Hermenêutica jurídica como auxílio do judiciário para o combate do juiz solipsista.

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21/01/2025 às 19:34
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RESUMO

Este artigo oferece uma visão abrangente da hermenêutica, desde suas raízes mitológicas até sua aplicação contemporânea no campo jurídico, com ênfase na influência do juiz no processo interpretativo. Inicialmente utilizada na Grécia para compreender o significado das coisas, a hermenêutica passou por fases como a patrística, medieval e clássica, destacando-se o papel de Schleiermacher na transformação desta última em uma ciência moderna. A hermenêutica jurídica surge no século XIX, influenciada pelo positivismo, destacando a importância dos magistrados na interpretação do direito. Após essa reflexão sobre breve recorte histórico da hermenêutica, intui-se descrever como a hermenêutica jurídica atua como auxílio do poder judiciário brasileiro para o combate do arquétipo do juiz solipsista. Para isso se faz, luz as considerações de princípios éticos e morais na decisão judicial, exemplificada pela figura do juiz Hércules proposta por Dworkin. A análise de autores como Alexy e Neves destaca a complexidade do papel do juiz, que deve equilibrar regras e princípios para alcançar decisões justas e proporcionais.

Palavras-chave: (solipsista, juiz, hermenêutica, judiciário, julgamento).

SUMÁRIO:INTRODUÇÃO -2 A ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DA HERMENÊUTICA - 2.1 DA ORIGEM DA HERMENÊUTICA -2.2 DA HERMENÊUTICA PATRÍSITICA – BASE PARA HERMENÊUTICA MEDIEVA -2.3 DAS BASE DA HERMENÊUTICA MODERNA -3 PRINCÍPIO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA – INFLUXOS DO DEBATE ENTRE DWORKIN, ALEXY E NEVES -4 RUPTURA PARADIGMÁTICA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA . 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS . REFERÊNCIAS


1 INTRODUÇÃO

Este artigo propõe uma análise abrangente da evolução histórica da hermenêutica, explorando suas origens na Grécia Antiga até sua consolidação como uma disciplina moderna, com ênfase especial na aplicação da hermenêutica jurídica. A investigação inicia-se com a busca pelo seu significado na Grécia antiga, evoluindo por fases distintas, como a hermenêutica patrística, medieval, clássica e sua influência na contemporaneidade. Destaca-se a significativa contribuição de Schleiermacher, considerado o fundador da hermenêutica moderna, que desencadeou uma revolução teórica sob todos os aspectos desta disciplina.

O enfoque se desloca para o surgimento da hermenêutica jurídica no século XIX, impulsionada pelo positivismo, redefinindo a interpretação do direito e conferindo um protagonismo crucial aos magistrados. A análise aprofundada inclui a transição de uma abordagem estritamente legal para a consideração de princípios éticos e morais na tomada de decisões judiciais, incorporando figuras como o juiz Hércules, conforme proposto por Dworkin.

Outrossim, autores contemporâneos como Alexy e Neves fornecem perspectivas complementares sobre o papel do juiz, destacando a necessidade de equilibrar regras e princípios para garantir decisões justas e proporcionais. Ao explorar essa trajetória complexa, este artigo visa fornecer insights valiosos sobre a interseção entre mitologia, filosofia e prática jurídica, contribuindo para o entendimento aprofundado da hermenêutica e seu impacto na interpretação do direito.

Nesse sentido, após realizar a contextualização da hermenêutica jurídica, e os diversos paradigmas sobre a atuação do juiz de direito perante o ordenamento jurídico, analisa-se como a junção destes dois pontos destacados analisando como a hermenêutica jurídica pode auxiliar o juiz em seu papel, e como ela também pode causar um solipsismo judiciário devido as suas concepções. De forma, analisa-se a interação do judiciário na interpretação das leis e os paradigmas resultantes.


