Regulação no terceiro setor

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Doutrina

ADELMAN, Irma. Teorias de desenvolvimento econômico. OLIVEIRA, Denise Cabral C de (trad.). Rio de Janeiro: Forense, 1972.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002. AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 28ª ed. São Paulo: Globo, 1990.

ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de direito constitucional. 23ª edição. São Paulo: Saraiva, 2021.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11ª ed., atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

__________ Uma introdução à ciência das finanças. 15ª ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

___________ A competência para criação e extinção de serviços notariais e de registros e para delegação para provimento desses serviços. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 22, n. 47, p. 197-212, jul./dez. 1999.

___________ Apontamentos sobre a teoria dos órgãos públicos. Revista de direito público, São Paulo, v. 16, p. 30-37, 1971;

BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios gerais de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1969, v. I e II.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 9ª edição. São Paulo: Saraiva, 2020.

___________ Invalidade do exercício direto pelo Estado dos Serviços Notariais e de Registros. Interpretação conforme a Constituição do art. 1.361, § 1º, do novo Código Civil. Disponível em: <https://www.irtdpjbrasil.com.br/NEWSITE/Barroso.htm>. Acesso em: 27 nov. 2015.

___________ Agências Reguladoras. Constituição, transformações do estado e legitimidade democrática. In: Revista de Direito da Procuradoria Geral, Rio de Janeiro, nº 56, 2002.

BENÍCIO, Hercules Alexandre da Costa. Responsabilidade civil do estado decorrente de atos notariais e de registro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2014.

CAL, Arianne Brito Rodrigues. As agências reguladoras no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

CANO, Wilson. Introdução à economia: uma abordagem crítica. São Paulo: UNESP, 1998.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5ª ed. Coimbra – Portugal: Livraria Almedina, 2002.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 8ª ed., revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. CUÉLLAR, Leila. As agências reguladoras e seu poder normativo. São Paulo: Dialética, 2001.

CHAHAD, José Paulo Zeetano. Mercado de trabalho: conceitos, definições e funcionamento. In: PINHO, Diva Benevides; VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de (org.). Manual de economia: equipe de professores da USP. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

COSTA, Alexandre Massarana; GABAN MONTEIRO, Marcos Antonio. O regime colaborativo estatal na área da saúde: as parcerias com o terceiro setor. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3809, 5 dez. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26061. Acesso em: 27 fev. 2025.

COTRIM NETO, Alberto Bittencourt. Perspectivas da função notarial no Brasil. Revista Notarial Brasileira, São Paulo, v. I, n. 1, p. 66-88, jan./abr. 1974.

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O serviço público e a constituição brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.

FILHO, Marçal Justen Filho. Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva. São Paulo, 2022.

MACHADO, Hugo de Brito. As taxas no direito brasileiro. Interesse Público. São Paulo, v. 3, nº 12, p. 11-45, out./dez., 2001.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Editora Malheiros. 41ª edição. São Paulo, 2015.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 36º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2023.

MORAES, Alexandre de (organizador). Agências reguladoras. São Paulo: Atlas, 2002.

MORAES, Bernardo Ribeiro de. A taxa no sistema tributário brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1968.

MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências reguladoras. Barueri, São Paulo: Manole, 2003.

MUNHOZ, Dércio Garcia. Economia aplicada: técnicas de pesquisa e análise econômica. Brasília: UnB, 1989.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.

NOGUEIRA, Alberto. A reconstrução dos direitos humanos da tributação. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

NOVELLI, Flávio Bauer. Apontamentos sobre o conceito de taxa. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, nº 189, p. 1-38, jul./set., 1992.

OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Taxas de polícia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1980.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 25ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2022.

___________ Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 13ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2021.

RIBEIRO, Luís Paulo Aliende. Regulação da função pública notarial e de registro. São Paulo: Saraiva, 2009.

RIZZIERI, Juarez Alexandre Baldini. Introdução à economia. In: PINHO, Diva Benevides; VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de (org.). Manual de economia: equipe de professores da USP. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

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ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

SILVA, Fernando Quadros da. Agências reguladoras: a sua independência e o princípio do Estado democrático de direito. Curitiba: Juruá, 2002.

SMITH, Adam. A Riqueza das nações. Tradução e seleção Norberto de Paula Lima. 6ª edição. Rio de Janeiro: Ediouro, 2000.

Legislação

BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e r. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Brasília, DF, 01 ago. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm Acesso em: 01 jun. 2024. » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm

BRASIL. Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 Brasília, 15 dez. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13204.htm Acesso em: 03 jun. 2024. » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13204.htm

Notícias e/ou Precedentes

BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sao-paulo-8426-entidades-terceiro-setor-consomem-mais-r-82-bilhoes. Acesso em 21 fev. 2025.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 018739/2012-1 Relator: Conselheiro Walton Alencar Rodrigues. Data de julgamento: 27 nov. 2013. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/ Acesso em: 04 jun. 2024. » https://portal.tcu.gov.br/

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Solicitação do Congresso Nacional (SCN) nº 023410/2016-7 Relator: Conselheiro Bruno Dantas. Data de julgamento: 10 ago. 2016. Plenário. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/ Acesso em: 03 jun. 2024.

» https://portal.tcu.gov.br/


1Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sao-paulo-8426-entidades-terceiro-setor-consomem-mais-r-82-bilhoes. Acesso em 21 fev. 2025.

Sobre o autor
Alexandre Massarana da Costa

Advogado, pós-graduado em direito constitucional e político, com atuação especializada na área do direito público financeiro (controle de contas públicas) e do terceiro setor. Sócio fundador do Escritório Massarana & Enjyogi Sociedade de Advogados.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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