O conflito entre Israel e Palestina continua a ser uma das mais complexas e prolongadas disputas do mundo moderno. Sua origem remonta ao início do século XX, quando o colapso do Império Otomano e o movimento sionista culminaram na criação do Estado de Israel em 1948, gerando profundas tensões com as populações árabes locais. Desde então, o território da Palestina se transformou em um campo de batalha tanto físico quanto diplomático, envolvendo questões de autodeterminação, soberania, e violações de direitos humanos.
Do ponto de vista do Direito Internacional, a questão palestina envolve aspectos fundamentais do direito à autodeterminação dos povos, consagrado pela Carta das Nações Unidas e pela Resolução 1514 (XV) de 1960. A ocupação de territórios palestinos por Israel após a Guerra dos Seis Dias, em 1967, é amplamente considerada ilegal sob o Direito Internacional. A Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU pediu a retirada das forças israelenses dos territórios ocupados, mas, mais de 50 anos depois, essa retirada não ocorreu em sua totalidade, levando a constantes tensões e violência.
Um dos aspectos mais sensíveis do conflito é a questão dos assentamentos israelenses. De acordo com a Quarta Convenção de Genebra, a transferência de civis da potência ocupante para o território ocupado é ilegal. No entanto, Israel continua a expandir assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, aumentando a pressão sobre as comunidades palestinas e fragmentando ainda mais o território que, teoricamente, seria parte de um futuro Estado palestino. Essas ações são amplamente condenadas pela comunidade internacional, incluindo por aliados tradicionais de Israel.
Os palestinos, por outro lado, enfrentam uma crise humanitária de grandes proporções, particularmente na Faixa de Gaza, um território densamente povoado e severamente afetado por bloqueios econômicos e militares. O bloqueio de Gaza, imposto por Israel desde 2007, foi justificado como uma medida de segurança após a ascensão do Hamas ao poder. No entanto, relatórios de organizações como a ONU e a Human Rights Watch apontam que o bloqueio constitui uma forma de punição coletiva, proibida pelo Direito Internacional Humanitário, afetando desproporcionalmente a população civil.
Além disso, o uso da força tanto por Israel quanto por grupos militantes palestinos, como o Hamas, tem gerado intensos debates sobre proporcionalidade e legítima defesa. Israel justifica suas operações militares como uma defesa contra os constantes ataques com foguetes vindos de Gaza. No entanto, as operações israelenses frequentemente resultam em um elevado número de vítimas civis, levantando questionamentos sobre violações das leis de guerra, que exigem que a força militar seja proporcional e que civis sejam protegidos em conflitos armados.
A comunidade internacional tem tentado, sem sucesso, mediar a paz por meio de uma solução de dois Estados, proposta formalmente em 1993 com os Acordos de Oslo. No entanto, os acordos não conseguiram impedir a expansão dos assentamentos israelenses nem garantir uma paz duradoura. A Autoridade Palestina, criada como parte desses acordos, tem visto sua legitimidade corroída, tanto pelo aumento da repressão israelense quanto pela corrupção interna e divisão política entre o Hamas e a Fatah.
Em 2023, o cenário é de extrema incerteza. Recentes escaladas de violência, incluindo confrontos em Jerusalém e bombardeios em Gaza, trouxeram novamente à tona as discussões sobre o futuro do conflito. As reações internacionais são variadas: enquanto alguns países, como os Estados Unidos, continuam a apoiar firmemente Israel, outros, como as nações europeias, têm aumentado as críticas às políticas israelenses, embora sem uma ação coordenada capaz de alterar o status quo.
As cortes internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), têm tentado atuar, mas enfrentam resistências. Em 2021, o TPI abriu uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos por ambos os lados no conflito Israel-Palestina, mas Israel rejeita a jurisdição do tribunal, complicando os esforços para responsabilização. Essa questão ressalta a dificuldade de aplicar o Direito Internacional em um contexto de poder desigual e interesses políticos divergentes.
Diante dessa realidade, o conflito no Oriente Médio permanece sem uma solução clara. As consequências para a população civil, especialmente para os palestinos, são devastadoras, e a ausência de um caminho para a paz agrava o sofrimento humano na região. Os direitos à autodeterminação, à segurança e à dignidade continuam a ser negados a milhões de pessoas, enquanto o jogo geopolítico impede avanços significativos.
A questão central que permanece é: até quando a comunidade internacional permitirá que esse conflito continue sem uma solução definitiva? A complexidade jurídica, histórica e geopolítica do conflito Israel-Palestina exige um compromisso firme com os princípios do Direito Internacional, mas também com a justiça e a dignidade humana para todas as partes envolvidas.