2 DA ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DA HERMENÊUTICA

A hermenêutica como se conhecesse hoje, passou por diversas transformações desde sua idealização na Grécia antiga. Era utilizada para tentar compreender o significado das coisas. Ao passo em que na idade média houve a necessidade de utiliza-la como um método de interpretação. Utilizando a bíblia como filtro para daí utilizar a hermenêutica como uma interpretação dos textos religiosos como preceituou Santo Agostinho sobre a relação da interpretação bíblica, em sua obra "De Doctrina Christiana" (Sobre a Doutrina Cristã). Nesta, Agostinho discute princípios e métodos para interpretar as Escrituras de forma apropriada, utilizando a hermenêutica bíblica como método.

Posteriormente a hermenêutica entraria em sua fase Clássica, na qual seria reconhecida como uma ciência, sob o critério de utilização de métodos para sua implementação, cujo precursor desta nova identidade fora Friedrich Daniel Ernst Schleiermacher, cujo seu entendimento e visão acerca de como deve ser tratada a hermenêutica consta expressa na obra “Hermeneutics: The Handwritten Manuscripts " (Hermeneutik: Die Handschriftlichen Vorlesungen). Neste trabalho, reúne alguns manuscritos feitos por Schleiermacher, além das diversas anotações de seus alunos e amigos durante, cujo teor discute os métodos e princípios da hermenêutica, lançando as bases para a compreensão moderna dessa disciplina.

A hermenêutica ao longo dos anos foi aperfeiçoando-se até a sua atividade desenvolvida no tempo presente utilizada pelo Direito, a hermenêutica jurídica. Ela se tornou uma área do conhecimento que tem como objeto de estudo a interpretação dos textos, de cunho referente ao Direito e ao ordenamento jurídico, adotando métodos para analisar a interpretação. Assim, sua utilização por parte dos magistrados se torna fundamental, para elucidar demandas que exigem um critério complexo de fundamentação, pois requer uma apuração da lei de forma mais sistémica e delicada. Como casos em que envolvam mais de um bem jurídico a ser debatido em julgamento.

2.1 DA ORIGEM DA HERMENÊUTICA

A hermenêutica encontra berço na Grécia, sendo tratada como “hermeneuein”, ou seja; sobre descobrir o significado, sentido das palavras ou de outros signos comunicativos. E como fora engendrada na Grécia, possuí um Deus mítico para ser seu patrono. O Deus escolhido fora Hermes, pois este é considerado na mitologia grega como o Deus mensageiro, Deus dos comerciantes e dos Ladrões. Hermes possuía estas atribuições porque era o mensageiro oficial do monte olimpo, e detinha o poder da persuasão, utilizando as palavras de melhor forma a transmitir a mensagem. Logo percebe-se o motivo da escolha. Nesse sentido, a asserção de Ricardo Mauricio Freire Soares, em sua obra Hermenêutica e interpretação jurídica:

Destaca que a palavra grega hermeios referia-se ao sacerdote do oráculo de Delfos. O verbo hermeneuein e o substantivo hermeneia remetem à mitologia antiga, evidenciando os caracteres conferidos ao Deus-alado Hermes. Esta figura mítica era, na visão da antiguidade ocidental, responsável pela mediação entre os Deuses e os homens. Hermes, a quem se atribui a descoberta da escrita, atuava como um mensageiro, unindo a esfera divino-transcendental e a civilização humana. (SOARES, 2019, p. 1)

Neste período mitológico, as mensagens dos deuses para com os seres humanos eram inteligíveis, logo era necessário algo ou alguém que fosse capaz de expressar a vontade dos deuses, para isso Hermes foi encarregado, além do oraculo de delfos, lugar religioso responsável por identificar e decifra a vontade dos deuses, através de intérpretes profissionais tendo como seu servo mais famoso Plutarco. Essa relação entre a captação de uma expressão de vontade ou um presságio dos deuses, com o seu desenlace era conceituada como a arte da “techné 1 . Inclusive, atualmente ainda existem estudiosos e doutrinadores que compactuam com esta visão de que a hermenêutica é uma arte, como a exemplo do jurista Carlos Maximiliano, “a hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar” 2 e ainda a visão de Schleiermacher que chega a afirmar: "a hermenêutica é a arte de evitar o mal-entendido” (Gadamer, 2003, p. 255).

