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Condomínios e os carregadores de carros elétricos

26/01/2025 às 16:04

Resumo:


  • O aumento de vendas de carros elétricos e híbridos está crescendo exponencialmente, levando os condomínios a se adaptarem a essa nova realidade.

  • Existem dois formatos de estações de recarga em condomínios: individuais, com custos arcados pelos moradores, e coletivas, com custos divididos entre os condôminos.

  • A instalação de carregadores elétricos em condomínios requer aprovação em assembleia, com quórum variando de acordo com a natureza da instalação, e demanda um dimensionamento elétrico para evitar sobrecargas.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

A adoção dos veículos elétricos exige adaptações nos condomínios, como a instalação de estações de recarga. Quem arca com os custos? Como evitar conflitos entre moradores?

Na atualidade, o uso de carros elétricos ou híbridos é cada vez mais comum. Contudo, ainda que em relação à frota total de veículos no país esse número seja uma pequena fração, as montadoras vêm investindo nessa área e não param de surgir novos modelos. Nesse sentido, anualmente, o aumento de vendas desses tipos de veículos cresce exponencialmente, denotando que a médio e longo prazo esse mercado ocupará uma maior porcentagem, obrigando que as cidades bem como as leis em diversas esferas e, no nosso caso, os condomínios, precisem se adaptar a essa nova condição e isso já vem acontecendo.

O ponto principal que envolve os condomínios quanto a essa questão está relacionado com a instalação de carregadores elétricos. É preciso se entender que a implementação dessa estações de recarga vai variar dependendo do tipo de equipamento e o interesse da comunidade.

Importante saber que existem leis municipais e estaduais em todo o país que obrigam que novos empreendimentos já tenham estações de recarga instalada a fim de atender os moradores. Além disso, em nível federal, o Projeto de Lei 710/23 propõe a instalação obrigatória de pontos de recarga em estacionamentos coletivos e vias públicas.


Estações de recarga: formatos

O tema levanta dúvidas, obviamente, quando falamos em empreendimentos que não possuem essas estações de recarga, sendo as duas principais: como implementá-las e quem deve arcar com os custos?

Existem basicamente dois tipos, as estações individuais e os sistemas de recarga coletiva. O primeiro é instalado diretamente na vaga do usuário, com os custos de instalação e manutenção arcados pelo próprio morador. Conta com um medidor de energia exclusivo para registrar o consumo, que será cobrado diretamente do usuário.

O segundo formato consiste na instalação de pontos de recarga em todas as vagas, com o custo dividido entre os condôminos. O consumo de cada unidade é medido e repassado mensalmente pela administradora como acréscimo na cota condominial.


Aprovação para instalação no condomínio

A questão da instalação vem causando muita controvérsia, pois inicialmente, os condomínios entendiam que era uma obra útil e que, portanto, requeria maioria absoluta (50% + 1 de todos os condôminos). Contudo, dado o fato de cada vez mais pessoas terem esses tipos de automóveis, sejam eles totalmente elétricos ou híbridos, passou-se a ser um necessidade básica, além disso, eventualmente essa instalação não é obra e sim acaba se enquadrando apenas como uma aquisição de equipamento e, sendo esse o caso, o quórum de aprovação passa a ser de maioria simples (50% + 1 dos condôminos presentes em assembleia).

Para a instalação de um sistema de recarga coletiva, é necessário se fazer um dimensionamento elétrico do empreendimento para verificar se o condomínio aguenta essa carga. Isso porque quando falamos em uma recarga individual em que apenas dois ou três moradores utilizam, isso não afeta o dimensionamento elétrico, contudo, imagina se 20%/40% passam a utilizar, o sistema não suportará, fazendo com que invariavelmente o empreendimento tenha quedas de energia ou até algum acidente mais grave dependendo da situação. Esse tipo de caso acaba sendo muito similar ao da instalação de ar-condicionado, que também necessita de um projeto elétrico a fim de garantir ao condomínio a capacidade elétrica necessária para atender os moradores.

Sendo assim, é preciso que o condomínio busque uma empresa para fazer um projeto elétrico. Dependendo do caso, a instalação pode afetar a aprovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O importante é o condomínio provar que comporta eletricamente essa instalação.


Vagas rotativas

Quanto às instalações individuais, há um problema no caso de condomínios onde as vagas são rotativas, já que de um ano para o outro, aquele que tem um carro que necessita de eletricidade pode perder o acesso para recarrega. Nesse sentido, o melhor é um sistema que abarque todos os moradores ou instalar uma estação de recarga em uma área comum onde todos possam utilizar.


Custos de instalação e consumo

Quanto à instalação, sendo aprovada em assembleia seguindo o quórum correto, assim como ocorre com outras coisas nos condomínios, para dar alguns exemplos similares, como aparelhos da academia, uma televisão na sala de jogos, uma geladeira no espaço gourmet etc., ainda que determinado morador não utilize, essa comodidade está disponível a ele para utilização e, portanto, ao fazer parte do condomínio, este deverá arcar com o custeio de instalação, assim como toda a comunidade, sendo essa uma melhoria que acaba de uma forma ou outra beneficiando o condômino, já que ter isso no condomínio acaba valorizando o imóvel como um todo.

Já a questão do consumo, apesar de pequeno, faz com que muitos condôminos se sintam injustiçados de terem que pagar por algo que eles não estão utilizando. Por isso, uma grande saída é a instalação de equipamentos que possuam medidores à parte e que podem dimensionar o gasto de cada um que o utilizou.


Conclusão

O mercado de veículos elétricos está em expansão no Brasil e a adaptação dos condomínios para oferecer sistemas de recarga tornou-se uma necessidade. Como comentado, essa medida não só proporciona mais comodidade aos moradores, como também valoriza o empreendimento. Investir em infraestrutura para veículos elétricos é um passo estratégico que alia inovação, sustentabilidade e preparação para o futuro.

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Sobre o autor
Rodrigo Karpat

Advogado especialista em Direito Imobiliário e questões condominiais. Presidente da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP.     

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

KARPAT, Rodrigo. Condomínios e os carregadores de carros elétricos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 30, n. 7879, 26 jan. 2025. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/112565. Acesso em: 31 jan. 2025.

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