CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo científico, teve como enfoque a temática de como o IPTV influencia no financiamento das Organizações Criminosas sob a luz do Direito Penal.
Vivemos em uma época em que banalizamos a pirataria e o crime de forma geral, crescemos em meio a ideologias que justificam os comportamentos errados através do meio social em que somos inseridos. Somos convencidos de que não há nada de errado, afinal, “quem nunca adquiriu algo pirata? Algo que não fosse original?”, transformando delitos graves em meros crimes de menor potencial ofensivo. Preferimos fechar nossos olhos para a verdade, do que sofrermos o desconforto em sermos confrontados diante da Lei. Estamos diante de uma situação imoral e ilegal. E isso não é sobre senso comum, mas é sobre Direito. Quando vendemos ou até mesmo assistimos um sistema de IPTV clandestino, estamos sendo coniventes e apoiando o Crime Organizado. Estamos sendo patrocinadores de atrocidades e até mesmo de torturas. Patrocinamos o tráfico de drogas, lavamos dinheiro ilegal e fortalecemos os cartéis. Sustentamos os pontos de drogas, apoiamos a corrupção, os jogos ilícitos e por vezes até mesmo a exploração sexual.
Somos hipócritas, ao ponto de criticar o tráfico humano, quando na verdade, sustentamos toda a logística da Cracolândia. Criticamos o homicídio, quando fazemos apologias ao crime em músicas ou tatuamos símbolos de facções criminosas. Reclamamos do aumento dos roubos de veículos, quando participamos de bailes funks que são patrocinados pelos chefes do tráfico. Somos os primeiros a levantar bandeiras contra o enfrentamento da violência, quando consumimos ou compartilhamos conteúdos pornográficos que fazem apologia a pedofilia ou ao tráfico de pessoas. E a nossa justificativa? Culpamos o governo. Ao invés de mudarmos nosso comportamento.
E sim, se você consome conteúdo pirata, que infringe a Lei, o Direito Autoral, você faz parte do pilar do crime.
Sabemos, que para reduzir a pirataria digital, a melhor proposta seria a diminuição dos valores dos streamings, tornando o produto acessível a todos, inclusive para a classe mais baixa. Porém, como isso ainda não é possível, se cada um se posicionar e entender que não é apenas a pirataria por trás do IPTV, mas todo um aglomerado de fatores e delitos envolvidos, a situação poderia tomar outro rumo e colaborar com a diminuição do crime organizado em todas as esferas. Mas, a luta é contra o senso comum. Afinal, as pessoas não enxergam problema em assistir um filme pirateado da Netflix, por exemplo. Estamos diante de uma batalha do Direito Penal contra o senso comum e a normalização das atividades criminosas.
REFERENCIAS
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Abstract: The expansion of Internet Protocol Television (IPTV) technology has transformed the way we consume audiovisual content, providing access to a vast array of channels and programs. However, this evolution has also created opportunities for illicit activities. The financing of criminal organizations through the illegal distribution of IPTV has become a global concern, challenging the effectiveness of criminal law in combating such practices. This article aims to analyze the relationship between IPTV and the financing of criminal organizations, examining the mechanisms used to launder money and finance illicit activities. In addition, the legal implications and challenges faced by criminal law in combating this will be discussed.
Key words : IPTV. Criminal Organizations. Money Laundering. Criminal Law. Illicit Financing.