A hermenêutica neste primeiro momento histórico não é tratada como um conhecimento independente, ela é desenvolvida de maneira informal. Sócrates e seu discípulo Platão abordaram questões de interpretação, especialmente no contexto da dialética. Os diálogos platônicos frequentemente envolvem interpretação e análise de conceitos, uma espécie de hermenêutica embrionária. Neste momento histórico a busca estava centrada na aletheia, originária do grego antigo, aletheia (ἀλήθεια) é comumente traduzida como "verdade" ou "desvelamento". No entanto, seu significado na filosofia vai além de uma simples correspondência com fatos objetivos.

2.2 DA HERMENÊUTICA PATRÍSITICA – BASE PARA HERMENÊUTICA MEDIEVA

A hermenêutica percorreu diversas modificações em relação a sua abordagem e também quanto ao seu sentido, sendo isto inevitável já que acompanha a evolução da sociedade. Distanciando-se da era inaugural Grega, inicia-se a era da hermenêutica Patrística, neste período o desenvolvimento da Hermenêutica está associado ao dogmatismo da igreja. A hermenêutica ainda não era considerada ciência. Sendo apenas um método de racionalização e organização das interpretações bíblicas.

utilização da linguagem diferente da que se encontra na Bíblia. Apela para a faculdade racional e não para a personalidade no seu todo; para compreendermos uma informação não temos que recorrer à nossa experiência pessoal nem que tomar qualquer risco — e a informação não é muito afetada por uma leitura silenciosa. Mas a Bíblia não é informação; é uma mensagem, uma proclamação, e é suposto lê-la em voz alta e ouvi-la. Não é um conjunto de princípios científicos; é uma realidade de uma ordem diferente da verdade científica. É uma realidade que deve ser compreendida como um relato histórico, é um acontecimento para ser ouvido.' Um princípio é científico; um acontecimento é histórico. A racionalidade de um princípio não é a de um evento. Neste sentido mais profundo da palavra histórico, a literatura e a teologia são, enquanto disciplinas, mais estritamente históricas do que científica. Os processos interpretativos adequados à ciência, são diferentes dos processos interpretativos adequados aos acontecimentos históricos, ou dos acontecimentos que a teologia e a literatura pretendem compreender. (PALMER, 1969, p. 30)

Esse período também é chamado de hermenêutica bíblica, pois; era utilizada para estudar e justificar o livro da Bíblia, sendo o livro seu único filtro, e tal estudo era conduzido através do método eclesiástico. Este segmento da hermenêutica marca as escolas da filosofia Patrística. Duas grandes escolas devem ser levadas em consideração sobre essa perspectiva, a escola da Antioquia e a escola de Alexandria.

Sobre a escola de Alexandria, ela foi um importante marco sobre a influência na interpretação bíblica, foi um local no qual a religião judaica e a filosofia grega conectaram e promoveram um câmbio de conhecimentos. Os principais representantes dessa escola foram Clemente de Alexandria (150-215 d.c) e Orígenes (185-253 d.c). Ambos acreditavam que a Bíblia era a palavra inspirada por Deus, e, embora reconhecessem o sentido literal da Bíblia, eram da opinião de que só a interpretação alegórica contribuía para o conhecimento real. Conforme explicita o autor Loius Berkhof, em sua obra “Principles of biblical Interpretation”:

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At the beginning of the third century A.D., biblical interpretation was influenced especially by the catechetical school of Alexandria. This city was an important seat of learning, where Jewish religion and Greek philosophy met and influenced each other. The Platonic philosophy was still current there in the forms of Neo-Platonism and Gnosticism. And it is no wonder that the famous catechetical school of this city came under the spell of the popular philosophy and accommodated itself to it in its interpretation of the Bible.

