativamente o processo de concessão, prejudicando o segurado que precisa da renda.
Cálculo incorreto do benefício: Se as remunerações registradas no CNIS estiverem incorretas, o valor do benefício pode ser calculado de maneira equivocada, resultando em um pagamento inferior ao que o trabalhador tem direito.
A importância da revisão periódica do CNIS
Para evitar problemas futuros, é recomendável que o trabalhador faça uma revisão periódica de suas informações no CNIS, especialmente ao longo de sua vida laboral. Quanto mais cedo os erros forem identificados e corrigidos, menor será o risco de enfrentar complicações no momento de solicitar um benefício.
A revisão pode ser feita a qualquer momento pelo portal “Meu INSS”, permitindo que o segurado tenha controle sobre suas contribuições e vínculos empregatícios. Ao detectar qualquer erro, o procedimento de retificação pode ser iniciado imediatamente, garantindo que os dados estejam sempre atualizados e corretos.
Conclusão
O CNIS é uma ferramenta indispensável para garantir o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas no Brasil. No entanto, erros nesse cadastro podem comprometer seriamente o direito do trabalhador a esses benefícios. Por isso, é fundamental que o segurado fique atento às informações registradas e corrija qualquer divergência o mais rápido possível.
O processo de retificação do CNIS, apesar de burocrático, é relativamente simples quando o trabalhador tem os documentos necessários em mãos. Ao seguir os procedimentos corretos e manter suas informações atualizadas, o segurado evita problemas no futuro e assegura seus direitos previdenciários sem complicações.
