3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante a pesquisa e seus achados, o objetivo foi alcançado, pois constatou-se que o Poder Executivo do município de Nova Londrina, utiliza o pregão na forma eletrônica com predominância significativa frente as demais contratações realizadas em 2024. Essa escolha é explicada pela entrada em vigor da Lei 14.133/2021 em janeiro de 2024 no município, a principal mudança que fez o pregão eletrônico tornar-se a modalidade mais utilizada foi o fator de escolha das modalidades ser o objeto licitado, e não mais o valor como era na Lei 8.666/1993. Este uso do pregão eletrônico também foi potencializado pela flexibilização dos procedimentos e estímulo a competição que a nova legislação proporciona.
Com base na pesquisa realizada no portal da transparência e com a entrevista realizada junto a pregoeira, constatou-se que o município já tinha algumas experiencias com o pregão eletrônico antes da vigência da Lei 14.133/2021, estas práticas eram realizadas em alguns processos que os gastos eram realizados com recursos repassados pelo Governo Federal por meio de alguns convênios e programas, pois existe exigência legal para isso. Assim, o município realizava processos de pregão eletrônico na maioria para esses casos.
Já, com a vigência da Lei 14.133/2021, que no município de Nova Londrina passou a vigorar em 1° de janeiro de 2024, os processos em grande maioria passaram a ser realizados eletronicamente por meio da plataforma BLL Compras, conforme regulamentação própria do município (Decreto Municipal N° 003/2024).
E referente a pergunta central de pesquisa, conclui-se que o pregão eletrônico está contribuindo nas contratações do município, demonstrando um aumento de eficácia e eficiência, pois as licitações eletrônicas estão sendo mais vantajosas frente as licitações presenciais, principalmente no que diz respeito a celeridade dos processos e aumento de licitantes participantes. Estas vantagens resultam em melhores opções para administração pública, isto em si proporciona mais relevância aos princípios da eficiência, celeridade e transparência. Outro fator benéfico é a organização dos documentos e tramites dos certames que ficam disponibilizados eletronicamente aos fornecedores na plataforma eletrônica.
Com relação as dificuldades encontradas com a mudança legislativa são possíveis identificar que de início houve grande impacto neste setor da administração pública, que já vinha utilizando a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 há décadas, por esse motivo os funcionários do setor já estavam bem adaptados as rotinas destas leis. No que diz respeito, as licitações eletrônicas com foco no pregão, a mudança demandou dos servidores deste setor, capacitação, troca de conhecimentos práticos com outros órgãos, adaptação temporal do uso da ferramenta eletrônica, assim foi possível superar os desafios desta mudança, que com o passar do tempo de adaptabilidade vem se mostrando uma ferramenta que está facilitando a vida dos pregoeiros.
Sobre as melhorias das licitações eletrônicas, no momento um ponto significante a ser melhorado fica a cargo de alguns licitantes, no que diz respeito a ter um melhor preparo para participar das disputas e não serem desclassificados por falhas simples, as quais podem ser evitadas com conhecimento prévio da integra do edital e da plataforma eletrônica utilizada e dos normativos aplicáveis. Com o passar do tempo estas situações tende a ser diminuídas, já que os licitantes terão mais familiaridade com as licitações eletrônicas.
Por fim, é possível notar que o pregão na forma eletrônica ganhou muito mais relevância com a Lei N° 14.133/2021, sendo uma ferramenta importante para as contratações públicas, pois atualmente o Poder Executivo de Nova Londrina, assim como, outros entes públicos precisam apresentar políticas públicas de maneira tempestiva as necessidades da população, e o pregão eletrônico é uma ferramenta que proporciona agilidade e desburocratização dos processos.
Por se tratar de uma pesquisa de estudo de caso, a qual teve uma delimitação pequena, exclusiva de um ente público municipal de pequeno porte, sugere-se que novos pesquisadores explorem o tema do pregão eletrônico em diversas entidades e também uma possível comparação do uso de algumas plataformas eletrônicas que estão em uso nos órgãos públicos. A mudança legislativa das contratações públicas por ser um tema de pouco tempo de vigência, possibilita uma ampla gama de pesquisas a serem realizadas, as quais contribuirão para um aperfeiçoamento contínuo das contratações públicas. Neste cenário é fundamental a participação dos servidores públicos nestas pesquisas, pois eles são diretamente uns dos principais interessados.
REFERÊNCIAS
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ANEXO
Questionário aplicado à pregoeira do Poder Executivo de Nova Londrina.
1) Há quanto tempo a entidade utiliza o pregão eletrônico?
2) Com a entrada em vigor da Lei N° 14.133/2021, uso do pregão eletrônico vem contribuindo para a realização de contratações mais eficazes e eficientes?
3) As licitações eletrônicas vêm sendo mais vantajosas do que as presenciais? 4) Em relação ao pregão eletrônico quais foram as dificuldades na mudança das leis, e o que pode ser melhorado em sua entidade?