The chief representatives of this school were Clement of Alexandria and his disciple. Origen. They both regarded the Bible as the inspired Word of God, in the strictest sense, and shared the opinion of the day that special rules had to be applied in the interpretation of divine communications. (BERKHOF, 1950,p. 15)

Tratando-se da escola de Antioquia, os principais são Teodoro de Mopsuéstia (350-428 d.c) e João Crisóstomo (347-407 d.c). João Crisóstomo era chamado de “boca de ouro” por sua eloquência e Teodoro era conhecido como “o Exegeta”, pelo seu caráter intelectual. O primeiro considerava as escrituras como infalível Palavra de Deus, enquanto Teodoro tinha posições liberais sobre ela.

O autor Anthony C. Thiselton, na obra “Hermeneutics: An Introduction” disserta sobre os autores dessa escola, e como esses autores eram pressionados pela igreja, para que fosse mantido o método eclesiástico em conjunto com o filtro Hermenêutico - a bíblia.

In historical terms, many in the early Church also placed a strong emphasis upon the mind and purpose of the authors or writers, especially in their commissioned role as apostles or prophets, as the starting point for meaning and interpretation. This is explicit in Diodore of Tarsus (died ca. 390) and John Chrysostom (ca. 347-407), and is prominent in Theodore of Mopsuestia (ca. 350-428), as well as in other interpreters within the "Antiochene tradition. Theodore of Mopsuestia suffered some misunderstanding until relatively recently In the medieval period Peter Lombard (ca. 1100-1160) and Andrew of St. Victor (1110-75) maintained an author focused emphasis alongside a cautious use of allegorical interpretation. (THISELTON. 2009, p. 38)

Durante este período, a igreja como instituição estava submetida a um involucro de ortodoxia, sua atuação focalizava na mente e no propósito dos autores e escritores que em sua maioria eram apóstolos ou profetas, sobre os dogmas a serem seguidos e respeitados, pois; os perigos do pensamento livre residiam na possibilidade de, ferindo os dogmas, torna-se heresia e ser punido por isso.

Ao passo que a sociedade evoluía, a Hermenêutica também seguia seus rumos em conjunto. Mas, houve um período na história, no qual ocorreu um hiato na construção de novas ideias e princípios, esse período é retratado como a fase da Hermenêutica Medieval. Durante essa vertente da hermenêutica, ocorreu o chamado obscurantismo, uma censura de ideias, e uma deslocação da realidade em conjunto com a sua alteração. Pois, as escrituras somente poderiam ser interpretadas pelas próprias escrituras, conforme versa Hans-Georg Gadamer em sua obra “Verdade e Método”:

Em particular, o método alegórico, que até então parecia indispensável para alcançar uma unidade dogmática na doutrina bíblica, só é legítimo quando a intenção alegórica se encontra dada na própria Escritura. Por exemplo, é correto aplicá-la quando se trata de parábolas. Por outro lado, o Antigo Testamento não deve querer ganhar sua relevância especificamente cristã, através de uma interpretação alegórica. Deve ser entendido ao pé da letra, e justamente ao ser entendido assim e ao se reconhecer nele o ponto de apoio da lei, que a ação salvadora de Cristo suspende, é que ele adquire um significado cristão. (GADAMER, 2003, p. 275)

E sobre as escrituras sagradas, estas eram repassadas pelos padres, de forma rudimentar e por diversas vezes destituídas da sua real explicação, pois estes, por falta de conhecimento, não entendiam o que de fato estava escrito e passavam a reproduzir o que outros membros do clero falavam sobre elas.

