METODOLOGIA
Com esta pesquisa procura-se analisar as práticas de governança eletrônica no Brasil, e a partir de uma revisão sistemática da literatura verificar como a governança eletrônica vem favorecendo a participação da população nos processos governamentais. Quanto ao nível de investigação, este estudo se caracteriza como descritivo, pois “propõe-se a investigar o ‘que é’, ou seja, a descobrir as características de um fenômeno como tal” (RICHARDSON, 1985, p. 60). Ao descrever as ações de governança eletrônica no Brasil, é possível analisar o contexto institucional em que essa prática se desenvolve.
Também foi adotada a técnica de revisão sistemática da literatura, a fim de identificar a evolução desse conceito no cenário da Administração Pública. Esse tipo de pesquisa é uma ferramenta-chave para tratar a diversidade de conhecimento em uma área acadêmica específica (TRANFIELD, DENYER, & SMART, 2003, p. 120). A revisão da literatura ─ efetiva e não tendenciosa ─ precisa ser sistemática e basear-se em processo estruturado e transparente, de modo a ser replicável, com isso, permitindo que as decisões e conclusões do revisor possam ser verificadas.
No intuito de visualizar o cenário da evolução da governança eletrônica na perspectiva brasileira, o plano de pesquisa bibliográfica incluiu pesquisa em bases de dados do plano nacional, onde foram consultados o acervo da Revista de Administração Pública, dos Cadernos EBAPE, da Revista Geintec e a Base de Dados Scielo, utilizando filtros específicos para atingir o objetivo da pesquisa. Foi utilizado o critério de seleção de publicações feitas no Brasil entre os anos de 2005 a 2020. Foram excluídos do filtro os artigos que não tratavam do tema em questão. Ao final da busca, foram selecionados cinco artigos que tratam especificamente do tema governança eletrônica no Brasil para serem analisados e comparados com a literatura.
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
Nesta seção, serão apresentados os resultados obtidos pela pesquisa, trazendo a distribuição dos anos de publicação e após uma síntese do conteúdo dos artigos analisados.
5.1 Distribuição dos artigos por ano de publicação
Através da análise dos artigos por ano de publicação, foi possível perceber que as pesquisas sobre governança eletrônica no Brasil são recentes, iniciando-se em 2005 a mais antiga e tendo como último ano de publicação 2017. Essa constatação vem de encontro com a fala do autor Mello (2009, p. 29) que diz que o estudo de governança eletrônica no Brasil iniciou-se a partir dos anos 2000 com o avanço da internet. A distribuição dos anos de publicação ficou da seguinte forma: Artigo 1 - Práticas de governança eletrônica e eficiência na utilização das receitas: uma análise nos estados brasileiros (2013); Artigo 2 - Índice De Governança Eletrônica Dos Estados Brasileiros: No Âmbito Do Poder Executivo (2010); Artigo 3 - A relação entre governo eletrônico e governança eletrônica no governo federal brasileiro (2005); Artigo 4 - e-Orçamentos Participativos como iniciativas de e-solicitação: uma prospecção dos principais casos e reflexões sobre a e-Participação (2016); Artigo 5 - Governança Eletrônica: Um Estudo Identificando Os Principais Constructos (2017). Com base nessa constatação é possível afirmar que o tema governança eletrônica ainda está em fase de desenvolvimento no Brasil, sendo explorado de forma gradativa pelos pesquisadores.
5.2 Foco das Pesquisas realizadas e Análise do conteúdo dos Artigos
A partir da análise dos artigos selecionados na busca, foi possível constatar que o maior interesse dos pesquisadores é relacionado às práticas de governança eletrônica realizadas nos estados do Brasil e a mensuração dos resultados dessas práticas.
Foi possível perceber que o Governo Eletrônico e a Governança Eletrônica estão intimamente ligados, sendo um consequência do outro. Além disso, as pesquisas mostraram que o principal objetivo da governança eletrônica é aproximar a população e dar mais transparência e agilidade aos processos do governo.
