3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Estudo sobre o abuso sexual infantil intrafamiliar, aborda a dimensão do problema que deve ser enfrentado por toda sociedade Brasileira. Trata-se de um crime hediondo, cometido contra crianças na sua fase inicial de vida, é preocupante essa situação, pois os casos não param de crescer, fora os vastos números de casos subnotificados.
Assim, medidas de urgência são necessárias para coibir esse crime, assegurando às vítimas mais vulneráveis a chance de não perpetuar os casos em família para que o ciclo de abusos se finde. Não obstante os progressos já alcançados pela lei art. 217-A e pela proteção do ECA, além das políticas públicas em vigor, o abuso intrafamiliar não cessa, ao contrário, só cresce a nível alarmante no sentido que não está sendo protegida a vítima submetida a uma violência corriqueira dentro da própria casa.
Portanto, no tocante da real diminuição de casos, ainda se encontra em fase de construção, requerendo um maior comprometimento de todos pilares envolvidos nesse processo. A prevenção tem que ser projetada com maior eficácia urgentemente e somente será alcançada unindo políticas públicas assertivas dentro da escola, adentrando os bairros mais carentes, interiores, pois lá existem as crianças mais vulneráveis e a lei não está sendo efetiva para elas, isso é fato já demostrado pelo plano nacional de segurança e defesa social, desde 2021 que o anuário brasileiro, acompanha os números de casos de violência e abuso sexual infantil por todas as regiões do Brasil.
Diante de todo o exposto, resta demostrado que as crianças em situação de vulnerabilidade social, estão mais suscetíveis a sofrer o abuso sexual, com a majorante do abuso ocorrer dentro do seu próprio lar, praticado por quem deveria amar e cuidar. Importante ressaltar que a legislação existente, não parece suficiente para coibir tal violência. Então, somente pelos adultos em comum conjunto com ações públicas e privadas, irão deter esse avanço do abuso e fazer valer a proteção integral que as crianças e adolescentes possuem estabelecidas pelo ECA e resguardadas pela constituição federal da republica do brasil.
Por fim, a complexidade da questão, torna-se uma responsabilidade coletiva e a efetiva mudança de cenário é exigível para a sociedade como um todo, pois somente com a união de todos setores da sociedade e em conjunto com a parceria pública e privada que o caminho do enfrentamento da violência se tornará mais eficaz. A prevenção envolve a criação de condições sociais, culturais e econômicas que promovam o respeito aos direitos das crianças e adolescentes e o combate às desigualdades sociais. O esforço deve ser continuo e certamente que o maior alcance dessas crianças se dará, através de projeto educacional de prevenção contra o abuso sexual infantil, dentro das escolas públicas e privadas de ensino, onde deve ser iniciado pelas escolas públicas nas comunidades mais carentes do Brasil, para que a diminuição dos casos de abuso sexual infantil intrafamiliar ocorra com urgência.
Existem várias medidas que podem contribuir para a redução desse crime, mas dentro das escolas o alcance será muito maior, pois é fundamental investir em programas de educação e conscientização que podem ser feitos por meio de campanhas de conscientização e com a participação ativa da comunidade podem ser alcançadas as crianças em estado de maior vulnerabilidade social e ajudar na identificação e interrupção dos ciclos de abusos. Outrossim, deve ser disseminado na escola e nas mídias sobre a importância do direito, do respeito, da sexualidade saudável. Conquanto, o fortalecimento das instituições responsáveis pela prevenção e combate ao estupro de vulnerável, torna-se imprescindível, tudo isso para poder proporcionar a melhoria das políticas públicas e para contribuir para leis mais atualizadas e efetivas contra o crime de abuso sexual infantil intrafamiliar.
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ABSTRACT
The present work deals with the constant cases of sexual violence against children in Brazil, against children in a state of vulnerability within the family environment, settling the violence suffered and what happens within their own homes with their abusers, the consequences that they bring to the future of these children. In this perspective, the social issue contributes a lot to a ballast of violations of rights, further corroborating the ineffectiveness of the existing law that ends up contributing to the increase in daily cases. The main objective of the study is to approach and analyze the issue of intrafamilial child sexual abuse, which can be considered one of the most delicate crimes for society, it will be presented in the context of social vulnerability, in the light of criminal law, the legal provision of the ECA and addressing the adoption of public policies to prevent child sexual abuse. The study was based on bibliographic research in reference materials in the area, such as books, articles and laws, covering the Doctrine of Integral Protection of the Child and Adolescent Statute (ECA) and the manifestations of these violations. From this perspective, urgent measures are needed to curb this crime, ensuring the most vulnerable victims the chance of not perpetuating the cases in the family so that the cycles of abuse cease.
Keywords: sexual abuse; vulnerability; family
SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO..2 REFERENCIAL TEORICO..2.1 O ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR...2.2 A INEFICACIA DA LEI PENAL Art.217-A E A PREVISÃO LEGAL DO ECA..2.3 A ADOÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DE PREVENÇÃO CONTRA O ABUSO SEXUAL INFANTIL....CONCLUSÃO..REFERÊNCIAS..