During the Middle Ages, many, even of the clergy, lived in profound ignorance of the Bible. And insofar as they knew it, it was only in the translation of the Vulgate, and through the writings of the Fathers. It was generally regarded as a book full of mysteries, which could be understood only in a mystical manner. In this period, the fourfold sense of Scripture (literal, tropological, allegorical, and analogical) was generally accepted, and it became an established principle that the interpretation of the Bible had to adapt itself to tradition and to the doctrine of the Church. It was considered to be the acme of wisdom to reproduce the teachings of the Fathers, and to find the teachings of the Church in the Bible. The rule of St. Benedict was wisely adopted in the monasteries, and decreed that the Scriptures should be read, and with them, as a final explanation, the exposition of the Fathers Hugo of St. Victor even said: "Learn first what you should believe, and then go to the Bible to find it there. And in cases in which the interpretations of the Fathers differed, as they often did, the interpreter was in duty bound to choose, quod ubique, quod semper, quod ab omnibus creditum est. Not a single new Hermeneutical principle was developed at this time, and exegesis was bound hand and foot by traditional lore and by the authority of the church. (BERKHOF, 1950, p. 19)

Inconteste a pressão e ignorância da igreja quanto a criação de novas formas de compreender as escrituras. A ignorância mencionada aqui refere-se, em parte, à limitação do acesso ao conhecimento e a doutrinação realizada como intuito de censura e a supressão de ideias consideradas perigosas de forma a evitar questionamentos e a racionalização humana perante as escrituras. Um exemplo literário que explora essa questão é "O Nome da Rosa" 3 de Umberto Eco. Esta obra se passa em um mosteiro beneditino na Idade Média e trata de temas como censura, controle do conhecimento e a supressão de ideias consideradas perigosas.

O próprio Hugo de São Vitor chegou a dizer: “Aprenda primeiro as coisas em que você deve crer e, então, vá à Bíblia para encontra-las lá”. Evidencia-se, nesse período uma completa ausência de diretrizes lógicas e racionais pra interpretação das escrituras, a pressão constante da igreja, para que não houvesse a quebra de dogmas, e seu controle absoluto sobre a palavra final sobre a interpretação das escrituras, estagnou a evolução da hermenêutica, que mesmo possuído um filtro, a bíblia, não era capaz por si só de conferir algum valor as interpretações realizadas, pois; conforme exposto anteriormente, pairou sobre esse período temporal, um obscurantismo de ideias.

Esse sistema inevitavelmente influenciou as obras da época, como a obra "De Doctrina Christiana" (Sobre a Doutrina Cristã) de Santo Agostinho (345-430 d.c), que por mais que ele “tivesse se debruçado sobre os escritos dos Patrísticos e os tivesse consigo praticamente acorrentados” (BERKHOF, 1950, p. 19) ele ainda estava sob o regimento dogmático e ortodoxo da igreja à época. Sendo este, portanto, o período em que a hermenêutica não teve quaisquer tipos de produções ou princípios significativos na visão de Berkhof “Not a single new Hermeneutical principle was developed at this time, and exegesis was bound hand and foot by traditional lore and by the authority of the church”. (BERKHOF, 1950, p. 19). Ele afirma que durante este período hermético, a pressão e autoridade da igreja, impossibilitou a criação de novas perceções e conceitos.

2.3 DAS BASES DA HERMENÊUTICA MODERNA

Em contrapartida ao momento vivido durante a era da hermenêutica medieva, surge a hermenêutica clássica. Essa nova fase representa uma verdadeira revolução sob todos os aspectos da hermenêutica, e tem-se o que é hoje a base para a hermenêutica moderna, já começando a ser tratada como ciência, vigente durante os séculos XVIII e XIX. Um dos principais responsáveis por essa mudança fora Friedrich Daniel Ernst Schleiermacher (1768-1834), considerado “o fundador da hermenêutica moderna”4. Ele como alemão, fora influenciado pelos diversos autores e filósofos da época, cujo período fora denominado “Romantismo Alemão”, e foi um movimento que nasce no final do século XVIII, na Alemanha, embora depois se dissemine por todo o Ocidente, renovando as raízes culturais desta esfera da civilização; e além disso também foi influenciado pelo pensamento filosófico transcendental Kantiano.