Abaixo é apresentado um resumo dos artigos selecionados para a amostra de pesquisa:
Artigo 1 - Beuren et.al (2013) analisaram as práticas de governança eletrônica dos estados brasileiros e sua correlação com a eficiência na utilização das receitas. A pesquisa descritiva foi conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa. A amostra intencional e não probabilística compreendeu os 26 estados brasileiros. O Distrito Federal foi excluído da amostra devido à indisponibilidade de dados para a pesquisa. Os resultados evidenciam que os estados com melhores práticas de governança eletrônica localizam-se na região Sudeste, seguidos dos da região Sul. O índice médio geral de governança foi de 58%, muito distante de 100%. Em relação à eficiência no uso das receitas, os cálculos pelo DEA mostram que todos os estados das regiões Sul e Sudeste apresentam score1, considerados eficientes em relação aos demais. A região Norte apresentou a menor média (0,94) de eficiência. Pelos cálculos do DEA, 17 estados atingiram score1, indicando que a maioria dos estados brasileiros é eficiente na utilização das receitas. Constatou-se ainda que os estados com melhores práticas de governança eletrônica são os que apresentam maior eficiência na utilização das receitas.
Artigo 2 - Os autores Mello e Slomski (2010) propõem um índice de mensuração e monitoramento do desenvolvimento da governança eletrônica dos Estados Brasileiros e Distrito Federal, especificamente no âmbito do Poder Executivo. Para tal, utilizaram de pesquisa bibliográfica para a construção da plataforma teórica e para a identificação das práticas de governança eletrônica. A proposição do IGEB (Índice de Governança Eletrônica dos Estados Brasileiros) ocorreu considerando os subgrupos de práticas, ponderados igualmente e validado com o auxílio de modelagem de equação estrutural. Por meio do IGEB, foi possível verificar o percentual de práticas implantadas pelos Estados e Distrito Federal, com destaque aos Estados de SP, que já implantou 71,40% das práticas sugeridas, e MS com apenas 37,31%. Conclui-se que, de modo geral, os Estados mais desenvolvidos são aqueles mais bem classificados, ou seja, com maior número de práticas de governança eletrônica implantadas
Artigo 3 - Guimarães e Medeiros (2005) investigaram as contribuições do governo eletrônico para a governança eletrônica no âmbito do governo federal do Brasil. A pesquisa baseou-se na opinião de 27 informantes-chave dos quatro setores que atuam no e-gov: setor público, iniciativa privada, Terceiro Setor e Academia. A análise de conteúdo foi o método utilizado na pesquisa qualitativa para se extrair a percepção dos entrevistados sobre a política de e-gov. Concluiu-se que a governança eletrônica, no nível federal, encontra-se em fase inicial de desenvolvimento, com pouca participação dos cidadãos na formulação das políticas públicas, ou seja, uma fraca influência da sociedade civil na tomada de decisão, por meio da Internet, relativa ao estabelecimento da agenda governamental de políticas públicas.
Artigo 4 - Sampaio (2016), realizou uma prospecção das principais experiências de orçamentos participativos eletrônicos (e-OPs) realizadas entre 2001 e 2013. Foi utilizada a técnica “bola de neve” para mapear as principais ocorrências. O estudo visou contribuir para a compreensão de como os e-OPs se relacionam a outros projetos de e-participação, no que tange a participantes, atividades e a possibilidade de uso de métodos mistos (online/presencial) para mitigar a exclusão digital. Os resultados indicam a existência de 170 iniciativas de e-OPs em 101 localidades, sendo 139 iniciativas mistas. Ao contrário do que é apontado pela literatura, significativa parte dos e-OPs não concerne à decisão política diretamente, mas sim ao envio de sugestões e solicitações pelos cidadãos. Conclui-se que a adição de TICs aos OPs não levou, necessariamente, a uma melhoria de tais processos. No entanto, defendeu-se que e-OPs podem oferecer novos caminhos e questões para os estudos de e-participação.
