Referências
[S.a.] Carta de Brasília. Brasília: [S.e.], 2006. In: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/Carta%20de%20Brasilia.pdf>. Acesso em 14 mai. 2007.
BRAGA, Benedito. Et al. Introdução à engenharia ambiental. São Paulo: Prentice Hall, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF: Senado Federal, 2000.
_____. Decreto n.º 88.438, de 28 de junho de 1983. Dispõe sobre a regulamentação da profissão do biólogo, de acordo com a lei n.º 6.684, de 3 de setembro de 1979, e de conformidade com a alteração estabelecida pela lei n.º 7.017, de 30 de agosto de 1982., Conselho Regional de Biologia da Terceira Região - CRBio3. 2005. Disponível em: <http://www.crbio3.org.br/bancoimg/070117014059Decreto%20n%2088438%20de%2028%20de%20junho%20de%201983.pdf>. Acesso em:20 abr. 2007.
_____. Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. IBAMA. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/siucweb/unidades/legislacao/coletanea/lei6938.htm>. Acesso em: 20 abr. 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 2.ed. Coimbra: Almedina, 1998.
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução n.º 04/00. Dispõe sobre os critérios da competência do Licenciamento Ambiental Municipale dá outras providências. Secretaria do Meio Ambiente. 2005. Disponível em: < http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/res_c00400.htm>. Acesso em: 20 abr. 2007.
_____. Resolução n.º 011, de 17 de novembro de 2000. Estabelece as diretrizes do Plano Ambiental Municipal, dispostas no anexo desta, conforme determina a Resolução CONSEMA n.º 004/2000. Secretaria Estadual do Meio Ambiente. 2005. Disponível em: <http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/res_c102_2005.htm>. Acesso em: 20 abr. 2007.
_____. Resolução n.º 38/2003. Estabelece procedimentos, critérios técnicos e prazos para Licenciamento Ambiental realizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, no Estado do Rio Grande do Sul FEPAM. Disponível em: <http://www.fepam.rs.gov.br/consema/Res038-03.asp>. Acesso em 20 abr. 2007.
_____. Resolução n.º 102, de 24 de maio de 2005. Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Secretaria Estadual do Meio Ambiente. 2005. Disponível em: <http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/res_c102_2005.htm>. Acesso em: 20 abr. 2007.
_____. Resolução n.º 110, de 21 de outubro de 2005. Amplia o rol de atividades da Resolução CONSEMA n.º 102/05. Secretaria Estadual do Meio Ambiente. 2005. Disponível em: <http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/lconsema6.htm >. Acesso em: 20 abr. 2007.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. Resolução n.º 218, de de 29 de junho de 1973. Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. CONFEA. Disponível em: <http://www.confea.org.br/normativos/>. Acesso em 20 abr. 2007.
_____. Resolução n.º 447, de 22 de setembro de 2000. Dispõe sobre o registro profissional do engenheiro ambiental e discrimina suas atividades profissionais. CONFEA. Disponível em: <http://www.confea.org.br/normativos/>. Acesso em 20 abr. 2007.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução n.º 273, de 29 de novembro de 2000. Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços. CONAMA. [S.d.]. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res00/res27300.html>. Acesso em: 20 abr. 2007.
_____. Resolução n.º 001, de 05 de junho de 1984. Aprova o regimento interno do CONAMA. CONAMA. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=1984>. Acesso em: 20 abr. 2007.
_____. Resolução n.° 005, de 15 de junho de 1998. Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento básico. CONAMA. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res88/res0588.html >. Acesso em: 20 abr. 2007.
_____. Resolução n.º 307, de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. CONAMA. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30702.html >. Acesso em: 20 abr. 2007.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (1989). Porto Alegre: CORAG, 2003.
_____. Lei n.º 11.520, de 03 de agosto de 2000. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras Providencias. Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www.al.rs.gov.br/legiscomp/arquivo.asp?Rotulo=Lei%20nº%2011520&idNorma=11&tipo=pdf>. Acesso em: 20 abr. 2007.
_____. Sistema Integrado de Gestão Ambiental. Secretaria do Meio Ambiente. Porto Alegre. 2002. Disponível em: <http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/siga.htm>. Acesso em 19 abr. 2007.
FREITAS, Vladimir Passos de. Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005
GOLDMEIER, Valtemir Bruno; JABLONSKI, André. Gestão pública municipal. Porto Alegre: FAMURS, 2005
LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2000
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 21.ed. São Paulo: Malheiros, 1995
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
PIEPER, Niro Afonso. Descentralização da gestão ambiental do estado mediante a habilitação de Municípios para o licenciamento ambiental de impacto local e a reorganização dos órgãos estaduais voltados ao meio ambiente. Mensagem recebida por: <[email protected]> em 16 ago. 2007.
SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. SIGA-RS. Porto Alegre: SEMA, 2006.
_____. Habilitações 2007. Mensagem recebida por <[email protected]> em 16 ago. 2007.
SIRVINSKAS, Luiz Paulo. Manual de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2002.