As condições sob as quais Schleiermacher trabalhava eram: a interpretação de obras de arte por parte de Winckelmann; a empatia congenial em relação à alam das épocas e povos defendidas por Herder, e a filologia que operava sob o novo ponto de vista estético, representada por Heyne, Friedrich August Wolf e os seus discípulos - dentre os quais Heindorf estava na mais íntima comunhão com Schleiermacher, através dos estudos platônicos de ambos. Tudo isso se unia em Schleiermacher com o método da filosofia transcendental alemã, que buscava encontrar por trás do dado na consciência uma capacidade criativa que, operando de modo uniforme, embora inconsciente de si mesma, produz toda a forma do mundo em nós. Justamente da ligação entre ambos os momentos surgiu a arte de interpretação que lhe é própria, assim como a fundamentação definitiva de uma hermenêutica científica. (DILTHEY, 1999, p. 25-26).

Sob esse novo paradigma criado por Schleiermacher, houve o distanciamento da hermenêutica bíblica, e o início de uma nova hermenêutica precursora clássica, que mais tarde seria a base para a chamada filosofia moderna. Seu ideal para a hermenêutica consiste em "a hermenêutica ser a arte de evitar o mal-entendido" (Gadamer, 2003, p. 255). Schleiermacher rompeu com a ideia de que somente as escrituras iriam interpretar as escrituras, mas ainda, desenvolveu métodos para uma melhor apuração e mais acertada racionalização da interpretação.

Na obra “Hermeneutics: The Handwritten Manuscripts " (Hermeneutik: Die Handschriftlichen Vorlesungen), mostra as construções e ideias que levaram Schleiermacher, a estabelecer métodos e princípios para a utilização acertada da hermenêutica, sobre a prerrogativa de que métodos científicos garantem uma maior certeza para o conhecimento e essa ideia é diluída através de manuscritos do próprio Schleiermacher à época, além dos complementos feitos por seus estudantes e amigos.

A hermenêutica de Schleiermacher começou como uma resposta à necessidade teórica de explicar e justificar a prática da interpretação e tradução de textos antigos clássicos. Embora a hermenêutica fosse uma arte antiga, ainda não havia sido tratada de forma sistemática como uma ciência. Schleiermacher observou que existia um conjunto de regras específicas para diferentes objetos, mais derivadas da prática do que de princípios, e organizadas em torno de objetos específicos (religiosos, jurídicos, filológicos, etc.), faltando-lhes uma verdadeira justificação. A concepção inicial da hermenêutica como "arte da compreensão correta do discurso de outro" já trazia uma delimitação e generalização ao circunscrever o objeto à linguagem falada ou escrita e deixar de lado as divisões tradicionais dos discursos. Schleiermacher, de maneira singular, deslocou a hermenêutica do âmbito técnico e científico para o domínio filosófico, argumentando que a arte de compreender está intrinsecamente ligada à arte de falar e à arte de pensar. Criando-se assim concepções metodológicas para uma interpretação mais eficaz e universal (SCHLEIERMACHER, 2000, P. 14-15).

Dentre as concepções metodológicas propostas por Schleiermacher, quatro se destacam, sendo o método gramatical que consiste na compreensão semântica e textual, visando o significado do texto, em conjunto de uma abordagem técnica ou psicológica.