Artigo 5 - Fabriz et. al (2017), buscaram em seu estudo identificar os principais constructos desenvolvidos nas Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, que envolvem o tema sobre a governança eletrônica no Brasil. Realizaram uma pesquisa descritiva, do tipo revisão integrativa identificando os principais constructos desenvolvidos nos produtos dos mestrados e doutorados que compõem os estudos sobre governança eletrônica no Brasil. Como resultados, emergiu diversos constructos que envolvem a governança eletrônica, destaque para a interação entre o governo e o cidadão, accountability, transparência, participação cidadã, democracia, mecanismos de serviços, tecnologias de informação, redução dos custos de transação, redução da assimetria informacional, mecanismos de serviços e informações com qualidade. Concluiu-se que o tema foi pouco explorado no Brasil, com isso, há possibilidade de ampliar as pesquisas em diversas áreas e segmentos conforme sugerem os estudos anteriores.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Internacionalmente a sociedade civil global está permanentemente preparando propostas para eventos relacionados com o tema exposto, procurando adquirir uma dimensão igualmente global, com o propósito de renovar a vida social e democrática na sociedade da informação contemporânea. O número de iniciativas locais, governamentais e não-governamentais, experimentando com novas formas de participação via Internet e demais recursos da tecnologia da informação e comunicação, está crescendo constantemente.
Apesar da tendência dominante de um ciberespaço crescentemente privatizado e comercializado, e de um desenvolvimento do setor de telecomunicação marcado pela lógica do mercado e do lucro rápido, todas essas iniciativas indicam possibilidades de o ciberespaço futuramente operar como um espaço de experimentação democrática capaz de contribuir para o aprofundamento da democracia, da governança e da gestão urbana.
Nesta pesquisa, as práticas de governança eletrônica foram vistas como uma oportunidade de incrementar a participação da sociedade na gestão pública, especialmente quanto à formulação, ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas, visando ao incremento da cidadania e da democracia.
Nesse sistema tem um papel de destaque na forma do governo interagir com os cidadãos e as organizações, não somente pela disponibilização de informações e serviços, mas ao levar em conta o potencial dos meios eletrônicos para a construção da governança eletrônica. Mesmo com esse potencial, a e-governança ainda estaria dando seus primeiros passos no Brasil, com pouca participação dos cidadãos na formulação das políticas públicas, ou seja, é fraca a influência da sociedade civil, por meio da internet, nas decisões que estabelecem a agenda governamental. Esse quadro resultaria da falta de regulamentação para a participação social no processo decisório por meios eletrônicos e pelo fato da elite política não considerar a governança digital um verdadeiro instrumento para a ampla participação da sociedade.
Foi possível perceber através da análise dos artigos da amostra, que as TIC’s são elementos facilitadores da democracia e participação social, mas no Brasil, falta incentivo à participação da população, o que causa a pouca difusão das ferramentas de governança eletrônica, as quais poderiam ser melhor aproveitadas e desenvolvidas.
Mesmo com essa falta de incentivo, é possível verificar no decorrer do artigo que já existem ferramentas de e-governo (prestação de serviços, disponibilização de informações) e de e-governança (participação popular, formulação de políticas públicas, transparência) que são muito úteis tanto para a população como para o governo em si.
Com a aceleração da globalização e do desenvolvimento de tecnologias cada vez mais avançadas, o cenário para a implementação de ferramentas facilitadoras dos processos governamentais é muito prospectivo, e também, a partir da sua inclusão na cultura do povo brasileiro, será cada vez mais difundido seu uso, facilitando a participação cidadã nos processos do governo.
Assim, a administração estratégica, as tecnologias da informação e comunicação por meio de aplicações em governança e democracia eletrônica, podem apresentar um potencial promissor para facilitar a participação dos cidadãos na gestão urbana, para assegurar uma maior interatividade entre os atores locais e também para transformar a gestão urbana participativa em benefício da transparência administrativa, da ampliação da participação pública, do fortalecimento da democracia local e suas redes de relacionamentos e da sustentabilidade urbana.
REFERÊNCIAS
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