A recuperação objetiva (gramatical) de um discurso consiste na reativação da sua significância (Bedeutsamkeit) a partir do conjunto de regras sintático-semánticas da língua, tal como ela era em geral praticada na comunidade de falantes à qual pertence o seu autor. A regra principal prescreve: "tudo o que necessita de uma determinação mais precisa em um dado discurso apenas pode ser determinado a partir do domínio linguístico do autor e de seu público original". Esta regra somente tem sentido quando se concebe a linguagem como algo dinâmico ou histórico, de tal modo que ela nunca está disponível em sua totalidade para um indivíduo qualquer. Esta é a principal origem do distanciamento histórico entre o leitor e um texto, in- dicando que a priori todo texto aparece como indeterminado, pois nada permite esperar uma identidade sintático-semântica. (SCHLEIERMACHER, 2000, P. 17)

A abordagem técnica ou psicológica requer uma análise mais profunda das intenções e objetivos do autor, indo além da literalidade do texto. É através da subjetividade do autor tentar compreender a lógica por trás do pensamento escrito.

deve-se notar que a interpretação psicológica de modo algum consiste em um tipo extralinguístico de apreensão do autor e seu pensamento, pois os "fatos do pensamento" têm que se manifestar como "modificação da linguagem" Também para a interpretação psicológica vale que "tudo o que pode ser um problema para a hermenêutica é parte de uma frase”. (SCHLEIERMACHER, 2000, P. 18)

O método comparativo, consideram-se conhecimentos objetivos, gramaticais e históricos para deduzir o sentido a partir do enunciado, há um resgate de todas as produções feitas pelo autor alvo, sob o intuito de comparar e interligar todas, uma espécie de “romance em cadeia” (Dworkin, 1977, p. 235-242). Ou seja, antes de interpretar as intenções, é essencial compreender o que foi dito e como foi dito.

Ademais compreensão divinatória implica em uma interpretação imediata do sentido de um texto. Como o próprio nome supõem, é uma tentativa de adivinhar o que o autor da obra pensava a época, e além disso pensar melhor que ele.

Schleiermacher estabelece dois métodos de eliminação do estranho: o divinatório e o comparativo. O método divinatório "busca apreender o individual imediatamente, enquanto o comparativo parte do genérico e procura detectar o particular por contraste. Entretanto, essa adivinhação do que o outro quis dizer ou pensou numa dada passagem "alcança a sua certeza apenas através da comparação, sem a qual ele sempre poderá ser fantasioso", de tal modo que "os dois não podem ser separados um do outro"", pois a comparação pressupõe sempre já uma pré compreensão imediata do que será comparado. A apreensão do pensamento do outro, logo, a compreensão correta do discurso alheio, se realiza através da compreensão da linguagem em que ele expressou o seu pensamento. Não há outra via de acesso ao que o outro quis dizer senão o seu discurso, ou seja, o seu uso de uma linguagem para expressar alguma coisa ao ouvinte. O que se pressupõe e o que se encontra em hermenêutica é apenas linguagem (doch am Ende alles voraus- zusetzende und alles zu findende Sprache ist). (SCHLEIERMACHER, 2000, P. 19)

Em conclusão, a transição da hermenêutica medieval para a hermenêutica clássica representou uma revolução abrangente e estabeleceu as bases para a hermenêutica moderna. A hermenêutica de Schleiermacher rompeu com a ideia de que apenas as escrituras poderiam interpretar as escrituras, introduzindo métodos científicos para uma interpretação mais certeira. Sua busca pela compreensão correta do discurso alheio e seus métodos inovadores influenciaram significativamente o desenvolvimento subsequente da hermenêutica como ciência estabelecendo um novo padrão a ser seguido.

Sobre o autor
Brayan Lima Soares

Brayan Lima Soares é pesquisador, palestrante e autor especializado em hermenêutica jurídica. Sua trajetória inclui contribuições relevantes em publicações acadêmicas e apresentações em eventos do setor, desempenhando um papel significativo nos estudos sobre interpretação e aplicação das normas jurídicas. Possui experiência nas áreas de direito eleitoral, consumidor e civil. e-mail: [email protected]

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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